Fonte: Revista Teletime
[Fev 2009]  Volta às origens

O governo voltará a ser um player no mercado de telecomunicações ?
Haverá uma onda de estatização?
Será criado um novo cabide de empregos na forma de uma tele estatal?
Essas são algumas das perguntas que podem ser lidas na imprensa em geral desde que, há pouco mais de um ano, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou a intenção do governo de ressuscitar a Telebrás. E o que, na ocasião, parecia apenas uma idéia mal desenvolvida, agora ganha um argumento financeiro concreto: um aporte de R$ 200 milhões na empresa, que havia sido anunciado há um ano, mas se concretizou apenas neste início de 2009.

Além disso, uma sequência de eventos nos últimos meses reacendeu a expectativa de que o projeto sairá mesmo da gaveta e a Telebrás virá com nova função nesse cenário pós-privatização.
Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, foi nomeado para o conselho de administração da estatal. Este sinal é importante porque Santanna é um grande defensor do resgate da Telebrás no provimento de infraestrutura de telecomunicações para o Estado. Coincidência ou não, Santanna é quem mais faz mistério sobre o futuro da estatal.

Sobe e desce na bolsa

Mas enquanto a preocupação do mercado se foca em questões ideológicas e comerciais sobre a necessidade ou não de resgatar a empresa, a especulação financeira é que tem se mostrado bastante concreta.

Envoltos nesta nuvem de especulações sobre o seu futuro, os papéis da antiga estatal valorizaram-se drasticamente em pouco mais de um ano, o que obrigou a companhia a esclarecer por duas vezes o que estaria por trás de tão repentino interesse por suas ações.

O maior susto foi registrado em novembro de 2007, quando os papéis ordinários da empresa passaram de R$ 0,09 no dia 1º do mês para R$ 0,49 no dia 29, uma valorização de nada menos do que 445%. O mesmo ocorreu com as ações preferenciais, que saíram de R$ 0,04 no dia 1º para R$ 0,37 no dia 30, totalizando uma alta de 825% em novembro.

Mesmo que nada ocorra de fato, o vai e vem de teorias sobre a Telebrás garantiu, ao menos, o estabelecimento de um novo patamar de valor para as ações da empresa e alguma dor de cabeça nas relações com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Há mais de um ano a CVM vem monitorando as oscilações, muitas vezes drásticas, dos papéis da estatal. O primeiro alerta veio em dezembro de 2007, quando foi anunciado o aporte de R$ 200 milhões na empresa.

Em 21 de dezembro de 2007 a Telebrás foi obrigada a divulgar um fato relevante confirmando as declarações de Hélio Costa para explicar a abrupta valorização de suas ações. Segundo o documento encaminhado na época, o aporte objetivava "a capitalização da Telebrás, destinando-se a investimentos no sistema de Operacionalização do Programa de Inclusão Digital e da Universalização da Banda Larga no Brasil, bem como promover o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da Companhia".
Após a nota, as ações preferenciais chegaram a R$ 0,82 e as ordinárias a R$ 0,81.

O tempo passou, as ações recuaram, mas o projeto não. A desconfiança de que a revitalização da Telebrás seria apenas um blefe veio com duas movimentações políticas.

A primeira foi o lançamento do Programa Nacional de Banda Larga, em parceria com as concessionárias e sem qualquer resquício de participação da Telebrás, em abril de 2008.
O anúncio gerou um tombo nas ações da estatal quase tão contundente quanto os comentários de Hélio Costa em 2007, fazendo com que os papéis chegassem a valer R$ 0,21 (ordinários) e R$ 0,20 (preferenciais), inaugurando um novo patamar para as ações da Telebrás - salvas poucas exceções, as ações não mais ultrapassariam a casa dos R$ 0,30 até uma nova reviravolta, em dezembro de 2008.

Foi quando veio a injeção dos R$ 200 milhões liberados em 2007. Ocupado com outras ações, como a validação da compra da Brasil Telecom pela Oi, o Ministério das Comunicações passou o ano de 2008 sem fazer a transferência da verba para a Telebrás, o que se concretizou apenas nas semanas finais de dezembro. A demora foi assimilada pelo mercado como uma desistência do projeto. Mas eis que, às vésperas do Natal, o depósito foi concretizado e deu nova munição para todo o debate em torno da estatal.
Resultado: nova alta nas ações, que ultrapassaram a casa dos R$ 0,40 e hoje oscilam pouco abaixo desse patamar.

