Fonte: Teletime
[23/06/09]  Oposição elogia privatização e ataca reativação da estatal - por Mariana Mazza

A audiência pública realizada nesta terça-feira, 23, na Câmara dos Deputados, para discutir a reativação da Telebrás acabou virando um palanque para os opositores ao projeto. Os representantes do governo convidados pelos parlamentares não compareceram ao encontro e praticamente todas as apresentações criticaram o projeto e aproveitaram a ocasião para elogiar a privatização das telecomunicações. Os elogios foram tantos que o deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) chegou a comparar a privatização com o Bolsa Família, programa de distribuição de renda do governo federal. "O maior programa social do país não é o Bolsa Família. É a privatização das telecomunicações", afirmou.

Bornhausen, no entanto, não estava sozinho da defesa contundente do modelo privado das telecomunicações. "Sou fã número um de todo o sistema de privatização", declarou o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), que disse concordar "100%" com os comentários de Bornhausen sobre o impacto social das privatizações. O presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, também afirmou que o processo de privatização foi muito bem sucedido no Brasil e apresentou números para reforçar a declaração. Segundo a associação, o setor investiu R$ 165 bilhões no modelo privado e é um dos grandes empregadores do país. "O que a gente pode dizer é que foi um sucesso a política adotada. É inegável."

Convocação

A ausência dos representantes do governo foi duramente criticada pelos parlamentares. Era esperada a presença de três instâncias do governo envolvidas com o projeto de reativação da Telebrás. O mais aguardado era Rogério Santanna, secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Mas o secretário está em viagem internacional e não mandou representante.

Já o Ministério das Comunicações declarou à comissão que o "objeto" da audiência não existia uma vez que não havia uma decisão do governo com relação à reativação da Telebrás e, por isso, não mandou representante. A Telebrás, por sua vez, também não compareceu alegando "constrangimento" com o fato de seu órgão superior, o Minicom, não participar do debate.

As ausências foram entendidas pelos deputados como uma tentativa de esvaziamento da audiência e uma espécie de "confissão" de que o projeto está em andamento de fato. "É uma prova inequívoca de que este assunto está sendo tratado a portas fechadas pelo governo. De que o projeto está mais vivo do que nunca", avaliou Bornhausen, que se disse "frustrado" com a atitude do governo.

Bornhausen e Semeghini decidiram preparar um requerimento solicitando formalmente informações ao governo sobre a Telebrás. O documento ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e os órgãos têm 180 dias para responder. Em princípio, a solicitação de informações será feita ao Minicom, ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil.

Além disso, os deputados cogitam a possibilidade de convocar os representantes do governo para um novo debate. Caso aprovem uma convocação, os membros do Executivo não poderia se negar a comparecer na audiência. Mas, por outro lado, não há um prazo para que eles respondam à convocação, ficando o agendamento do debate à mercê da agenda das autoridades.

Nada oficial

Único agente público a comparecer no debate de hoje, o conselheiro da Anatel Antônio Bedran conseguiu manter-se fora do conflito. A Anatel estaria envolvida no projeto por conta de deter o maior número de funcionários da Telebrás em atividade. O governo já pediu que a agência reguladora devolva 50 funcionários, sendo 15 engenheiros, à estatal para sua reativação, mas Bedran negou que exista qualquer movimento "oficial" neste sentido. "Em nenhum momento a Anatel recebeu oficialmente um comunicado a este respeito", disse o conselheiro.

Bedran, que tem formação em direito e já foi procurador da Anatel, disse não ser capaz de avaliar se é legalmente possível reativar a estatal apesar de a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) prever sua extinção. "É muito difícil responder a esta questão", disse aos parlamentares. Mais tarde, ao sair da audiência, o conselheiro afirmou aos jornalistas que "não sabe" se a lei permite ou não a reativação da Telebrás.

Temores

Empresas fixas e móveis concordam com os riscos que um projeto de reativação da Telebrás pode trazer para a economia do país. "Uma possível mudança nas regras do jogo com a possibilidade de prestação dos serviços de telecom pelo Estado pode gerar inseguranças sistêmicas e reflexos negativos na entrada de capital estrangeiro", analisou o presidente da Telcomp, Luiz Cuza. Para a Abrafix também há uma preocupação com a perda de receita, provocada pela substituição das concessionárias pela Telebrás na oferta de serviços ao governo. O impacto dessa troca seria em torno de 20% a 30% da receita das empresas, segundo Pauletti.

Já a Acel teme que, uma vez iniciado, o projeto se expanda e atinja também a telefonia móvel. Por ora, os comentários são de que a Telebrás funcionaria apenas para a oferta de telecomunicações do governo e expansão dos serviços de banda larga. Mas, para o assessor parlamentar da associação das operadoras móveis, Luis de Mello Júnior, nada impede que, no futuro, o governo decida ampliar o escopo da estatal e concorrer em todos os mercados. "Nós acreditamos que isso (reativar a Telebrás) pode gerar uma instabilidade regulatória", afirmou o assessor.