Fonte: Teletime
[09/12/10]  Anatel aprova nova destinação do 450 MHz - por Mariana Mazza

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 9, a nova destinação da faixa de radiofrequência de 450 MHz. Utilizada atualmente para comunicações privadas de empresas (como a Petrobras), serviços limitados que usam radiocomunicação (como radiotaxis) e pela Polícia Federal em comunicações de segurança pública, a faixa passará agora a ser liberada apenas para a prestação de serviços telefônicos em áreas rurais.

A mudança faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) como um dos meios de expansão da Internet em alta velocidade no país. Para garantir que o governo tenha mais de uma opção no uso dessa faixa, a Anatel decidiu colocar uma salvaguarda no regulamento com relação ao processo de licenciamento dessas radiofrequências. A previsão inicial era de que a Anatel licitaria a faixa entre as concessionárias de telefonia. Mas agora o texto permite também que, caso a União deseje, a faixa seja utilizada por empresas públicas, como o Serpro, a Dataprev e, especialmente, a Telebrás.

Caso esta opção seja escolhida, a Anatel fará um chamamento público das empresas estatais e poderá consignar o uso da radiofrequência à própria União, tendo como prestadores do serviço as empresas públicas. Essa nova alternativa pode comprometer os planos da própria agência de impor metas de universalização às concessionárias na área rural.

Isso porque as concessionárias de telefonia fixa - principalmente a Oi, que teria o maior número de metas na área rural - contam com a faixa de 450 MHz para poder cumprir as obrigações sugeridas pela Anatel. Segundo interlocutores das teles, a Anatel teria inclusive sinalizado que a faixa de 450 MHz seria cedida para o cumprimento das metas. Mas se a faixa ficar nas mãos da União, a agência provavelmente terá que retirar essas exigências de expansão rural do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III).

O bloco de radiofrequência que será liberado com a nova destinação do 450 MHz é bastante pequeno (7 MHz + 7 MHz). Isso faz com que apenas uma empresa possa utilizar a faixa, daí a impossibilidade de uma solução híbrida, onde apenas uma parte das frequências seria utilizada pela União, deixando o resto para a disputa das concessionárias. Na prática, o governo só terá duas opções: manter as metas do PGMU e, necessariamente, vender a faixa às teles para que as obrigações sejam cumpridas; ou desistir das metas e utilizar a faixa por meio de estatais como parte do PNBL. A Telebrás já teria demonstrado interesse em utilizar o 450 MHz, mas o governo não tomou ainda uma decisão final sobre o assunto.