O Governo já é o dono oficial de todas as fibras ópticas que compõem a rede
Eletronet. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu a imissão de
posse (assumir o direito) de controle de toda a fibra óptica não utilizada e
que estava sob a gestão da massa falida da Eletronet. O Poder Executivo
solicitou reaver não apenas este bem público, mas também o direito de pagar
aos credores privados com títulos públicos em vez de recursos orçamentários.
Desde a semana passada, investidores desse ativo na Bovespa já comemoram a
decisão judicial. Na Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro, o governo chegou a perder a causa quando a decisão foi pelo
pagamento em dinheiro dos credores privados e que as fibras apagadas teriam
sido consideradas 'bens a serem recomprados' pelas elétricas. O governo
recorreu à Segunda Instância e conseguiu reverter a situação, não apenas
recobrando todo o patrimônio da Eletronet, mas também o direito de saldar os
credores - Alcatel -Lucent e Furukawa - com títulos públicos.
Agora com a decisão em juízo, o governo pode recobrar a rede de
aproximadamente 16 mil kms de fibras ópticas das elétricas e utilizar essa
infraestrutura para a criação do backbone nacional federal. Porém, primeiro,
será preciso definir como será a gestão dessa infraestrutura.
Há uma forte divisão no Governo com relação à reativação da Telebrás para
assumir o comando da rede. De fato, ninguém é absolutamente contra ao
retorno da estatal. Mas há alguns integrantes-chave do Poder Executivo que
questionam a condição de a antiga estatal - em processo de extinção - voltar
ao mercado como gestora de um ativo desse porte e estratégico para os planos
governamentais ligados à inclusão digital e ao fim da dependência das teles
privadas.
A Telebrás, segundo fontes do governo, têm problemas financeiros ainda
pendentes e o seu corpo funcional - em torno de 1.500 funcionários
(*) - emprestados à Anatel. Alguns integrantes do governo
entendem que se deve fazer um novo concurso público para o preenchimento
desses cargos.
Já outros entendem que remanejando o pessoal, hoje, lotado na agência, a
Telebrás poderia voltar a funcionar. Porém ninguém sabe ao certo informar
qual seria o destino do órgão regulador, que perderia entre os seus quadros,
engenheiros de telecomunicações, oriundos da estatal. O fato é que o
governo, agora, é dono da rede Eletronet. A decisão sobre os próximos passos
da infraestrutura está nas mãos da Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma
Roussef.
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