A disputa jurídica interna que se formou no processo sobre a falência da
Eletronet ganhou mais um capítulo na semana passada. A Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu novamente que a rede da
empresa pode ser cedida para uso do governo enquanto se discute a falência.
É mais um ponto em favor dos planos de ressuscitar a Telebrás, que poderá
fazer uso da rede para se reerguer. A decisão, no entanto, ainda precisa ser
executada para que, de fato, o governo reassuma a rede. E foi neste ponto
que o processo empacou no ano passado.
A decisão tomada por unanimidade no último dia 5 acolheu liminarmente um
agravo apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
No recurso, a Chesf contestava uma decisão emitida pela juíza de primeira
instância Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de
Janeiro, definindo que só seria executada a determinação da segunda
instância sobre a cessão da rede ao governo após a análise completa do
mérito dos recursos pendentes. A determinação de passar a gerência da rede
às estatais de energia já havia sido feita no ano passado, pela segunda
instância, com a decisão favorável à imissão de posse para o governo.
Ocorre que é a primeira instância quem deve executar as decisões em questões
falimentares. E a juíza resolveu que era prudente aguardar o julgamento dos
agravos apresentados pelos credores. É ai que surge a contestação da Chesf.
A imissão de posse deverá ser repassada à Telebrás tão logo seja executada.
Isso é possível porque existiria um acordo contratual entre as elétricas e a
Telebrás, onde a estatal assumiria a responsabilidade pela infraestrutura da
Eletronet em casos de disputa.
Na prática, o governo está mais próximo de conseguir assumir a rede, ponto
estratégico caso queira realmente ressuscitar a Telebrás. Mas novamente a
questão ainda depende da execução em primeira instância, o que não há data
para ocorrer. A nova decisão da Justiça carioca ocorre cinco dias depois de
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter reclamado da demora em liberar a
rede da Eletronet. Em discurso no dia 31 de julho, no Rio, Lula chegou a
dizer que pediu ajuda ao governador Sérgio Cabral para solucionar o impasse
jurídico. O presidente disse ainda que quer retomar a Eletronet para "poder
levar Internet banda larga para onde a gente quiser".
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