Fonte:  Ethevaldo Siqueira
[11/10/09]  Como poupar R$ 15 bilhões na banda larga - por Ethevaldo Siqueira

Felizmente, o bom-senso ainda pode prevalecer. Até há 3 dias, tudo indicava que a tese estatizante iria prevalecer no Plano Nacional de Universalização da Banda Larga. A nova esperança surgiu na quinta-feira, com a reunião promovida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, com os presidentes das maiores operadoras de telecomunicações – Oi, Embratel, Telefônica, TIM e Claro –, convidando-as a oferecer no prazo de 30 dias um plano alternativo de banda larga, com investimentos privados, e aproveitando ao máximo a vasta infraestrutura de cabos ópticos e sem fio das teles, em lugar de implantar uma nova rede, com a reativação da Telebrás.

A novela da banda larga começou em 2008, por sugestão do ministro Hélio Costa, das Comunicações, que propôs, sem nenhum estudo ou debate, a reativação da Telebrás. Depois de muitos meses, a proposta virou bandeira política de Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, e César Alvarez, assessor especial da Presidência da República.

Num discurso ideológico e apaixonado, esse grupo critica o modelo privatizado das telecomunicações e prega a recriação da Telebrás, para que a empresa coordene e opere a rede nacional de banda larga a ser montada sobre a infraestrutura estatal de cabos de fibras ópticas; e passe a prestar todos os serviços de telecomunicações ao governo federal e suas empresas.

TESE QUASE VITORIOSA
A tese estatal de reativação da Telebrás parecia vitoriosa dentro do governo. Num lobby interno e com argumentos puramente ideológicos, um grupo de funcionários do segundo escalão liderados por Rogério Santanna vinha defendendo, há cerca de um ano, a reativação da Telebrás, para que a velha estatal viesse assumir, sem a participação das empresas privadas, a coordenação e a operação da futura Rede Nacional de Banda Larga.

O curioso é que esse lobby dentro do governo não tem atuado apenas com balões-de-ensaio, mas com declarações extemporâneas que provocam variações brutais de cotação nas ações da Telebrás. Seria oportuno saber quem está lucrando com essa manipulação de ações. Como a rede de cabos de fibra óptica da Petrobrás, Furnas e da falida Eletronet não tem capilaridade suficiente para interligar os 5.564 municípios brasileiros, o governo federal teria de investir muitos bilhões com esse objetivo.

R$ 15 BILHÕES
Em resumo: o País poderia desperdiçar no mínimo R$ 3 bilhões. Ou muito mais, pois esse valor não passa de um chute de Rogério Santanna, o mesmo cavalheiro que havia previsto há uma semana a necessidade de apenas R$ 1,1 bilhão para dar maior capilaridade à rede.

O custo mais provável de um projeto dessas dimensões, no entanto, poderá chegar a R$ 15 bilhões, segundo estimam os especialistas. O ministro Hélio Costa calculou em R$ 10 bilhões os investimentos a serem feitos na infraestrutura de fibras ópticas das estatais para levar a banda larga ao interior do País – interligando escolas, hospitais, postos de saúde e delegacias de polícia. “O governo não tem esse dinheiro”, arrematou.

Como o Brasil dispõe hoje de mais 200 milhões telefones, entre fixos e celulares, e de uma vasta infraestrutura de redes fixas e móveis, de satélites, de cabos metálicos e fibras ópticas, a operação física de um projeto nacional de inclusão digital poderia ser feito pela iniciativa privada, sem necessidade de grandes investimentos governamentais.

Em síntese, o Brasil não precisa de nenhuma estatal para coordenar seu projeto de inclusão digital porque dispõe não apenas de infraestrutura, mas também de oferta de tecnologias e serviços avançados.

CAPILARIDADE
Por maior que seja, no entanto, essa infraestrutura privada também não tem a capilaridade necessária para alcançar todos os municípios num projeto nacional de inclusão digital. Para ramificá-la e levá-la até a zona rural de muitas regiões, o melhor modelo hoje seria o de parceria público-privada (PPP), do esforço conjunto entre governo e as teles, integrando as redes operadoras com as redes estatais.

Na primeira reunião do chamado Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, realizado na segunda-feira passada, com a presença do presidente Lula e dos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Hélio Costa, para debater as linhas gerais do Plano Nacional de Universalização da Banda Larga, a única sugestão abrangente foi de Rogério Santanna, defendendo a reativação da Telebrás, não apenas para participar da inclusão digital, mas para prestar serviços de telecomunicações ao governo e a todas as suas empresas.

A princípio, Lula pareceu entusiasmado, mas quando lhe disseram, no dia seguinte, que os investimentos na infraestrutura poderiam chegar a R$ 3 bilhões, o presidente pediu um plano alternativo.

SEM MILAGRE
Isoladamente, a rede de banda larga não faz milagre. Ela é apenas uma parte da solução do problema educacional e da própria inclusão digital. De nada valerá contar com a melhor rede, se o governo não fizer sua lição de casa, se não investir pesadamente em educação, em especial no treinamento e na atualização permanente dos professores, na adequação de currículos, na modernização e na melhoria das escolas, inclusive nos terminais e equipamentos de banda larga, para que o País possa utilizar da melhor forma possível a oferta de internet de alta velocidade.

PAPEL DO ESTADO
O governo Lula parece não compreender, entretanto, que, em telecomunicações, o verdadeiro papel do Estado engloba tarefas muito mais nobres, como regular, elaborar políticas públicas e programas, fixar normas, estabelecer metas e objetivos, negociar a participação de todas as empresas operadoras ou teles, integrar a infraestrutura existente, conduzir parcerias público-privadas, fiscalizar tudo com o maior rigor e estimular as empresas privadas a inovar e a investir permanentemente nos diversos segmentos desse mundo digital.

Não se trata de defender a tese do Estado mínimo. Para bem cumprir sua missão, o Estado precisa ser forte, mas sem nenhum gigantismo. É essencial que esteja preparado para cumprir seu papel social. Até porque, como ensina a história, as soluções 100% estatais são sempre mais caras, menos eficazes e sujeitas à corrupção e ao empreguismo.

É preciso estimular sempre a colaboração entre iniciativa privada e governo, para que o País não seja vítima de aventuras estatizantes que podem pulverizar não apenas R$ 3 bilhões mas muito mais.

O governo fala também em baixar o preço dos serviços de banda larga. Se realmente o quisesse, deveria começar por reduzir ou eliminar a brutal alíquota de quase 50% de tributos que incide sobre todos os serviços de telecomunicações.

O que nos tem surpreendido negativamente nesse episódio é a ausência quase total de discussões e da crítica do Congresso.