Fonte: Estadão/ Blog de Ethevaldo Siqueira
[31/12/10]  Que esperar das Comunicações - por Ethevaldo Siqueira

Ministro Paulo Bernardo,
chegou a sua vez de reconstruir um setor arrasado. Sem um diagnóstico correto, franco e objetivo, não há como corrigir os problemas desse setor. Por isso, começo divergindo de uma de suas afirmativas, há três dias, como ministro Comunicações escolhido, em declaração à Folha de S. Paulo, de 29 de dezembro de 2010: “O setor privado deveria prover a universalização da banda larga, mas não o fez. Por isso é que ressuscitamos a Telebrás. Agora, se as teles fizerem uma boa proposta, que atenda os consumidores, o problema está resolvido”.

Não é verdade, ministro. O setor privado nunca teve a obrigação contratual de universalizar a banda larga. Só a teria se o governo pactuasse esse dever com as operadoras, por meio de contratos de concessão resultantes de uma política pública específica. Isso nunca foi feito.

Será uma maravilha o dia em que governo e empresas privadas trabalharem juntos para levar não apenas telefonia, mas banda larga, acesso de alta velocidade à internet e TV digital.

O setor privado não é integrado por anjos, ministro. Da mesma forma que os governos. O que a civilização nos impõe é fixar regras e fazer cumprir as leis – e criar obrigações bilaterais.

Permita-me, portanto, discordar com todo o respeito de sua afirmativa, ministro: o setor privado nunca teve a obrigação legal nem o compromisso de prover a universalização da banda larga, ao longo dos oito anos do governo Lula. Se essa foi, em sua opinião, a razão para ressuscitar a Telebrás, pode dar marcha a ré nessa decisão.

Ao longo de mais de sete anos de gestão do ex-presidente Lula, as operadoras privadas não foram sequer convocadas para discutir a universalização da banda larga.

O governo federal, no entanto, tem sido omisso no cumprimento de seu papel. Mais do que omisso, tem sido frouxo, na fiscalização das operadoras, na qualidade da banda larga e nos preços. Outro problema são os preços elevados e a qualidade insatisfatória da banda larga no Brasil.

Dizem os pessimistas que o governo não tem autoridade moral para fiscalizar com rigor as operadoras privadas – até porque a maioria dos serviços estatizados é de baixa qualidade, nas áreas de saúde, educação, segurança pública, previdência social, transportes públicos, aeroportos e outras.

Ao privatizar as telecomunicações, o Brasil mudou radicalmente o modelo setorial. O papel do Estado deixou de ser o de provedor direto dos serviços, para ser poder concedente, regulador e fiscalizador. Para exercer esse papel, o País precisa de uma Anatel forte, profissional e independente.

Quanto à universalização da banda larga, só agora o País começa a discutir o tema, no contexto de uma futura política pública setorial.

Balanço de 8 anos

Meu objetivo aqui, ministro, é fazer um balanço objetivo e verdadeiro dos oito anos do governo Lula na área de Comunicações. Para começar, eu diria que, talvez, não exista hoje no governo federal área mais conturbada e desorganizada do que a das comunicações.

Depois de oito anos, o Ministério das Comunicações (Minicom) está completamente esvaziado. Para ficar apenas no que ocorreu em 2010, esse ministério foi alijado de decisões exclusivas específicas de sua área, como a reativação da Telebrás, a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica.

Não vou citar nenhum oposicionista, mas um colega seu nos últimos quatro anos, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Franklin Martins, para quem o Ministério das Comunicações “precisa ser refundado”. E arrematou: “Nessa área, o governo Lula ficou devendo”.

Realmente, a dívida de Lula com as comunicações é a maior que esse setor poderia acumular em oito anos. O único avanço digno de registro ao longo de seus dois mandatos foi a implantação da TV digital no País. Mesmo assim, sob o comando do ex-ministro Hélio Costa, a escolha da tecnologia digital foi conduzida sem transparência, com a preferência explícita do ministro pelo padrão japonês ISDB. Na realidade, essa tecnologia não precisaria de nenhum favorecimento para ser considerada a melhor, em especial depois de ter recebido as excelentes contribuições de uma centena de cientistas brasileiros.

