Fonte: Último segundo - Origem: Agência Estado
[12/04/10]  Presidente da CVM afirma que é 'difícil' punir autoridades

Questionada sobre a capacidade de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) punir autoridades, em particular no caso da Telebrás, a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, respondeu, que "depende" e que "é difícil" que isso ocorra. Ela justificou que ministros e outros gestores públicos "não são participantes regulados" pelo órgão.
Os papéis da Telebrás têm variado de acordo com as declarações contraditórias de ministros e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a utilização ou não da companhia no Plano Nacional de Banda Larga. A empresa praticamente não tem ativos desde a privatização das telecomunicações na década de 90.

Tentando contextualizar a resposta para estatais em geral, e não só a Telebrás, Maria Helena lembrou, sem citar nomes, que o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo fez um acordo com a CVM para encerrar um processo em que fez uma divulgação chamada pela presidente da autarquia de "irregular" sobre a Nossa Caixa. Ela afirmou que é possível punir os controladores das empresas porque esses são identificados por lei.

"Ministros e outros gestores públicos é muito mais difícil (de punir). É uma é discussão que pode haver, mas, sinceramente, eu acho bem mais difícil na medida que eles não são participantes regulados", disse Maria Helena, em entrevista coletiva durante evento da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (ABVCAP), no Rio de Janeiro. Ela prosseguiu afirmando: "o que a gente precisa como sociedade é evoluir - e os gestores públicos fazem parte dessa sociedade - e compreender que as companhias abertas e as negociações delas no mercado não podem estar expostas nem ao cara do chat que fica querendo dar informação que ele não confirmou para direcionar o papel e nem, eventualmente, pela opinião de gestores públicos sobre empresas estatais".

A presidente da CVM disse também que o mercado tem que ser tratado com respeito, que a informação precisa sair pelos canais "devidos" e para todos ao mesmo tempo. Foi então interrompida por uma repórter que perguntou se ela estava mandando um recado para o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Maria Helena respondeu que estava apenas respondendo a uma pergunta. De acordo com ela, a preocupação com o mercado "não é uma coisa que está na cabeça de todo mundo" e lembrou que "não temos 200 anos de bolsa no Brasil".