Fonte: Convergência Digital
[10/11/09]  Banda Larga: Teles querem benefícios fiscais e regulatórios, mas não falam em metas - por Luís Osvaldo Grossmann

Ao levarem suas sugestões para o plano nacional de banda larga, as empresas de telefonia apresentaram uma série de medidas que o governo deve tomar para incentivar o setor a ampliar o mercado de acesso à Internet no país. A rigor, não houve uma proposta das teles, mas uma lista de benefícios tributários e regulatórios.

Em essência, trata-se de uma versão um pouco mais elaborada das linhas apresentadas pelas empresas no fim de agosto, contidas na batizada 'Carta do Guarujá', redigida durante encontro da Telebrasil e que previa uma meta de tornar a banda larga disponível a 150 milhões de pessoas até a Copa do Mundo de 2014.

A meta, no entanto, desapareceu. "Não tratamos de número nenhum", disse o ministro Hélio Costa, após o encontro com os empresários, nesta terça-feira, 10/11, em Brasília. Mas foram mantidos os pedidos. "Desoneração da cadeia produtiva, reorganização da taxação dos serviços, uma política mais liberal com relação às licenças, uma preocupação de certo modo empresarial no que diz respeito a regulação do setor, o PL 29 principalmente", listou o próprio Costa.

A reunião também tratou do uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), com base na utilização total do fluxo de caixa do tributo, próximo a R$ 1 bilhão/ano. Também foi mencionado o uso do Fistel (fundo de fiscalização do setor), que o ministro entende envolver menos "tabus". "É mais fácil lidar com o Fistel. Parece que se criou uma situação de que o Fust é intocável", sentenciou Costa.

O ministro classifica como natural o fato de a sugestão para o plano nacional de banda larga das teles não possua sequer uma projeção de eventual aumento da cobertura do acesso à internet. Foi mencionado que, atualmente, as empresas com os investimentos que já executam têm ampliado a base de conexões Web em cerca de dois milhões de novos acessos por ano.

"Particularmente vejo uma dificuldade de se tratar essa questão de quantas conexões nós podemos propor nos próximos anos porque isso vai depender da infraestrutura. Não adianta ficar projetando que eu quero fazer 80 milhões de conexões de internet se eu não tiver a infraestrutura para acomodar isso", disse o ministro. "A única coisa que eles disseram é que podem melhorar muito o que já fazem, mas não dizem quanto", completou.

O presidente da Telefônica e da Telebrasil, Antônio Carlos Valente, também acha cedo falar em metas. "Nesse momento seria até prematuro falar alguma coisa nesse sentido. E ainda que nós façamos grandes ações, temos que ter presente que sempre existirão pessoas que por limitação de renda terão dificuldade de ter acesso ao serviço", avaliou.

Segundo ele, uma projeção pode começar a ser delineada caso o governo aceite as sugestões do setor. "Quando tivermos um pouco mais de precisão, de firmeza das alavancas que podem ser movidas, certamente estaremos aqui nas fases posteriores para ter um projeto que começa a ter um contorno de execução e, por isso mesmo, passa a ter números", disse Valente.

O executivo afirmou, ainda, que qualquer programa a ser adotado pelo governo "sempre leva em consideração a sustentabilidade de todo o conjunto, porque senão a gente pode até vir a comprometer a execução de todos esses investimentos que independem de qualquer mudança. É uma preocupação que temos colocado".

Em relação à proposta da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, que prevê uma infovia pública com base nas redes de fibras óticas de estatais do setor de energia, Valente admitiu que há interesse das teles em utilizá-las. "Entendemos que essas redes devem ser colocadas á disposição da iniciativa privada", completou o presidente da Telefônica, escalado como o porta-voz das operadoras para falar aos jornalistas. O debate com o presidente Lula, previsto para a primeira quinzena de novembro, ainda está dependendo da agenda do presidente.