Fonte: Estadão / Blogs / Ethevaldo Siqueira
[22/12/10]  TCU barra superfaturamento na Telebrás - por Ethevaldo Siqueira

Nota de Helio Rosa
Referência:
Leia na Fonte: WirelessBRASIL
[04/01/11]  Íntegra da "Decisão Cautelar do TCU" referenciada no artigo do Estadão "TCU barra superfaturamento na Telebrás"
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Nem bem começou a funcionar, a Telebrás já é alvo de suspeitas de corrupção em suas primeiras licitações destinadas à infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Com base nas evidências dessas irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU), em sentença cautelar do ministro José Jorge, suspendeu a extensão da contratação de duas empresas para a execução de infraestrutura básica (Pregão 02/2010 TB) de estações de radiobase (ERB’s) por suspeita de:
1) direcionamento e favorecimento às contratadas (ausência de publicidade);
2) ausência de projeto básico, com sua elaboração confiada aos próprios executores (aberração jurídica);
3) sobrepreços ou superfaturamento escandaloso.

A superavaliação de preços nas licitações conduzidas pela Telebrás para o PNBL poderá trazer prejuízos de, no mínimo, R$ 80 milhões aos cofres públicos. Um dos contratos, em um total de oito, registrado sob número PE 02/2010, tem valor final de R$ 475 milhões. Apenas no pregão referente a esse contrato (PE 02/2010–Proc. 47/2010) a Primeira Secretaria de Controle Externo do TCU (1ª Secex) constatou o excesso de preços, de mais de R$ 80 milhões quando comparado com os preços de mercado.

Esse superfaturamento ultrapassa facilmente os R$ 100 milhões quando os preços praticados de infraestrutura básica são cotejados com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Índices (Sinapi), que fornece os parâmetros de preços que devem ser necessariamente observados pelos órgãos públicos quando da pesquisa de preços.

Na própria medida liminar o TCU alerta a Telebrás de que a verificação do superfaturamento nas obras já contratadas ensejará aos responsáveis (servidores e contratadas) o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos. Vale lembrar, também, esse contrato barrado é apenas o primeiro de uma série de oito que serão licitados pela Telebrás, e cujo valor total pode chegar a mais de R$ 1,5 bilhão.

Os maiores problemas da licitação da Telebrás estão nos preços muito acima daqueles pagos pelas concessionárias de telecomunicações aos fornecedores instalados no País. Em alguns casos, o preço da infraestrutura contratada é superior a 90% ao dos mesmos itens fornecidos pela indústria às operadoras de telefonia.

A medida liminar foi proposta em ação movida pela empresa Seteh Engenharia Ltda., com base na lei de licitações públicas 8.666, diante dos resultados o pregão eletrônico para registro de preços 02/2010-TB. A licitação tem por objeto a contratação de infraestrutura básica, com fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais, necessários para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e transmissão com protocolo IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações. O projeto contratado inclui garantia e assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial, visando a implantação do PNBL, em diversos Estados brasileiros.

Defesa

Júnior Zopone, diretor técnico da Zopone, uma das empresas vencedoras da licitação da Telebrás, garantiu que os preços estão de acordo com o praticado no mercado, e que a estatal apresentará ao TCU documentos provando isso.

Procuradas, a Telebrás e a Clemar Engenharia, outra vencedora do pregão, não responderam até às 20 horas desta quarta-feira (22).

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Fonte: Dep.Aleleuia - Origem: Folha de São Paulo
[24/12/10]   TCU paralisa contratos de plano de banda larga

TCU apura se Telebrás não divulgou licitação; empresa nega e diz que número de interessados ficou dentro da média

O TCU (Tribunal de Contas da União) mandou a Telebrás "congelar" o contrato com duas empresas que venceram uma licitação para fornecer infraestrutura básica para o PNBL (Projeto Nacional de Banda Larga), um dos projetos vitrines do governo. O tribunal vai investigar denúncia de sobrepreço de até 90% nos valores contratados, além de direcionamento da licitação.
Somente depois disso é que a Telebrás poderá prosseguir a contratação dos serviços com as empresas Clemar Engenharia e Zopone Engenharia. A Folha apurou que a CGU (Controladoria Geral da União) também vai investigar os contratos.

O presidente da Telebrás, Rogério Santana, disse que vai processar a empresa Seteh Engenharia, autora da denúncia, por "má-fé". Ele afirmou que a empresa não participou da licitação e que não há irregularidades. No entendimento da Telebrás, o TCU determinou que os contratos assinados não poderiam ser ampliados.

A Folha ouviu os técnicos do TCU, porém, que confirmaram que a decisão foi por "congelar" a contratação das empresas até que a investigação seja concluída. Se houver descumprimento, a empresa pode ser punida. Até agora, foram contratados cerca de 15% do serviço. Uma das denúncias é a de que embora a licitação tenha sido de R$ 473,23 milhões, apenas cinco empresas se interessaram em participar da licitação - duas delas foram consultadas antes pela Telebrás, ainda na fase de elaboração do orçamento. Ou seja, as empresas que venceram a licitação disseram à Telebrás quanto ela deveria pagar pelo serviço. Conforme a denúncia, esse tipo de consulta é normal, mas é questionável a Telebras não ter ouvido as teles.

O TCU vai investigar se a Telebrás não divulgou a licitação amplamente. No despacho, o ministro José Jorge escreveu: "Era de se esperar numa licitação de tamanha magnitude que a Telebras buscasse, por meio de ampla publicidade, garantir maior competitividade ao certame e, desta forma, buscar a proposta mais vantajosa".

O presidente da Telebrás afirmou que o número de participantes ficou dentro da média. E que não consultou as teles porque elas são contrárias ao PNBL. Diretor da Clemar, Inácio Vandresen, disse que a empresa tem 40 anos no mercado e que vai contestar todas as acusações. Procurada, a Zapone não se manifestou.