Fonte: Tele.Síntese
[24/11/09]  Banda Larga: Lula quer solução para fibras da Eletronet e custos para prover acesso - por Lúcia Berbert  

A impossibilidade de incluir os mais de 16 mil km de fibras ópticas da falida Eletronet  à uma rede pública para levar a conexão à internet aos brasileiros de menor renda irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a apresentação da proposta do Plano Nacional de Banda Larga, ontem.  Ele determinou ao advogado-geral da União, Luís Adams, que encontre uma solução para a Justiça cumprir a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, por unanimidade, confirmou o direito de controle de toda a fibra óptica não utilizada e que estava sob a gestão da massa falida ao governo. Esta decisão saiu em setembro, mas ainda não há previsão de quando será cumprida.

Sem essa rede, a infraestrutura pública de banda larga reuniria apenas as fibras ópticas da Petrobras e de Furnas, com capacidade  para conectar somente os 135 mil pontos públicos, entre escolas rurais, unidades de saúde e de segurança pública do país. Segundo fontes do governo, o presidente Lula acha isso insuficiente e reafirmou sua intenção de levar a banda larga também à população carente. Por isso, determinou ao coordenador dos Programas de Inclusão Digital do governo, Cezar Alvarez, que estimasse o custo da última milha, a ser bancada também pela estatal a ser formada para administrar a rede, provavelmente a Telebrás reativada.

O plano original, defendido por Alvarez, previa a constituição de uma rede pública de fibras ópticas, administrada por uma estatal, que venderia capacidade no atacado regulando o preço dos links, atendendo também os pequenos provedores. A estatal só prestaria serviço ao usuário final quando a iniciativa privada, incluindo os pequenos provedores, não pudesse prestar o serviço. Assim, a rede pública funcionaria como um regulador de mercado.  O plano, ainda segundo fontes do governo, estima a conexão de 40 milhões de pessoas até 2014.

Lula quer essas respostas em três semanas, quando deve bater o martelo sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que quer anunciar ainda este ano. Para essas fontes, a determinação do presidente da República em conhecer os custos necessários para atuação direta do governo no varejo pode ser um trunfo a mais para negociar, com as grandes operadoras, a adesão delas ao plano, sem as exigências que estabeleceram.

Na reunião, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, entregou sua proposta alternativa, que prevê a participação direta das teles e a conexão de 90 milhões de pessoas até 2014, com serviço de banda larga a R$ 30 mensais, e que representa investimentos de R$ 75,5 bilhões. A parte que caberia ao governo, de R$ 26,5 bilhões, viria por meio de isenção de impostos, uso dos fundos setoriais (Fust, Fistel e Funttel) e de financiamentos pelo BNDES. O plano não chegou a ser apresentado aos demais participantes do encontro.

Participaram da reunião, além do ministro Hélio Costa, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff; os ministros Guido Mantega, da Fazenda;  Paulo Bernardo, do Planejamento; Fernando Haddad, da Educação; Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia; Miguel Jorge, da Industria e Comércio; e Samuel Pinheiro, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. Outros técnicos do governo, que compõem o Comitê Gestor de Inclusão Digital, também estiveram presentes.