Fonte: "Ethevaldo Siqueira" e Estadão
[19/07/09]  Um governo que se lixa para o debate público - por Ethevaldo Siqueira

Não é só o deputado Sérgio Morais (PTB-RS) que se lixa para a opinião pública. Na área das comunicações, o governo Lula faz o mesmo, ao ignorar solenemente todas as tentativas de debate da polêmica iniciativa de recriar a Telebrás. E vai em frente, sem nenhuma discussão aberta do tema.

Depois de alguns avanços e recuos, o projeto volta a caminhar em ritmo acelerado, mesmo com todas as dúvidas sobre seus aspectos legais. Reanimada com uma injeção de R$ 200 milhões do Tesouro Nacional, a Telebrás abre licitações e contrata pessoal. Mas tudo sem fazer muito ruído, o que levanta sérias suspeitas sobre o projeto.

O desprezo pelo debate democrático chegou ao máximo há um mês, quando três ministros – Dilma Rousseff, da Casa Civil, Paulo Bernardo, do Planejamento e Hélio Costa, das Comunicações – deixaram de comparecer, sem dar nenhuma justificativa, a uma audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, para discutir a eventual recriação da Telebrás. Nem Rogério Santanna, ideólogo do projeto, se dispôs a comparecer.

Para criar uma operadora estatal de serviços de telecomunicações governamentais em todo o País, serão necessários investimentos de alguns bilhões de reais. Caminho muito melhor seria a contratação de serviços via parceria público-privada (PPP), que poderia reduzir o investimento e o custo dos serviços a valores muito menores do que se pretende gastar.

HISTÓRIA DE 37 ANOS

A história da Telebrás tem duas fases bem distintas. Na primeira, de 1972 até 1985, ela prestou bons serviços ao País, quando era dirigida por administradores profissionais competentes e probos, como o comandante Euclides Quandt de Oliveira e o general José Antônio de Alencastro e Silva.

Na segunda fase, que vai de 1985 e 1994, tudo mudou. À medida que as diretorias da Telebrás e de suas 27 subsidiárias eram loteadas para apadrinhados políticos, em lugar de seus melhores dirigentes profissionais, a estatal perdia sua eficiência e sua capacidade de investimento. Diante desse quadro, a privatização acabou tornando-se a única solução possível, não apenas para o aparelhamento político, mas, sobretudo, para a escassez de recursos de investimento do Estado brasileiro.

Em janeiro de 1995, depois de 23 anos de monopólio estatal, o Brasil era um país profundamente carente de telecomunicações. Esse cenário só seria revertido com a profunda reestruturação setorial que culminou com a privatização do Sistema Telebrás, em julho de 1998. De lá para cá, a densidade telefônica do País saltou de 14 telefones por 100 habitantes para os atuais 104 por 100 habitantes. Ou seja, o número de telefones no Brasil supera sua população.

HÁ PROBLEMAS, SIM

Essa universalização não significa que as coisas vão às mil maravilhas. Absolutamente, não. Como usuário, estou profundamente preocupado com os problemas da banda larga da Telefônica, em São Paulo, com os inaceitáveis padrões de tratamento da maioria das operadoras privadas e com a mediocridade dos serviços de acesso à internet em todo o Brasil.

A Telebrás não é a resposta a esses problemas. A solução está na ampliação cada vez maior da competição e na fiscalização mais rigorosa e proativa. O governo Lula, sem quadros competentes e sem um grande projeto setorial, nada tem feito de relevante pelas telecomunicações. Não moderniza a legislação nem aprimora o modelo vigente. Ao contrário, esvazia o poder político da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e baixa seu nível profissional. A simples indicação de um nome para preencher uma vaga no conselho diretor da agência tem levado até sete meses.

QUESTÕES BÁSICAS

Melhor seria se o presidente e seus ministros respondessem às seguintes questões básicas:

* Que sentido terá promover a volta de uma estatal com alto risco de ineficiência, corrupção e empreguismo, se não há escassez de oferta de serviços, de tecnologia ou de infraestrutura?
* Por que antes de defender um projeto de inclusão digital, não lutar por uma verdadeira revolução educacional, capaz de transformar radicalmente a qualidade do ensino, das instalações escolares e da carreira do professor?
* Há muita demagogia em torno das redes de banda larga e do acesso à internet. Se o governo se dispõe realmente a apoiar a universalização da internet, por que não investe nesse objetivo o mesmo montante que confisca do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), numa apropriação injusta que já supera os R$ 7 bilhões, além dos R$ 2 bilhões embolsados anualmente do Fundo de Fiscalização (Fistel)?

Por que não aprimora o modelo setorial, de modo a incentivar a competição, reduzir os impostos mais altos do mundo e fortalecer a Anatel?

Essa bem poderia ser a pauta de um grande debate nacional, para mostrar o verdadeiro papel das telecomunicações, da convergência digital e do que é prioritário nessa área.