Fonte: Ethevaldo Siqueira / Colunas do Estadão
[05/12/10]  Conselhos ao novo ministro - por Ethevaldo Siqueira

Dirijo-me aqui ao futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Prezado ministro: não sei se senhor está interessado em minhas sugestões e opiniões. Mesmo assim vou dá-las.

Conheço-o e acompanho sua vida política à distância. A única vez que conversamos foi em 1994, num seminário em Foz do Iguaçu, chamado Semint (Seminário Internacional de Telecomunicações), promovido pela Telepar, evento que, desde o ano 2000, se transformou no Futurecom. Não sei se o senhor se recorda, mas tivemos um debate sobre o futuro do modelo de telecomunicações do Brasil.

O senhor defendia a continuidade do modelo estatal da Telebrás, enquanto eu mostrava a necessidade de uma mudança profunda, com a quebra do monopólio estatal e a privatização da Telebrás, diante da situação dramática das telecomunicações brasileiras naquele tempo. O Brasil tinha apenas oito linhas telefônicas por 100 habitantes, e um telefone custava mais de US$ 1 mil no Plano de Expansão, com prazo de instalação superior a dois anos.

Assim, com a única credencial de jornalista que cobre há 43 anos os setores de comunicações e de tecnologia da informação, ouso dar-lhe as sugestões e os conselhos que se seguem:

1. Não perca esta oportunidade histórica, ministro. Resgate o papel e a importância do Ministério das Comunicações, hoje esvaziado e reduzido a uma repartição sem nenhuma importância. Veja o que aconteceu com essa pasta apenas nos últimos 12 meses. As discordâncias entre o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, de triste memória, levaram um grupo palaciano, integrado, entre outros, por Rogério Santanna, ex-secretário de logística do Ministério do Planejamento, e Cézar Alvarez, assessor do presidente Lula para inclusão digital, a assumir a dianteira na formulação do Plano Nacional de Banda Larga e da reativação da Telebrás.

2. Não permita que o Ministério das Comunicações seja alijado da discussão dos grandes temas, como aconteceu com o PNBL, a volta da Telebrás e, mais recentemente, a elaboração do anteprojeto da futura Lei da Comunicação Eletrônica.

3. Essa lei é uma prioridade, ministro. No entanto, se o senhor quiser servir realmente ao País de forma completa e definitiva, será melhor lutar para que o Brasil tenha um novo marco regulatório muito mais amplo, que englobe todas as formas de comunicações (aí incluídas a telefonia, a radiodifusão, os correios, a TV por assinatura, a internet e outras formas de comunicação eletrônica), sob o guarda-chuva de uma única agência reguladora (a Anacom, ou Agência Nacional de Comunicações), dirigida por profissionais competentes e íntegros.

4. Por que uma única agência reguladora para todas as formas de comunicações? Porque essa é a tendência mundial. Diante da convergência tecnológica, a maioria dos países está unificando as funções regulatórias sob a responsabilidade de um único órgão regulador. Assim acontece, por exemplo, na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos, em Portugal, no Canadá e em outros países que modernizaram sua legislação setorial nos últimos dez anos.

5. Não aceite o loteamento político-partidário que vigorou até aqui. Não se esqueça do que se passou no Correio, nos últimos anos. Depois de recuperado desde os anos 1970 e transformado numa instituição modelar até o início do primeiro mandato do presidente Lula, foi assaltado por um bando de delinquentes.

6. Procure fortalecer e prestigiar a Anatel, enquanto o País não contar com a futura Anacom (Agência Nacional de Comunicações), altamente profissionalizada, empenhada em harmonizar setores como os de radiodifusão e de telecomunicações – em lugar de acirrar as discordâncias entre ambos. Exija que a agência fiscalize todos os prestadores de serviços e atue com rigor em defesa do usuário e da sociedade.

7. Dialogue com todo o setor, ouça especialistas de renome e independentes, negocie planos de cooperação com as operadoras privadas, para formular políticas públicas. O Brasil precisa de uma lei que contemple a modernidade e atenda à realidade da convergência tecnológica, das novas perspectivas de mercado em todos os segmentos que integram esse setor.

8. O Brasil espera muito de seu trabalho, ministro. Pense grande, portanto, e leve avante o projeto de reestruturação setorial. Vá muito além de uma Lei de Comunicação Eletrônica. Não aceite meros remendos na legislação. E o fórum mais adequado para esse debate é o Ministério das Comunicações. Cabe à sua pasta conduzir e coordenar os debates e o encaminhamento do projeto da futura Lei Geral das Comunicações.

9. O modelo institucional deste grande setor, ministro, exige prioridade e atenção especial. Não perca este momento especial de sua vida política, agindo como a maioria dos políticos que ganham um ministério e só pensam no varejo, nas coisas menores, nas barganhas político-partidárias, no seu interesse pessoal ou partidário.

10. Lute pela desoneração fiscal dos serviços que utilizam a banda larga e a própria telefonia, que pagam mais de 40% de tributos aos governos estaduais. Que prioridade governamental poderá ter uma banda larga com esse ônus? Será pura hipocrisia falar na importância dos acessos de alta velocidade para o desenvolvimento do País. Lute contra o confisco dos fundos setoriais, como Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel). Ao longo dos últimos dez anos, o governo surrupiou mais de R$ 30 bilhões desses fundos, para lançar essa fortuna na vala comum do superávit fiscal.

11. O Brasil tem hoje mais de 120 telefones por 100 habitantes. Há mais celulares do que gente. Mas nem tudo vai bem, ministro. Temos de pensar na qualidade dos serviços de telecomunicações. Há, sim, muita coisa a melhorar na telefonia brasileira, em especial na área da qualidade, nos padrões de atendimento.

12. Amplie o debate de todos os grandes temas setoriais e não deixe exclusivamente nas mãos de companheiros de partido que querem, no final de contas, defender posições e cargos no setor de telecomunicações.

13. Pense no quadro dramático da radiodifusão, sem uma legislação moderna, disputada por políticos e igrejas que não querem servir à população com os três grandes objetivos previstos na Constituição para todas as emissoras de rádio e TV: informação, entretenimento e cultura.

14. Nunca pense em censura nem em controlar o conteúdo. Aja com rigor, sim, a posteriori, contra todos os abusos da comunicação eletrônica. Não dê ouvido aos autoritários imaturos que falam em “controle social da mídia” como suposta forma de “democratização dos meios de comunicação”.

15. Em lugar de controlar o conteúdo da mídia, controle a corrupção, ministro. Essa é a grande esperança do povo brasileiro. Estamos cheios de promessas vazias, de frases demagógicas, de mentiras.

16. Dialogue com todos os segmentos, antes de tomar as decisões mais importantes de seu ministério.

Minha grande surpresa, ministro Paulo Bernardo, será saber que o senhor deu ouvidos à maioria dos pontos aqui alinhavados.