Fonte: Teletime
[27/05/09]  Reativação da Telebrás será tema de audiência na Câmara - por Mariana Mazza

O projeto do governo de reativar a Telebrás, usando a rede ociosa da Eletronet, será objeto de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
A comissão aprovou nesta quarta-feira, 27, requerimento do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), convidando representantes da Telebrás, Anatel, Abrafix, Telcomp, Oi, Telefônica, Embratel, Minicom e Ministério do Planejamento para esclarecer quais as supostas vantagens de o governo voltar a prestar serviços de telecomunicações e os eventuais impactos dessa iniciativa no setor. A data do encontro ainda não foi agendada.

Em seu requerimento, Bornhausen lista cinco questões que nortearão a discussão.
Basicamente, o parlamentar quer esclarecer
- se o governo legalmente pode voltar a ser "empresário do setor de telecomunicações";
- se essa oferta direta traz economia para a União e atende os interesses coletivos; e
- se há impactos na geração ou manutenção de empregos públicos e privados caso o projeto siga adiante.

Bornhausen também questiona
- se existem aspectos estratégicos e de segurança que tornam imprescindível o governo controlar sua própria comunicação. "Quais são eles? Estes aspectos surgiram apenas agora?", questiona o deputado.

A discussão pretende esclarecer ainda
- qual modelo é economicamente mais atraente para o governo, se a contratação dos serviços de terceiros, como é hoje, ou a prestação por conta própria via Telebrás.

Na justificativa para pedir a audiência pública, Bornhausen ressalta os avanços obtidos com a privatização da telefonia e confronta este cenário com as informações de que o governo estaria empenhado em reativar a Telebrás.

Uma das preocupações manifestadas pelo deputado é que a iniciativa do governo afete o princípio da livre iniciativa no setor. "Apesar de todo esse avanço (provocado pela privatização) e de suas vantagens para os usuários, e à vista dos casos Eletronet e, principalmente, Telebrás, persiste no atual governo federal uma manifestada intenção de, senão reestatizar o setor, interferir no equilíbrio da competitividade naturalmente desenvolvida na iniciativa privada, cujo supedâneo se encontra claramente na Constituição Federal e na Lei Geral de Telecomunicações."