Fonte: Convergência Digital
[24/11/09]  Banda Larga: No plano do Minicom, móveis arcariam com o maior custo (R$ 31 bilhões) - por Ana Paula Lobo

Na proposta do Ministério das Comunicações para um Plano Nacional de Banda Larga - que ninguém sabe se foi acatada pelo presidente Lula - seriam investidos R$ 75,5 bilhões de 2010 a 2014, sendo que a maior parte - R$ 49 bilhões viriam da iniciativa privadas - R$ 18 bilhões das operadoras fixas - R$ 31 bilhões, das móveis.

O Governo faria uma renúncia fiscal de R$ 26,5 bilhões, com ações como isenção de ICMS para banda larga até 30,00; isenção de PIS/Cofins e descontigenciamento de recursos de fundos como o Fust, Funttel e Fistel e aportes de recursos do BNDES. O Minicom propõe até uma revisão da Lei de Informática, com a adoção de um PPB para software.

Em resumo, na proposta do Minicom - a única até o momento conhecida - frisando, mais uma vez, que não se sabe se ela foi levada em conta ou não na reunião do Palácio do Planalto - prevê que os os investimentos totais das prestadoras, que levarão à meta de 90 milhões de acessos banda larga fixa e móvel em 2014, são de aproximadamente R$ 49 bilhões (18 milhões de novos acessos banda larga fixa, com investimento de R$ 18 bilhões, e 53 milhões de novos acessos banda larga móvel , demandando investimentos de R$ 31 bilhões).

Já em termos de investimentos públicos, a renúncia fiscal chegaria a R$ 26,5 bilhões. A proposta do Minicom prevê aportes diretos em programas e projetos em várias esferas, além das renúncias da União, Estados e Municípios, previstas e utilização de fundos setoriais, como o Fust, Fistel e Funttel.

Nesse quesito, o plano exemplifica que no caso de isenção do ICMS, PIS e COFINS para planos de serviços banda larga, com preços em torno de R$ 30,00 (líquidos desses impostos), as renúncias chegariam ao montante da ordem de R$ 2,8 bilhões ao ano (estimando em 35 milhões de acessos fixos e móveis contratados a esse valor, até 2014).

No caso de fundos setoriais, as alterações propostas para a Lei do FUST encontram-se em processo de aprovação pela Câmara dos Deputados Federais e preveem a utilização dos recursos do fundo para projetos de banda larga voltados para a saúde, bibliotecas, órgãos de segurança pública e escolas rurais.

A aplicação anual de recursos do FUST em investimentos deverá corresponder ao total do montante arrecadado a cada ano, ou seja, R$800 milhões/ ano. Já para o FUNTTEL, estima-se a aplicação de até R$ 320 milhões anualmente.

A proposta também sugere a Implantação do Processo Produtivo Avançado, com a incorporação de software na avaliação da concessão dos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática. Caberia ainda ao Governo Federal:

• Garantir a manutenção do Programa Computador para Todos (incluindo os modems para os computadores) e os benefícios da Lei do Bem.
• Expandir o Programa GESAC para atendimento de acessos coletivos em áreas rurais e de fronteira. Nesse contexto, avaliar o investimento na aceleração do
processo de desenvolvimento e lançamento do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB).
• Implementar as ações necessárias, no âmbito da administração direta, das empresas de governo e das sociedades de economia mista, no sentido de disponibilizar ativos públicos de fibras ópticas para viabilizar a estruturação de uma oferta de rede de transporte de dados exclusivamente no atacado.
• Promover a gestão integrada da demanda de redes de dados no âmbito do Governo Federal, tanto do ponto de vista do poder de compra, como de estruturação de um sistema autônomo (AS – Autonomous System) ou grupo de sistemas autônomos que reúna os entes de governo.