O assunto mais quente quando se fala de inclusão
digital no país é a volta em grande estilo da Telebrás. O foco da discussão
é a proposta que está em gestação no Ministério do Planejamento, colocando a
estatal como gestora de infraestrutura de banda larga para levar a internet
a escolas de todo o país. A rede atenderia a outros serviços públicos, como
a área de segurança. A Telebrás, hoje com poucos funcionários, seria
revigorada e receberia recursos federais.
O assunto tomou novo rumo nos últimos dias com a
decisão do Tribunal de Justiça do Rio sobre um agravo de instrumento
referente à massa falida da Eletronet. Foi concedida a possibilidade de
outro controlador assumir a posse da rede de fibras ópticas da empresa que
corta o país e não estão sendo utilizadas. A avaliação é que a primeira
porta foi aberta para que a infraestrutura possa voltar ao poder público
desde que atenda o direito dos credores.
A nova Telebrás é uma candidata, mas nada está claro. O
caminho natural para a revitalização da estatal é via Ministério das
Comunicações, que está fechado em copas. Há quem afirme que o ministro Hélio
Costa e sua equipe não vislumbram um projeto estruturado o suficiente para
que haja um posicionamento explícito. A ideia seria não antecipar o ônus
político de uma decisão nesta linha sem ficar bem claro que os fins
justificam os meios.
Criar ou promover o renascimento de estatais neste país
é quase um trauma. Não é à toa que a discussão em torno das normas para
exploração do pré-sal, que, de certa forma, promete trazer de volta o
monopólio estatal, esteja causando tanta polêmica. Com honrosas exceções, as
estatais tornam-se, no mínimo, ninhos para disputas de políticos e, quando a
área de atuação exige acompanhar avanços da tecnologia, a coisa tende a se
complicar, como aconteceu na própria telefonia.
Não se pode afirmar que as prestadoras de serviços de
telecomunicações sejam exemplos de gestão ou ofereçam sempre o último grito
da tecnologia. A Telefônica, por exemplo, está enfrentando talvez os dias
mais difíceis desde que chegou ao país com os problemas na banda larga. Com
todas as insatisfações e altos índices de reclamação do consumidor, porém, o
histórico brasileiro no setor indubitavelmente foi de melhora após a
privatização.
Rogério Santana, secretário de e Logística e Tecnologia
da Informação do Ministério do Planejamento, um dos pais do projeto de
recriação da Telebrás, rejeita o rótulo de estatizante ao projeto. Avalia
que o modelo da economia de mercado não cria condições para que as
operadoras cheguem com banda larga aos pontos mais distantes do país. Por
isso, ou o governo parte para implementação de uma rede própria ou os mais
desassistidos ficarão de fora da chamada inclusão digital.
Ele lembra que o acordo entre as teles e a Anatel
estabeleceu que a instalação de rede de banda larga beneficia 56 mil escolas
públicas urbanas, mas deixou de fora 86 mil, do total de 142 mil unidades em
todo país. E ele avalia que a rede estatal, pelo menos, poderia interligar
mais 30 mil escolas públicas em regiões mais distantes, sem contar com
outros serviços públicos que teriam condições de ser prestados.
Para ele, as operadoras não têm interesse em
desenvolver uma rede de banda larga ampla. A razão é que iriam canibalizar
seus próprios mercados. Diz que o serviço de voz é hoje "uma vaquinha
leiteira" que rende às operadoras, descontados os impostos, R$ 98 bilhões
por ano. "O usuário paga todo mês R$ 40 mesmo sem pegar no telefone. Com o
avanço da banda larga, voz será commodity", disse, referindo-se à
possibilidade de uso da internet para falar sem ônus para o usuário.
A utilização da rede da Eletronet por uma futura
gestora estatal de rede de banda larga, segundo Santana, seria um movimento
natural. "A empresa é privada, mas a infraestrutura veio das distribuidoras
de energia elétrica que foi cedida a uma joint venture da LightPar em
associação com a AES que não integralizou o capital. As fibras ópticas que
não estão em uso devem ser devolvidas ao governo brasileiro", afirma.
Independentemente da defesa em torno da recriação da Telebrás, contudo,
Santana diz que não precisa ser forçosamente ela a voltar a cena. "O
presidente Lula nos ordenou há mais de dois anos que fosse criado um projeto
de inclusão digital. O governo é que vai ter que decidir qual o veículo.
Pode ser a Telebrás ou a Eletrobrás", disse, lembrando que a Telebrás já tem
até recursos para dar partida ao projeto".
Santana afirma que apenas a discussão em torno da
criação de uma estatal com infraestrutura de banda larga já pode ser
considerada um sucesso como instrumento de pressão para que as teles reduzam
os preços de prestação de serviços para o poder público. Informa que, no
projeto de banda larga atendendo 56 mil escolas urbanas, o valor inicial
apresentado pelas concessionárias foi "de R$ 9 bilhões e acabou caindo para
R$ 3 bilhões".
O Estado tem por si só peso na negociação. Um exemplo
aconteceu no Rio de Janeiro. O governo do Estado chegou a pagar R$ 88
milhões por ano de conta de telefone. Diante da cifra, foi montado um
projeto para reduzir os gastos. Realizou-se um pregão presencial em que
participaram a Oi e a Embratel/Claro que durou dois dias e meio, com 2,7 mil
lances. O vencedor, da Oi, apresentou tarifas que podem reduzir os gastos
para R$ 8 milhões anuais.
O secretário da Casa Civil do Estado, Regis Fichtner,
diz que ainda não terminou o processo de implementação da nova rede. Tanto
os telefones fixos como os celulares vão se comunicar entre si como fosse
uma ligação entre ramais, sem custo. O processo ainda não está finalizado,
mas só na na Casa Civil, segundo Fichtner, já houve uma redução de 50% da
conta telefônica.
As Forças Armadas estão montando uma Parceria Pública
Privada (PPP) para lançamento de um satélite de comunicação. As regras
estabelecem que a parceira seja 100% brasileira e que as estações em terra
sejam operadas pelos militares. Só o satélite vai custar R$ 500 milhoes e a
Oi está de olho na parceria.
Há quem defenda que uma PPP poderia ser um caminho a
considerar para os projetos do governo Lula de inclusão digital. As Forças
Armadas saíram na frente.
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