Fonte: SINDPPD
[19/04/10]  Oi pede R$ 27 bi para gerir projeto do governo

A empresa de telefonia Oi pediu R$ 27 bilhões em incentivos e benefícios federais para comandar a universalização da banda larga no país, proposta classificada pela equipe do presidente Lula de "inaceitável" e que reforçou a tese dos defensores do uso da Telebrás como gestora do plano. Veja, na íntegra, reportagem desta segunada-feira (19/04) do jornal Folha de São Paulo sobre o tema.

O projeto final da área técnica do governo será levado ao presidente nas próximas semanas e proporá um modelo em que o investimento federal ficaria bem menor do que o proposto pela Oi: R$ 6 bilhões entre 2010 e 2014 para montar a estrutura de uma rede pública no país e conexões de rádio para levar a internet a cidades onde o setor privado não quer investir ou cobra preços abusivos.

Os números da Oi foram comemorados pelos técnicos da Casa Civil e do Ministério do Planejamento. Segundo eles, depois que os dados das duas propostas foram comparados, até o Tesouro Nacional, antes resistente à ideia de uso da Telebrás, decidiu apoiá-la.

O Programa Nacional de Banda Larga, a ser apresentado ao presidente Lula, prevê um modelo misto. Nele, a Telebrás administra a rede de cabos de fibras ópticas que vai conectar o país, mas não a opera. Haverá uma licitação para definir quem será o operador, provavelmente um grande fornecedor de equipamento (a Alcatel, por exemplo, já manifestou interesse em disputar o serviço).

As empresas privadas de telefonia entram como parceiras do plano, comprando acesso na rede pública, fazendo sua conexão com as cidades e vendendo o serviço de internet ao consumidor final. Nessa última etapa, o governo quer também incentivar a participação dos pequenos provedores.

Diante da falta de recursos neste ano, a saída foi propor investir os R$ 300 milhões que a Telebrás tem em caixa na primeira fase do plano. Ele prevê montar o "backbone" (espinha dorsal da rede) no Sudeste e no Nordeste, atingindo cem cidades, sendo mais de dez capitais.

A Telebrás fechou 2009 com prejuízo de R$ 20,6 milhões, mas tem R$ 300 milhões aplicados em banco. Pelos cálculos do governo, em 2012, o Plano Nacional de Banda Larga dará prejuízo adicional à Telebrás de R$ 34,2 milhões. Em 2019, no entanto, a empresa estaria com lucro de R$ 262 milhões. Projetando esse cenário, o governo já estuda a possibilidade de fazer uma oferta pública de ações da empresa para capitalizá-la, mantendo o controle da companhia.

Além do aspecto financeiro, o Ministério da Fazenda retirou sua resistência à proposta de reativar a Telebrás depois que Lula deu a ordem para lançar o programa ainda em 2010. Nesse caso, a estatal é considerada a melhor opção, mesmo com o risco de seu passivo trabalhista contaminar a futura empresa. Segundo um auxiliar de Lula, defensor da proposta, esse "risco é administrável", e aquela que seria a melhor solução, criar uma empresa pública para administrar o serviço, é inviável num ano eleitoral.

O valor total do programa da Oi atinge um investimento de R$ 60 bilhões até 2014. A empresa ficaria responsável por R$ 33 bilhões. O governo entraria com R$ 27 bilhões na forma de desonerações tributárias, cessão da rede pública e outros benefícios. A empresa bancaria todo o serviço de universalização. Da montagem da rede à venda do serviço ao consumidor, garantindo preço de acesso à banda larga de R$ 35 a clientes e de R$ 60 para os demais por meio do serviço móvel.

Em outra proposta do governo, o investimento para bancar a universalização por parte da União ficaria em R$ 15 bilhões. Mas a ideia foi engavetada por determinação do presidente, que mandou negociar parcerias com o setor privado.


Banda larga terá pacote regulatório e desonerações

O Programa Nacional de Banda Larga terá um "plano incentivado" de acesso à internet rápida com preço ao consumidor na casa de R$ 15, destinado às classes C, D e E. Esse serviço teria velocidade de 512 kbps (kilobits por segundo), mas capacidade restrita de transmissão de dados (download limitado a 150 megabytes).

O plano básico teria a mesma velocidade, capacidade de transmissão de dados maior e preço máximo de R$ 35. Hoje, diz o governo, o custo médio da banda larga está em R$ 60. Os planos mais baratos, em R$ 30. Para viabilizar o plano incentivado, ele seria oferecido por meio de acesso sem fio, no mesmo sistema hoje usado pelas operadoras de celular para vender pacotes de internet rápida na chamada "terceira geração" (3G). Para tornar possível o preço mais baixo, o governo irá isentar de PIS e Cofins os modems, equipamentos necessários para que o consumidor tenha a internet em casa.

Além disso, o governo vai permitir que os cerca de 1.700 pequenos e médios provedores de internet no país parem de pagar o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o que vai representar uma desoneração anual na casa de R$ 2 milhões -cerca de 1% de toda a arrecadação feita para o fundo.

O governo espera reduzir o valor que é cobrado dos provedores para distribuir o acesso de banda larga. Hoje, num pacote de 2 megabytes, os pequenos provedores pagam custo de R$ 1.400 por mês na média para acessar a rede, enquanto o governo quer que esse preço seja de no máximo R$ 460 para garantir acesso à banda larga pelas classes mais baixas.

Além de desonerações tributárias, haverá um "pacote regulatório", que imporá, por decreto, obrigações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que adote medidas que, prevê o governo, ajudarão a fomentar a competição. Uma das medidas será o "compartilhamento de rede em regime impositivo". Dessa forma, as atuais concessionárias de telefonia fixa terão que ofertar, a preços justos, sua rede a quem queira prestar serviços como provimento de acesso à internet de alta velocidade.

Serão instituídos parâmetros de qualidade para que os fornecedores de acesso à rede entreguem ao consumidor internet na velocidade que afirmam estar ofertando. Hoje, muitos consumidores acham que têm pacotes de 1 mega ou mais e, no entanto, na maior parte do tempo, não conseguem chegar nem perto dessa velocidade.

O governo ainda pretende reservar parte do espectro de radiofrequências para a utilização por pequenas e microprestadoras em cidades ou localidades onde haja pouca competição. Novos ofertantes usariam tecnologia sem fio.