Resolvido o imbróglio na Justiça carioca do processo da
Eletronet, o governo já tem pronto um pré-projeto para o uso das fibras, que
engloba três fases. A primeira vai demorar um ano e envolve a iluminação das
fibras apagadas, transformando o backbone óptico em uma rede intragov, que
vai atender a administração direta e empresas do governo, como Serpro e
Dataprev. O investimento calculado para essa fase é da ordem de R$ 1 bilhão,
que vai permitir ao governo economizar cerca de R$ 400 milhões/ano em
transmissão de dados, nas contas dos técnicos do Planejamento que respondem
pelo projeto.
A segunda fase, estimada em R$ 3,9 bilhões, envolve a
construção do backhaul cobrindo cem quilômetros em torno do backbone. A
terceira fase é a do acesso, a mais cara do projeto (investimento de R$ 7,8
bilhões). Mas o governo não pretende fazer esse investimento e sim parcerias
com redes públicas já existentes (como as redes metropolitanas da RNP e
redes estaduais e municipais), ou mesmo comprar acesso da iniciativa
privada.
O que falta decidir – além da fonte dos recursos – é
qual a figura jurídica que vai tocar o projeto. Há divergência sobre a
melhor solução. Os técnicos do Planejamento veem vantagem na utilização da
Telebrás, pois é uma empresa que já existe, é uma SA, seu objeto é acolhido
pela Lei Geral de Telecomunicações e ela foi criada antes de 1992. Portanto,
pode prestar serviços para o governo, como o Serpro e a Dataprev, sem
atender à Lei de Licitações.
Justiça
Os integrantes da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça
do Rio acataram, por unanimidade, o agravo de instrumento da Chesf, sócia da
Eletronet ao lado de outras concessionárias, contra decisão da primeira
instância que lhe negou a posse dos cabos ópticos. Embora a decisão não
tenha sido publicada ainda, advogados das estatais entendem que elas podem
retomar a posse das fibras apagadas tão logo o Tribunal de Justiça oficie ao
Sistema Eletrobrás, antes mesmo da publicação do acórdão.
Isso, se a juiza de primeira instância Maria da Penha
Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, não adotar novas
medidas protelatórias, uma vez que, no ano passado, não acatou decisão nesse
sentido por entender que só podia ser tomada após a análise completa do
mérito dos recursos pendentes. A decisão diz respeito apenas às fibras
apagadas, entre dez e 12 pares. Os dois pares iluminados, assim como os
demais ativos da Eletronet, continuam com a empresa, que é gerida por um
síndico da massa falida nomeado pela Justiça.
BRASIL