A volta da Telebrás foi defendida pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, sob a alegação de que "o País precisa de rede própria para interligar com banda larga não só escolas, mas delegacias e hospitais em todos os lugares". Dia 26/12, a Telebrás já havia comunicado aos acionistas a disposição da União de capitalizar a empresa, aportando-lhe até R$ 200 milhões, por subscrição de ações novas.

 

Os defensores do projeto alegam ainda que a Telebrás propiciaria maior economia ao governo e maior segurança aos serviços de telecomunicações governamentais, além de operar com um satélite estatal brasileiro, para atender ao governo e às comunicações da aeronáutica. Sobretudo, alegam eles, poderia operar uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica que está ociosa, pois pertence a uma empresa falida, a Eletronet, cujo controle acionário é da Eletrobrás e da AES Bandeirante.

 

A verdade é bem diferente do que sugerem os defensores da Telebrás. Ressuscitar a estatal, que já deveria ter sido liquidada por falta de atividades desde a privatização da telefonia, em 1997, e hoje é deficitária, conflita com o previsto na Lei Geral de Telecomunicações.

 

Em sua coluna de domingo, dia 25 de janeiro, no Estado, Ethevaldo Siqueira, especialista em tecnologia da informação, denuncia a inconsistência dos argumentos dos defensores da Telebrás e alerta para os riscos de que seja realizada uma operação nebulosa e, eventualmente, danosa ao País, por envolver uma companhia (a Eletronet) cujo único resultado concreto foi dar um enorme prejuízo aos credores, estimado em cerca de R$ 600 milhões.

 

Ignorou-se, diz o jornalista, na proposta de reativar a Telebrás, que o Brasil já dispõe de uma excelente infraestrutura e de oferta de serviços que poderiam atender ao governo. A segurança das comunicações militares é conferida por sistema de criptografia e codificação, não pelo fato de a operadora ser uma companhia estatal.

 

Além disso, acrescenta Ethevaldo Siqueira, na verdade a Telebrás nunca foi operadora, mas apenas uma holding de empresas telefônicas; o marco regulatório é contrário à presença de estatais como operadoras de serviços, salvo em casos excepcionais; e o Estado não tem razões plausíveis para retornar ao setor de telecomunicações, pois a estrutura privada do segmento mostrou-se altamente eficiente.

 

Aliás, mesmo no âmbito oficial, não há unanimidade quanto à conveniência de reativar a Telebrás. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, por exemplo, estaria alinhado a outro grupo, para o qual a estatal deveria apenas cumprir suas obrigações judiciais e caminhar para a extinção.

 

A Telebrás, ademais, não teria condições de atender diretamente os usuários de telecomunicações, pois a rede da Eletronet não lhe faculta este acesso.

 

Como afirmou o ex-ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso Juarez Quadros, seria no mínimo arriscado transformar a Telebrás em prestadora de serviços de telefonia: "Por um momento, pode até parecer competitiva, mas depois vai precisar de dinheiro para modernizar a infraestrutura e aí não vai haver garantias. É difícil concorrer com a iniciativa privada." Ao ressuscitar a Telebrás, portanto, o governo terá de aumentar as despesas públicas, num momento de queda de receitas tributárias.

 

A única certeza é que se abriria espaço para a criação de centenas de empregos para os correligionários e amigos do governo, como se tem visto nas demais agências reguladoras, inclusive na Anatel, responsável pela área de telecomunicações.