Discrição

Essa agitação nas ações da companhia fez com que a Telebrás optasse por ser mais discreta sobre os objetivos do aporte agora que o recebimento do dinheiro foi confirmado.

Em um segundo comunicado, este datado de 26 de dezembro de 2008, o presidente da empresa, Jorge da Motta e Silva, não cita o destino dos recursos. Em entrevista a TELETIME no início de janeiro, Motta e Silva confirmou apenas que o aporte servirá para garantir "reequilíbrio econômico da companhia".
Confrontado
com o primeiro fato relevante, divulgado em 2007, Silva admite que se trata da mesma verba de 2007, mas não confirmou que os objetivos ainda sejam os mesmos. "Tenho que me ater ao fato. Projetos futuros são com o governo ou com o Ministério das Comunicações", declarou. O dinheiro está na conta da Telebrás desde o dia 21 de janeiro.

O mistério em torno dos planos para a estatal também está no discurso do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
Tido como o principal arquiteto da proposta de revitalização da empresa, Santanna assumiu, no final de outubro de 2008, assento no conselho de administração da Telebrás, outro fato interpretado pelo mercado como um forte indício de que o projeto está a todo vapor.
"Essa leitura é muito mais relacionada com o que venho defendendo do que com o que realmente é verdade", afirma Santanna, que considera sua escolha para o cargo como algo absolutamente natural considerando que a vaga é do Ministério do Planejamento e ele é o responsável por assuntos relacionados com as telecomunicações.

Com relação ao aporte milionário na estatal, o secretário lança ainda mais fumaça sobre o caso. Segundo Santanna, não há como descartar a ideia de que o investimento seria para liquidar a companhia em vez de revitalizá-la. "O aporte pode atender um ou outro objetivo", respondeu ao ser questionado sobre as duas hipóteses. Mas entre um comentário e outro, Santanna vai aos poucos indicando o caminho correto, fazendo inclusive previsões sobre quando o processo de ativação da Telebrás será concluído.
"Acho que a Telebrás é um curinga do governo", admite Rogério Santanna.
"A proposta de existir um backbone público nunca foi excluída do processo".

Para o secretário, o fato de o Programa Nacional de Banda Larga já estar em funcionamento em parceria com as concessionárias não anula a proposta de reativar a estatal como gestora de uma rede pública que poderia, inclusive, complementar o programa com ofertas de última milha no mercado.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, tem opinião semelhante. "Uma única proposta não seria capaz de resolver todos os problemas de inclusão digital e comunicação do Brasil", avalia. "Com certeza, várias ações integradas podem surtir um efeito mais duradouro nesse tema", complementa o advogado, dizendo-se amplamente favorável ao projeto e citando como exemplo a bem sucedida parceria com as concessionárias para a conexão em banda larga das escolas públicas.

Poucos meses

Agora, a expectativa de Santanna e de outros membros do governo é que o ponta-pé inicial do projeto seja dado em até três ou quatro meses. Este é o tempo estimado que a Justiça do Rio de Janeiro deverá levar para fazer cumprir a decisão tomada no ano passado de ceder o direito de uso da rede da Eletronet à Telebrás. A disputa jurídica envolvendo a Eletronet gira na casa dos R$ 600 milhões.

As decisões tomadas entre maio e junho do ano passado devolveram a Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul o direito de exploração da rede da Eletronet, composta por 16 mil km de fibras óticas.

Uma cláusula contratual garantirá, por sua vez, o repasse desse direito à Telebrás (remunerando as elétricas), segundo fontes governamentais, resguardados os poucos acordos de uso que estão no momento em vigor. Com esse repasse da rede, que ainda precisa ser validado pela primeira instância judicial, o governo estaria pronto para iniciar seus planos de ativar a Telebrás.

