Fonte: Convergência Digital
[02/08/10]  Com aposentadoria de Eros Grau, STF pode designar novo relator para ação contra Telebrás - por Redação

Confirmada a aposentadoria compulsória do ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal, um eventual relatório sobre a ação do Democratas que questiona a reestruturação da Telebrás deverá sair até o próximo dia 19, ou um novo relator terá que ser indicado para o caso.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF), apresentada pelo DEM contra o Decreto que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga, o partido alega que qualquer mudança no escopo da estatal deveria passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Ainda segundo o DEM, no cenário pós-privatização do setor de telecomunicações, a presença do Estado invade “campo reservado ao setor privado”. Nesse sentido, o pedido que o partido fez ao STF é para que seja suspensa a eficácia dos artigos 4º e 5º do Decreto 7.175/2010, onde são descritos os poderes para a estatal gerir as redes de dados públicas e, se for o caso, prestar serviço de acesso à rede mundial.

A ação foi apresentada em 14/7. Uma semana depois, o presidente do STF, César Peluzo, negou tratamento de urgência para o caso – o DEM queria a suspensão imediata da eficácia dos artigos mencionados, determinando a escolha de um relator. O sorteado foi Eros Grau.

Com isso, a Telebrás manteve o cronograma de sua reestruturação. Está prevista para amanhã, 3/7, uma assembleia de acionistas para a votação do novo estatuto da empresa, com a adequação às novas competências sobre o plano de massificação da banda larga e uma recomposição do Conselho de Administração.