Fonte: Clipping MP - Origem:  Valor Econômico
[20/11/09]  Advogados da União buscam saídas para liberar rede da Eletronet - por Danilo Fariello

A Advocacia Geral da União (AGU) prepara para os próximos dias uma nova tacada para tentar reaver à União 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica comandados pela Eletronet. Essa rede, que corre dentro dos cabos que funcionam como para-raio das linhas de transmissão de energia elétrica, compõe quase 80% do total da malha que o governo pretende usar para retomar a Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga, que será oficialmente apresentado na terça-feira. Os demais cabos que estão na mira do governo pertencem à Petrobras ou a empresas do setor elétrico, que estão também subutilizados. A Eletronet, porém, encontra-se em um complexo processo de autofalência há seis anos e a juíza do processo, Ellen Garcia Mesquita Lobato, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, tem impedido a União de conseguir tomar para si a rede usada pela empresa.

O AGU está buscando inicialmente uma saída "amigável" para o processo. O governo entende que a posse dos cabos é da União, tendo sido cedida à empresa. A advocacia geral já tem dois recursos na Justiça carioca para integralizar à União os cabos, mas nada foi alterado até agora. Essa retomada judicial da rede vai contra os interesses dos credores, porque reduziria o patrimônio menor da empresa, que tem dívida superior a R$ 600 milhões. A Eletronet teve sua autofalência solicitada pela Eletrobrás, acionista com 49% da empresa.

Para sanar o problema judicial, os acionistas já aceitaram indenização abaixo da dívida, de R$ 380 milhões, mas o governo não efetivou a proposta. Se o governo acertasse as contas com os credores, como controlador da empresa, poderia usar os cabos nos seus planos livremente. Essa pode ser uma das saídas "amigáveis" aventadas pela AGU, embora seja a mais custosa. Outra saída, seria solicitar uma reconsideração da juíza Ellen Garcia.

A forma pouco amigável seria a AGU recorrer à segunda instância jurídica e contestar a posição da juíza carioca. Nesta alternativa, segundo um advogado especializado em recuperação judicial, poderia se fazer um pedido de desapropriação dos cabos pela Eletronet - algo como se faz para retirar pessoas de suas residências onde futuramente estarão empreendimentos públicos. Mas essa alternativa também teria um custo de indenização à empresa pelo governo. Outra saída, seria adotar uma Parceria Público Privada e, com recursos de empresas, sanar o processo.

Contudo, os procuradores do governo consideram que a rede da Eletronet pode ser incluída no projeto de banda larga nacional ainda que a situação judicial não esteja totalmente resolvida.

No Plano Nacional de Banda Larga, o governo pretende usar a rede de fibras ópticas das estatais como infraestrutura para massificar o uso da internet rápida no Brasil. No total, são 21 mil quilômetros de cabos dessas empresas, que podem ser usadas no plano, mas que precisariam de investimentos em modernização. O plano do governo é que se use essa infraestrutura de banda larga estatal e que os serviços de internet sejam prestados por provedores locais - nas cidades onde não houver interesse por parte dos provedores, a alternativa seria uma instituição pública fornecer os serviços ou estimular o surgimento de provedores menores, com atuação regional.

Curiosamente, a rede de fibra óptica da Eletronet não teve nenhum abalo durante o apagão do dia 10, apesar de grande parte da rede da empresa passar por linhas de transmissão que se desligaram. A conexão da rede, que serve a empresas de telefonia, manteve-se ativa com bancos de baterias em suas estações.