A seguir, o editorial da revista TELETIME 124, que circula no mês de agosto:
"A entrevista desta edição é com o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo
Sardenberg. O leitor que for às entrelinhas da conversa perceberá que há uma
constante de fundo: a questão das políticas de comunicações e
telecomunicações. Seja porque a Anatel muitas vezes toma decisões que soam
como políticas públicas, seja porque muitas vezes toma decisões que
evidenciam falta de orientação política, o fato é que existe uma peça
faltando para o bom funcionamento do setor. Falta saber o que pensa o
governo.
Existe uma discussão sobre recriar ou não a Telebrás. Dependendo do gabinete
em que se busque informações, a notícia é diferente. Uns dizem que esse é o
projeto prioritário do governo, outros dizem que é uma ideia de alguns,
outros ainda falam que é coisa da Casa Civil, outros que a Casa Civil é
contra. O mesmo vale para a Eletronet, cuja restituição da rede ao governo
foi publicamente defendida pelo presidente da República, mas que ninguém
sabe ao certo como será utilizada.
Essa falta de clareza vem desde os tempos em que se falou em permitir a
fusão da Oi com a Brasil Telecom. Lula e Dilma Rousseff eram favoráveis,
dizia-se. Mas nenhum dos dois nunca abriu a boca para falar do assunto. A
fusão saiu, o que permite deduzir que havia apoio do governo.
A Lei das Agências Reguladoras em tramitação no Congresso também é proposta
do governo... mas está parada desde 2004. Afinal, o governo quer ou não
mexer no modelo de agências?
A lei do Novo Cade, que também muda o modelo das agências, sobretudo da
Anatel, padece do mesmo problema. Tem o apoio do Ministério da Fazenda e do
Ministério da Justiça. Mas o governo não orientou suas agências a não
criarem resistências ao projeto. E a Anatel é forte opositora do texto.
Na importante questão da banda larga, o governo tem projetos importantes
aqui e ali. Barganhou o Banda Larga nas Escolas e a universalização do
backhaul numa negociação dura, mas não mexeu um milímetro a mão para que o
Fundo de Universalização das Telecomunicações fosse aplicado para reforçar
esses programas. Ao contrário, gastou R$ 2,1 bilhões do Fust na dívida
pública, como constatou o TCU. E o que é mais espantoso: não há até agora
uma explicação para o fato!
Nas decisões da Anatel, mais sinais de falta de um norte político. Por
exemplo, na proposta para a destinação do espectro de 2,5 GHz. Em algum
momento o governo disse que a prioridade na banda larga seria dada aos
operadores móveis? A decisão da Anatel, nesse sentido, pode ser entendida
como uma decisão política? Qual é a diretriz?
Vamos ao PL 29/2007 (que regulamenta o setor de TV por assinatura). Não se
sabe o que o governo pensa dele. No ano passado dizia-se que Lula apoiava a
iniciativa. O ministro Hélio Costa, por seu turno, nunca gostou do tema. E
como se sabe, sem o apoio do governo, a chance do projeto andar é mínima.
Outro exemplo: a Conferência Nacional de Comunicação, que surgiu como uma
sinalização do governo de que estava disposto a, pelo menos, ouvir a
sociedade sobre os temas relevantes da área de comunicações. Foi anunciada
por Lula como um projeto de governo. Mas aí o mesmo governo tira a verba da
conferência, como se quisesse matá-la por inanição. Enquanto isso, o jogo de
forças entre os diferentes atores corre solto e, a pouco menos de quatro
meses do encontro, não há nada definido.
A pergunta a se fazer é: o que quer o governo? Ou melhor: será que o governo
quer (ainda) alguma coisa do nosso setor?"
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