Fonte: Ethevaldo Siqueira
[14/06/09]  Uma estatal inteirinha para ser aparelhada - por Ethevaldo Siqueira

Depois de vários anúncios e balões de ensaio lançados pelo segundo escalão, o governo federal emudeceu nas últimas semanas e recusa-se a debater sua decisão de reativar a Telebrás. De repente, o projeto virou assunto proibido, embora seja importante demais para ser encaminhado como vem sendo, sem debate, sem qualquer participação do Congresso ou da opinião pública. Nos bastidores, entretanto, o governo acelera o passo. Prova disso é o pedido que o Executivo acaba de fazer à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que devolva 50 funcionários da Telebrás cedidos ao órgão regulador.

Mesmo com uma máquina estatal inchada, ineficiente e cara, o governo federal prefere gastar milhões inutilmente ao reativar uma velha estatal, que deverá ter no mínimo 500 empregados, entre engenheiros, técnicos e administradores. Os primeiros recrutados são antigos funcionários da Telebrás, que retornarão da Anatel, à qual foram cedidos em 1998. Poucos, entretanto, estarão preparados para conduzir uma empresa prestadora de serviços de telecomunicações – até porque a Telebrás nunca foi operadora, e, sim, uma holding que controlava 27 subsidiárias.

PASSADO vs. PRESENTE

Não há como estabelecer qualquer paralelo entre o desempenho histórico da Telebrás e o das empresas privadas que a sucederam. Examinemos apenas dois indicadores. Tudo que o Sistema Telebrás realizou ao longo de 26 anos (1972-1998) se resumiu numa oferta de 24,5 milhões de telefones (entre fixos e celulares) ou a média nacional quase franciscana de 14 telefones por 100 habitantes.

Com a privatização, em apenas uma década o Brasil passou a contar com 196,7 milhões de acessos, alcançando a densidade nacional de 104 telefones por 100 habitantes. Por outras palavras, o Brasil tem hoje mais telefones do que gente.
A capacidade de investimento do governo brasileiro em infraestrutura continua sendo muito baixa e, portanto, está muito aquém das necessidades de um setor como o de telecomunicações.

RAZÕES INCONSISTENTES

Diante da imensa oferta de serviços, de tecnologia moderna e de infraestrutura, é fácil concluir, portanto, que o País não precisa de nenhuma estatal de telecomunicações, pois, contrariamente a todos os argumentos do governo, a reativação da Telebrás não irá “proporcionar maior economia ao setor público” nem “conferir maior segurança aos serviços de telecomunicações governamentais”.

E não há também nenhum sentido prático em atribuir à Telebrás a missão de liderar o projeto de inclusão digital, pois existem soluções muito mais econômicas e eficazes do que transformar essa estatal em “gestora de uma rede nacional de banda larga, com o objetivo de levar o acesso à internet rápida a todo o País”.

Outro objetivo alegado para a recriação da Telebrás seria operar um satélite geoestacionário estatal brasileiro e com ele atender às necessidades de telecomunicações governamentais e aeronáuticas. Equívoco total, pois, nessa área, o País dispõe de 42 satélites de telecomunicações autorizados a operar no território nacional, sendo 4 da Embratel, preparados inclusive para comunicações militares com a Banda-X.

Nesta altura, o governo federal parece ter desistido do último objetivo, que era o de operar a rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica da falida Eletronet, estatal formada pela Eletrobrás e pela americana AES, cujo passivo já supera os R$ 600 milhões.

Como se vê, não há nenhuma necessidade estratégica ou econômica que justifique a recriação da estatal, a não ser o apetite de velhas raposas partidárias de ampliar o aparelhamento do Estado e reforçar sua campanha eleitoral de 2010. Com todo o risco de corrupção.

SÓCIO QUE NÃO INVESTE

Mesmo sem nada investir no setor de telecomunicações nos últimos 11 anos, o governo tornou-se o maior sócio do setor. Basta lembrar que, depois de privatizadas, as telecomunicações transformaram-se em verdadeira mina de ouro para a União e os Estados, ao recolherem anualmente mais de R$ 40 bilhões de impostos, com alíquotas que chegam a quase 50% sobre o valor das tarifas. Nenhum país do mundo cobra tanto imposto sobre telecomunicações. Um verdadeiro escândalo.

A voracidade estatal parece não ter limites. Além dos R$ 40 bilhões de tributos pagos pelos usuários, a União arrecada mais três fundos no setor: o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização sobre Serviços de Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel).

Tomemos o exemplo do Fust. A arrecadação acumulada e não utilizada desse fundo deverá alcançar dentro de alguns meses a impressionante soma de R$ 10 bilhões. Em lugar de investir esses recursos para levar serviços de telecomunicações às áreas mais pobres, como determina a lei, o governo simplesmente os confisca, exatamente como faz com 75% dos R$ 2 bilhões do Fistel arrecadados a cada ano.

Essa é a ética do Estado brasileiro, não apenas em telecomunicações, mas como tem sido há décadas em tantas outras áreas. Remember precatórios.