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Fonte: Teletime
[26/11/09] Rede
da Eletronet está em bom estado; questão jurídica é o maior desafio - Samuel
Possebon
A rede da Eletronet, segundo relatos de mercado, pode estar complicada do ponto
de vista judicial para ser reincorporada pelo governo e fazer parte do Plano
Nacional de Banda Larga. Mas do ponto de vista tecnológico e operacional,
segundo apurou este noticiário, a rede está em perfeitas condições. Existe, é
claro, a necessidade de alguma atualização na parte eletrônica, que evoluiu
desde a construção da rede, mas a rede é plenamente operacional e a parte óptica
está perfeitamente preservada. A manutenção é feita permanentemente pela
Alcatel-Lucent, uma das credoras. São fibras com vida útil estimada em 25 anos,
e a rede tem apenas sete de operação. Esse, portanto, não será um motivo de
preocupação do governo. Mas a questão judicial ainda é complexa.
Imbróglio jurídico
Em diferentes ocasiões, o governo sinalizou que fecharia um acordo com os
credores, mas as negociações nunca se concluíram. A maior credora da Eletronet é
a Furukawa, com um passivo estimado, na época do fim do consórcio com a AES em
cerca de R$ 220 milhões. Depois vem a Alcatel-Lucent com cerca de R$ 160 milhões
e, por fim, o próprio governo, por meio dos direitos de passagem que algumas
estatais de energia (sobretudo Eletronorte e Chesf) têm. Essa dívida é de cerca
de R$ 60 milhões. Há ainda uma série de outros credores com valores bem menores
a receber. Dois caminhos se desenham para o fim do imbroglio da rede da
Eletronet: ou o governo acerta um acordo com esses credores ou consegue,
judicialmente, o direito de assumir a rede. Na primeira hipótese, será
necessário acertar os valores de cada um. Na segunda hipótese, certamente haverá
uma reação judicial de cobrança da dívida por parte dos credores.