Brasília - Ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações critica projeto do governo de criar backbone público com infraestrutura da Eletronet.

Por Fabiana Monte, editora-assistente do COMPUTERWORLD

O primeiro presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, fez duras críticas à intenção do governo de criar um backbone público, usando a infraestrutura da Eletronet - em processo de falência.

"Não tem o menor cabimento fazer uma Transamazônica digital, que é o que está cheirando esse projeto da Eletronet", reprovou o atual diretor da Guerreiro Consult, referindo-se à rodovia considerada uma das "obras faraônicas" realizadas no Brasil durante o governo militar.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, diz que a intenção é usar a rede da Eletronet para colocar em prática o plano nacional de banda larga. O argumento é que existem regiões no País economicamente desinteressantes para que as operadoras de telecomunicações ofereçam formas de conexão à internet.

Por isso, analisa Santanna, cabe à administração pública criar alternativas para fazer com que a população dessas áreas conte com conectividade para acessar serviços de governo eletrônico, promovendo um ciclo virtuoso que movimente a economia e impulsione o crescimento.

"As soluções de mercado não respondem às questões mais gerais que o governo precisa no longo prazo. O foco das empresas é baseado numa lógica de mercado aplicável ao sistema privado, mas pouco ajustada ao governo", pondera Santanna. "Venho defendendo que devemos ter um plano nacional de banda larga que trate de levar conexão a regiões condenadas à desconexão eterna", completa.

Para Guerreiro, é desnecessário criar e manter um backbone para viabilizar a disseminação do acesso a serviços de inclusão digital. O raciocínio do ex-presidente da Anatel é que as empresas de telecomunicações já estabeleceram a infraestrutura necessária para tal e que as ofertas surgirão à medida que o desenvolvimento econômico chegue a regiões que hoje são desinteressantes para as teles.

"As estradas já construídas pelas empresas de telecom vão se alargando à medida que mais informação precisar trafegar", ilustra. "Não se faz uma autoestrada para uma cidade pequena a menos que se desperdice o dinheiro do governo", manifesta.

A infraestrutura da Eletronet tem 16 mil quilômetros de fibra óptica, cortando estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A empresa oferecia serviços de transporte de dados por meio da rede elétrica e tinha como acionistas a Eletrobrás e a AES Corporation.

Santanna defende que usar a rede da Eletronet é explorar uma infraestrutura que já foi construída e recebeu investimentos públicos, mas ele admite que será necessário destinar novos recursos para iluminar as fibras ópticas, pois 90% delas estão apagadas. "Não queremos a massa falida da Eletronet, queremos receber as fibras que estão apagadas no sistema Eletrobrás, mas agora não tenho condição de precisar o valor do investimento".

A ideia de utilizar a rede da Eletronet para estabelecer um backbone público não é inédita. O governo levanta a hipótese de usar a Telebrás para gerir o negócio. O tema recebe o apoio de membros do governo como a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, além do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O secretário do Ministério do Planejamento afirma que a Telebrás é uma das possibilidades aventadas, mas o governo não descarta outras hipóteses, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o próprio sistema Eletrobrás.

A proposta de ter um backbone para uso exclusivo do governo é bem-vinda por outras razões, acrescenta Santanna. "O goveno precisa ter suas próprias redes, porque há atividades que só o governo faz e precisa de privacidade. Ligar o interior do Amazonas, onde não tem densidade e nem  renda é tarefa que só o governo vai desempenhar", argumenta.

Para Renato Guerreiro, que participou ativamente dos anos prévios e imediatamente seguintes à privatização do sistema de telecomunicações brasileiro, a possibilidade de recriar a Telebrás ou de estabelecer um backbone público soa como absurda.

"Não tem nenhuma sintonia com o que foi feito no País. É uma solução sem nenhum tipo de sustentação, uma bobagem, um absurdo, uma coisa totalmente fora de propósito. Acho que é muito mais o interesse de uma parte do governo, de manter as comunicaçõeos sob a tutela do estado", censura o ex-presidente da Anatel.