Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[24/06/09]  Governo silencia sobre reativação da Telebrás e recebe críticas de empresários

Há algumas semanas, ganhou espaço no noticiário especializado a notícia de que o governo federel estaria preparando a reativação da Telebrás visando transformá-la em uma prestadora de serviços. Antiga holding que reunia a quase totalidade das prestadoras e atividades na área de telefonia, a Telebrás foi esvaziada após a privatização do complexo relacionado a ela realizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1998.

Após a revelação das intenções do governo, o assunto virou assunto proibido na Esplanada dos Ministérios. Mas despertou o interesse de agentes do setor e do parlamento. Para esclarecer a questão, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados promoveu ontem (23) audiência pública. Contudo, as expectativas dos parlamenteres foram frustradas pela ausência dos representantes dos ministérios do Planejamento e das Comunicações.

Entre os órgãos estatais convidados para o encontro, apenas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se fez presente na pessoa do conselheiro Antônio Bedran. Ele remeteu a responsabilidade ao governo e afirmou que a agência não recebeu qualquer comunicado sobre o projeto.

“A Anatel apenas implementa políticas públicas definidas pelo Executivo. Quanto ao tema das empresas estatais [leia-se Telebrás] prestarem serviços de telecom, é uma questão de governo. E se por qualquer motivo ou outro quiserem que ela preste serviço de telecomunicações, terá que pedir licença à Anatel. Mas quaisquer outras questões, neste contexto atual, foge ao âmbito de deliberação da Anatel. Não há nada de oficial que tenha sido dirigido à Agência”, disse.

O proponente da audiência, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), criticou a ausência dos membros do governo. “Lamento que governo não se faz presente nesta reunião. O governo, com ausênica, continua lançando a dúvida perante a sociedade. Não diz que sim, não diz que não e não diz nada”, reclamou. O deputado retrucou o argumento de que as explicações dos membros do Executivo não se fariam necessárias pelo fato do assunto ainda não ter sido tornado público. “Mesmo não sendo fato concreto, ele é um fato público e notório e que se reveste de muita importância para nós”, pontuou.

Empresas criticam

Sem os representantes do governo, o foco da audiência migrou para as posições críticas das prestadoras de serviços de telecomunicações. Representantes da Associação Brasileira de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), da Associação Nacional de Operadoras Celulares (Acel) e da Associação Brasileira de Prestadoras das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivos (Telcomp) se posicionaram fortemente contrários à reativação da Telebrás.

José Fernandes Pauletti, da Abrafix, defendeu a restrição do Estado apenas ao papel de regulador, e não de prestador de serviços, e alegou, em tom ameaçador, que a iniciativa pode gerar consequências negativas ao setor. “Se vier a acontecer [a reativação], é legal, mas certamente causará redução de investimentos do setor privado porque isso é quebra dos princípios acordados [na privatização]. Depois de todo um investimento, o governo incorrer no erro certamente é um problema”, comentou.

Luiz Cuza, da Telcomp, alegou que a criação de uma prestadora de serviços pelo Estado afetaria a capacidade do setor de captar recursos junto a grandes investidores. “A possível mudança das regras do jogo, como a abertura da possibilidade de prestação de serviços pelo Estado, pode gerar inseguranças sistêmicas relativas ao investimento de capital estrangeiro”, opinou.

Segundo José Fernandes Pauletti, outro suposto prejuízo seria a redução das receitas oriundas dos impostos pagos pelas operadoras de telefonia. "Se empresas governamentais vierem a ter redes na qual façam prestação direta de serviços, pode haver perda da arrecadação de impostos. Vai pesar insegurança jurídica e regulatória. Isso para quê? Para economia dos serviços? Para controle ou segurança sobre uma rede?”, indagou.

O representante da Abrafix subiu o tom e, ao mirar na proposta de reativação da Telebrás, deslegitimou novas ações por parte do governo para o setor por considerá-lo menos importante do que outras demandas da sociedade brasileira. “Será que governo já investiu tudo o que tinha de investir em edução, em segurança, em saúde? Não tem nada o que fazer com os recursos do FUST? Não sabe o que fazer com o dinheiro e resolveu investir em telecom”, afirmou.

Luís de Mello Jr., da Acel, também apontou problemas na proposta. “A recriação da empresa estatal que se propõe a prestar serviços de infra-estrutura e banda larga, para ter segunraça e controle sobre a rede de serviços estatais, pode gerar um clima de instabilidade regulatória do mercado com inevitáveis consequências economicas que advirão deste clima. Isso contradiz o modelo do setor”, argumentou.

Medo de mais um competidor

Na fala dos representantes empresariais transpareceu que o motivo real das críticas às intenções do governo de constituir uma operadora própria de serviços de telecomunicações é o receio da entrada de mais um competidor em áreas importantes do mercado. As notícias não-oficiais sobre o assunto alegam que a proposta envolveria uma infra-estrutura de fibra ótica abrangendo as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

José Fernandes Pauletti deus sinais de que o centro da crítica está relacionado a isso ao defender a restrição da prestação de serviços ficasse apenas aos órgãos de governo e àqueles locais e populações que o mercado não consegue atender. “Se o governo tem plano de fornecer infra-estrutura de telecomunicações gratuitamente para toda a sociedade e para todas as empresas que quiserem usufruir disso, aí é ele mesmo que tem de fazer. Haverá um prejuízo muito grande para a sociedade, pois serão direcionados recursos que deveriam estar sendo investidos onde a iniciativa pivada não se dispõe a investir”, sublinhou.

O representante da Abrafix deixou mais claro o receio da concorrência com a Telebrás ao pedir “igualdade de condições” entre a Telebrás e os demais operadores no caso da concretização do projeto.

Provedores e trabalhadores defendem

Os dois setores que têm defendido a proposta curiosamente não foram convidados para dar suas contribuições na audiência pública promovida pela CCTCI. A Abramulti, que representa os provedores de Internet, considera que a proposta pode ser uma importante alternativa aos pequenos prestadores de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) para uso de infra-estrutura que não as dos concessionários de telefonia fixa.

A associação prevê que estes operadores, de menor porte e não associados às concessionárias, poderá ser a melhor opção caso a Telebrás queira utilizar suas redes para prestar serviços diretamente aos cidadãos.

Para Brígido Roland Ramos, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), a reativação da Telebrás como operadora seria muito benéfico ao setor. “Significaria uma economia de custos por parte do governo e poderia impulsionar um novo espaço para produção de conhecimento em pesquisa e desenvolvimento já que esta área foi prejudicada fortemente após a privatização”, avalia.

Pedido de informações

Insatisfeitos com o silêncio do governo federal, os deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Júlio Semeguini (PSDB-SP) se comprometeram, ao final da audiência, em elaborar um pedido de informações ao Executivo Federal sobre os planos em relação à Telebrás. “E se não responder nós vamos convocar os dois ministros para discutir o assunto. Não podemos levar na brincadeira este tema”, adiantou.