Sem projeto setorial nem quadros profissionais competentes, Lula limitou-se a lotear o Ministério das Comunicações. Entregou-o primeiro ao PDT, representado por Miro Teixeira. Em seguida, ao PMDB, com Eunício de Oliveira e Hélio Costa. Após a saída deste último, a 31 de março de 2010, decidiu esvaziar de vez esse ministério, entregando-o ao chefe de gabinete de Hélio Costa, José Artur Filardi Leite, ex-sócio do senador mineiro em uma rádio de Barbacena, em Minas Gerais.

Diante do novo modelo privatizado, o presidente da República manifestou diversas vezes sua incompreensão, com críticas insistentes à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e às operadoras privatizadas, em especial no tocante à banda larga.

Apelo a Dilma e ao ministro

Como brasileiro, ministro Paulo Bernardo, peço, que nem o senhor nem a presidente Dilma Rousseff ajam da mesma maneira diante das agências reguladoras. O presidente Lula não se limitou a criticar o modelo das agências reguladoras, mas tentou esvaziá-las, Na Anatel, nomeou até líderes sindicais que, além de totalmente despreparados para a direção de um órgão regulador, haviam lutado contra a privatização.

Diante da reação setorial, o presidente Lula tentou reverter esse processo, em 2007, escolhendo para presidir à Anatel o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, embaixador Ronaldo Sardenberg, gesto que o setor de telecomunicações aplaudiu com entusiasmo.

Outro problema fundamental das telecomunicações brasileiras, igualmente ignorado pelo presidente Lula, foi a política tributária nas comunicações, pois sobre as tarifas telefônicas e de banda larga incidem impostos num total de 43% – alíquota superior à de artigos de luxo, como perfumes, bebidas e armas esportivas importadas.

Os tributos que incidem sobre telecomunicações são absurdos, ministros. Um modem 3G para telefonia celular importado (para assegurar a banda larga móvel) é tributado em 75%. Os tablets que importamos para dar o salto em direção aos e-books são os mais caros do planeta.

Confisco de R$ 32 bilhões

Não bastasse essa distorção, o governo federal apropriou-se sistematicamente da maior parcela dos fundos setoriais de telecomunicações, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel).

Não contente com os impostos exorbitantes, o governo federal ainda confisca desses fundos somou, ao longo dos últimos 10 anos, a impressionante parcela de R$ 32 bilhões – recursos que, diretamente ou indiretamente, saíram do bolso dos contribuintes. Imaginem se esses bilhões tivessem sido aplicados num projeto prioritário de inclusão digital e banda larga.

Legislação obsoleta

A grande omissão do governo Lula ao longo de seus dois períodos de governo foi na área institucional, em que a maior prioridade deveria ter sido a retomada do processo de reestruturação da legislação setorial. Apenas no segundo semestre de 2010, no apagar das luzes de seu governo, uma comissão interministerial resolveu deixar um anteprojeto do que poderá ser um dia a Lei Geral de Comunicações.

Esse anteprojeto precisa ser amplamente debatido e revisto por especialistas independentes, para que se transforme na semente de um novo marco regulatório, muito mais abrangente do que a legislação atual, porque deverá englobar todas as formas de Comunicações (aí incluídas a telefonia, a radiodifusão, os correios, a TV por assinatura, a internet e outras formas de comunicação eletrônica), sob o guarda-chuva de uma única agência reguladora, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom).

O novo modelo institucional deve ter, entre outros objetivos, modernizar e harmonizar as relações entre todos os seus segmentos, aí incluídas as telecomunicações, correios, a radiodifusão, a TV por assinatura, a internet e outras formas de comunicação eletrônica.

Sempre mal assessorado nesse setor, Lula ignorou ao longo dos oito anos de sua gestão o papel fundamental do Executivo como formulador de políticas públicas para todos os segmentos das comunicações.

Por fim, é preciso registrar as diversas ameaças à liberdade de imprensa e de expressão representadas pelas tentativas de criação de conselhos, com a finalidade de exercer o “controle social da mídia”, o “controle do conteúdo” e outros eufemismos para censura, verdadeiro propósito de todos esses projetos.