Fonte: "Ethevaldo Siqueira"
[28/06/09]  Governo desiste de ressuscitar a Telebrás - por Ethevaldo Siqueira

“A reativação da Telebrás não passa de especulação. O governo está arquivando o projeto. Por isso, nenhum ministro fala sobre o assunto”, revelam fontes do Ministério do Planejamento. A ideia, lançada como simples balão de ensaio há mais de um ano pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem sido alimentada apenas por funcionários de segundo escalão do governo, alguns deles muito mais interessados nas oscilações das cotações das ações da Telebrás.

O governo nunca tomou nenhuma decisão a respeito da velha estatal. Os R$ 200 milhões liberados em janeiro destinaram-se exclusivamente a cobrir débitos da empresa, em especial as multas milionárias a que foi condenada.

Depois de avaliar todos os obstáculos e inconvenientes do projeto, o governo decidiu arquivá-lo. “Nenhum ministro se sente, no entanto, na obrigação de anunciar publicamente o arquivamento de um plano que nunca foi anunciado oficialmente”, observa um assessor que prefere não ser identificado.

Essa posição dúbia explica a ausência maciça dos representantes do governo convidados para participar da audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, na terça-feira passada, com o objetivo específico de debater os planos do governo sobre o futuro da Telebrás.

Com a ausência dos ministros Hélio Costa, das Comunicações, e Paulo Bernardo, do Planejamento, do presidente da Telebrás, Jorge Motta, e dos deputados da base governista, a audiência pública transformou-se numa sessão de críticas unilaterais ao suposto projeto de reativação ou recriação da estatal.

Esse boicote do governo e a presença de apenas três deputados da oposição no debate democrático retratam bem o desinteresse do Executivo e do Congresso diante dos grandes problemas das telecomunicações brasileiras na atualidade. A oposição demonstrou mais uma vez que não está disposta a questionar com seriedade os temas setoriais mais relevantes, à exceção dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Júlio Semeghini (PSDB-SP), que participaram da audiência pública e fizeram as mais duras críticas a uma possível reativação da Telebrás.

Como expositores, participaram da audiência Antônio Bedran, conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix (Associação Brasileira das Operadoras de Telefonia Fixa); Luiz Cuza, presidente executivo da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) e Luís de Mello Jr., da Acel (Associação das Operadoras de Celular).

Diversos debatedores condenaram o caráter quase secreto com que o governo vinha tratando do assunto nos últimos meses. Diante de uma pergunta do deputado Bornhausen, Antônio Bedran informou que a Anatel não havia recebido, até então, nenhum pedido de retorno de funcionários da agência reguladora à Telebrás.
Pauletti, da Abrafix, disse que, se confirmada, a volta do Estado brasileiro à condição de operador de serviços de telecomunicações equivalerá a uma quebra de promessa e de regra do modelo regulatório e desestimulará o investidor privado.

MARCHA-A-RÉ

Para os analistas, são quatro as possíveis razões que levaram o governo à desistência do projeto.

1) Em primeiro lugar, porque o tema seria “polêmico, inoportuno e politicamente desgastante”.

2) Porque as declarações de funcionários do segundo escalão repercutiram negativamente, por refletir muito mais seus próprios interesses em futuros cargos e na ampliação de seu poder dentro do governo.

3) Porque o governo considera muito complicado incorporar e operar a infraestrutura de cabos ópticos da falida Eletronet ao ativo da Telebrás, sem que aquela empresa liquide seu passivo de cerca de R$ 600 milhões.

4) Porque a sugestão dada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, no ano passado, não obteve consenso no primeiro escalão do governo.

REAVALIAÇÃO

Para o governo, seria arriscado e contraproducente do ponto de vista político tentar reativar a Telebrás ainda este ano, considerando a campanha eleitoral de 2010. Insistir na reativação da Telebrás poderia suscitar mais críticas do que aplausos e, assim, trazer mais desgastes do que vantagens políticas. Por isso, nem a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, chegou a defender o projeto.

Outro problema seria o modus faciendi. Há mais dúvidas do que certezas sobre o caminho legal a seguir para a recriação da Telebrás: o governo teria de editar uma medida provisória ou obter do Congresso a aprovação de uma lei.

É provável que seja antieconômica a implantação e a operação de uma empresa operadora estatal de telecomunicações exclusivamente para atender à demanda do setor público.

Não há estudos sérios sobre o papel que a Telebrás viria a ter num projeto nacional de inclusão digital. Para esse mesmo fim, aliás, já existe parceria entre o governo federal e as operadoras de telefonia fixa e de celular – visando à implantação de acessos de banda larga em todas as escolas de nível médio do País.