Fonte: Tele.Síntese
[03/06/09]  Bornhausen quer apressar debate sobre reativação da Telebrás - por Lúcia Berbert

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) tem pressa em marcar a audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para debater a reativação da Telebrás (Telecomunicações Brasileiras), holding que controlava as operadoras de telecomunicações privatizadas em 1998. Ele disse que tem informações de que o governo pretende reativar a empresa já no mês de agosto, o que poderá causar desequilíbrio no mercado.

O requerimento pedindo a realização da audiência, que discutirá a prestação de serviços de telecomunicações, terceirizados ou não, para o governo e empresas públicas e estatais, foi aprovado pela comissão na semana passada, mas ainda não tem data para acontecer. Segundo Bornhausen, o serviço de telefonia para o governo vem sendo prestado pela iniciativa privada, por meio de licitação. Ele teme que, com reativação da Eletronet (backbone de fibra ótica) e, principalmente, da Telebrás, esses serviços passem a ser prestados pelas estatais, sem necessitar de processo licitatório. “Seria uma intervenção desproporcional no mercado”, disse.

Em seu requerimento, o deputado alerta que o artigo 173 da Constituição estabelece a exploração de atividade econômica pelo Estado somente quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. “É dever do Poder Legislativo avaliar quais seriam as vantagens e desvantagens para o país do retorno do governo central a essa atividade, analisando custos e competitividade”, argumenta.

Bornhausen quer saber, entre outras coisas, se haverá algum impacto na geração ou manutenção de empregos, tanto públicos quanto privados, com a reativação dessas empresas. Ele se diz preocupado também com a qualificação dos trabalhadores e qualidade dos serviços que poderiam ser prestados. A audiência pública ainda não tem data marcada.

Há alguns anos, setores do governo defendem a reativação da Telebrás, com a incorporação da Eletronet, empresa criada numa associação entre a americana AES e a Eletrobrás e que se encontra em processo de falência, que corre na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. A Eletronet opera uma rede de fibras ópticas de 16 mil quilômetros, presente em 18 Estados brasileiros, com expectativas de aumentar o backbone em mais cinco mil quilômetros. A Justiça já deu uma sentença favorável ao governo, mas ainda julga recurso.

Este ano, a Telebrás recebeu um aporte de R$ 200 milhões, com o objetivo de reequilibrar suas contas. Agora há informações de que o governo pretende recompor o quadro de funcionários da estatal. A maioria dos servidores está cedida à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas há servidores da Telebrás em diversos outros órgãos federais.