Dada a complexidade da engenharia do projeto, fontes confirmam que o assunto adentrou os mais altos gabinetes do Palácio do Planalto. Um grupo tem acompanhado e debatido cada movimento em direção a revitalização da Telebrás, sob o comando de Eunice Guerra, secretária executiva da Casa Civil e braço-direito da ministra Dilma Rousseff.

O principal aspecto do projeto é a segurança das comunicações oficiais: sob o risco de grampos ilegais, o governo teria chegado à conclusão de que já passou da hora de controlar mais rigidamente sua comunicação.

Apreensão

Para os críticos da proposta, nenhum dos argumentos apresentados até agora nos bastidores da articulação convence. "Acho uma loucura total fazer isso", ataca José Fernandes Pauletti, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). "O somatório dos pontos negativos é muito maior do que qualquer ponto positivo".

Para Pauletti, o fato de a rede ser gerida por uma empresa pública não assegura de forma alguma a segurança das comunicações governamentais. Se o grampo é uma atividade ilegal, o combate a esta prática estaria no âmbito da polícia e não no aumento do controle estatal das operações. Pauletti vai ainda mais longe. Acredita que, se o projeto vingar, o governo estaria indo contra a base da privatização realizada em 1997.
O problema estaria no fato de a Telebrás poder passar a oferecer serviços ao governo e a empresas ligadas ao governo, como Banco do Brasil, Correios e outras estatais ou empresas de capital misto, retirando das concessionárias uma fatia importante do mercado.

Pauletti garante que a posição contrária das empresas sobre a proposta não está relacionada com qualquer interesse das concessionárias em explorar a rede da Eletronet. Segundo o presidente da Abrafix, essa infraestrutura "não é complementar a nada"; e, por isso, há poucas chances de que as companhias tenham interesses em alugar essas fibras ou, em última instância, entrar na disputa pelo espólio da estatal.

Montanha russa no mercado

A série de informações sobre uma revitalização da Telebrás agitou os papéis da estatal na Bovespa a partir do fim de 2007. Em dois meses de especulações (outubro a dezembro de 2007), as ações preferenciais da companhia valorizaram-se em 1.950% e as ordinárias, 912,5%.

Veja abaixo o histórico das movimentações da Telebrás na bolsa:

Outubro de 2007 - Ações ordinárias (TELB3) da Telebrás valem entre R$ 0,08 e R$ 0,09. As preferenciais (TELB4) oscilam entre R$ 0,04 e R$ 0,05.
Novembro de 2007 - Ministro Hélio Costa declara à imprensa que governo estuda usar a Telebrás para implantar banda larga em 90% do território nacional. Notícia gera primeira grande alta nas ações, que saem de R$ 0,11 no dia 14 para R$ 0,41 (TELB3) e R$ 0,27 (TELB4) no dia 23.

Dezembro de 2007 - Telebrás divulga fato relevante admitindo sua participação no programa de inclusão digital do governo.
Além disso, a confirmação de um aporte de R$ 200 milhões na estatal por meio de medida provisória afeta as ações, que fecham o mês em R$ 0,81 (TELB3) e R$ 0,82 (TELB4).

Janeiro a março de 2008 - A autorização do aporte milionário na empresa ainda surte efeito na primeira semana do ano, mas valor das ações cede ao longo do mês e continua oscilando entre R$ 0,50 e R$ 0,60.

Abril de 2008 - Lançamento oficial do Programa Nacional de Banda Larga, sem a participação da Telebrás, derruba as ações da estatal, que têm maior baixa, desde novembro, no dia 11 R$ 0,21 (TELB3) e R$ 0,20 (TELB4).

Maio de 2008 - Decisão da Justiça permitindo que o governo pague os credores da Eletronet com títulos públicos - emitida em 15 de maio interrompe a queda por algumas semanas. Os papéis voltam a valer até R$ 0,30 na maior alta.

Dezembro de 2008 - Confirmação da liberação dos R$ 200 milhões para a Telebrás gera nova alta forte nos papéis da estatal, que chegam a ser negociados a R$ 0,45 (ON) e R$ 0,42 (PN) no dia 26, quando a empresa divulga fato relevante sobre o assunto.