Fonte: Convergência Digital
[26/11/09]  Telebrás ganha fôlego financeiro - por Ana Paula Lobo

Muito próxima de vir a se tornar gestora da infraestrutura de banda larga do governo, a empresa realizou uma assesmbléia geral extraordinária, onde o capital da companhia praticamente duplicou passando de R$ 219.454.543.77 para R$ 419.454.543,77. A decisão pelo aumento de capital já tinha sido tomada em fevereiro desse ano, mas a homologação chega bem perto da definição do papel da estatal no projeto do Governo no setor de Telecomunicações.

A participação da Telebrás como gestora do projeto do governo Lula foi dada como 'praticamente certa' pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, ao sair da reunião sobre o tema com o presidente Lula, no último dia 24. Um novo encontro foi agendado para a semana de 12 a 17 de dezembro. Leia a íntegra da decisão, publicada nesta quinta-feira, 26/11, na Comissão de Valores Mobiliários, o órgão regulador financeiro do país.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A – TELEBRÁS
(Vinculada ao Ministério das Comunicações)

ATA DA OCTOGÉSIMA NONA (89ª) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2009 (dois mil e nove), às l0:00 horas (dez horas), na Sede Social da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A – TELEBRÁS, no Setor Comercial Norte – SCN, Quadra 04, Bloco B, 9º andar, Sala 903, Centro Empresarial Varig, em Brasília, Distrito Federal, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, representando a maioria do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.

Declarando instalada a Assembleia, o Presidente da Empresa, JORGE DA MOTTA E SILVA, nos termos do artigo 29 do Estatuto Social, passou a presidir os trabalhos e indicou como secretário o acionista LORIVAL SOUZA DA SILVA, o que foi aprovado pelos acionistas presentes. Iniciando os trabalhos o Presidente da Mesa convidou para fazer parte dela, os senhores: LUIZ FREDERICO DE BESSA FLEURY, Procurador da Fazenda Nacional, Representante do acionista majoritário, União, designado pela Portaria PGFN n.º 727, de 27/06/2007; RONALDO DUTRA DE ARAÚJO, Presidente do Conselho de Administração; GUILHERME SEVERIANO DE REZENDE VIEGAS, Presidente do Conselho Fiscal, em cumprimento ao disposto no artigo 164, da Lei 6.404/76 e MANOEL ELIAS MOREIRA, Diretor Superintendente da Empresa. Em seguida o Presidente expôs que a Assembleia se realiza, na forma do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União edições dos dias: 10/11/09 (pág. 147); 11/11/09 (pág. 121); 12/11/09 (pág. 121) e no Correio Braziliense edições dos dias: 10/11/09 (pág. 11); 11/11/09 (pág. 11) e 12/11/09 (pág. 27) com a seguinte ordem do dia:

1. “Homologação do Aumento do Capital Social de R$ 219.454.543,77 (duzentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) para R$ 419.454.543,77 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), aprovado pela 87ª Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, realizada em 19 de fevereiro de 2009;

2. Alteração do artigo 6º do Estatuto Social (atualização do Capital Social), em decorrência da aprovação do Aumento do Capital Social”. Passando ao exame do item 1 da ordem do dia, o Presidente da Assembleia submeteu aos acionistas a homologação do Aumento do Capital Social, aprovado na 87ª Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, realizada em 19 de fevereiro de 2009. Submetido à discussão o item 1 da pauta, foi o mesmo aprovado por unanimidade, conforme voto da União, do seguinte teor:

“pela homologação do aumento do capital social, aprovado na assembleia geral extraordinária realizada em 19 de fevereiro de 2009, de R$ 219.454.543,77 (duzentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) para R$ 419.454.543,77 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) mediante a capitalização de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), com a emissão de 540.540.540.540 novas ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social, a fim de registrar a nova expressão monetária do capital social”.

Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente da Mesa submeteu à apreciação dos acionistas o item 2 da pauta, relativo à alteração do Art. 6º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: “Art. 6º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 419.454.543,77 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), representado por 1.096.989.129.010 (hum trilhão, noventa e seis bilhões, novecentos e oitenta e nove milhões, cento e vinte e nove mil e dez) ações, sendo 886.959.131.950 (oitocentos e oitenta e seis bilhões, novecentos e cinquenta e nove milhões, cento e trinta e um mil e novecentos e cinquenta) ações ordinárias nominativas e 210.029.997.060 (duzentos e dez bilhões, vinte e nove milhões, novecentos e noventa e sete mil e sessenta) ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal”.

Submetido à discussão o item 2 da pauta, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos dos acionistas, nos termos do voto da União anteriormente transcrito. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. O Presidente da Mesa propôs aos acionistas presentes que a ata fosse assinada apenas pelo Presidente da Assembleia, pelo Representante do Acionista Majoritário União, e pelo Secretário, o que foi aprovado por unanimidade de votos dos acionistas. Lida a ata, foi esta aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, pelo Representante do Acionista Majoritário, União e pelo Secretário. Certifico que a ata é cópia fiel do livro próprio de atas, conforme exigência das leis 6.404/76 e 5.764/71.

JORGE DA MOTTA E SILVA
Presidente da Assembleia e da Sociedade