Fonte: Site de Ethevaldo Siqueira
[07/02/10]  Por que Lula apoia recriação da Telebrás? - por Ethevaldo Siqueira

Nunca antes na história deste País um governo cometeu tantos equívocos nas comunicações quanto o governo Lula. O último deles é a esdrúxula proposta governamental de ressuscitar a Telebrás, uma estatal já privatizada e em liquidação, e que não conta com equipes profissionais especializadas para tornar-se gestora do plano e da rede de banda larga do País, como pretende o governo federal.

Nada nos garante que a Telebrás possa “oferecer banda larga barata para toda a sociedade”, como afirma o presidente da República. Lula está mal assessorado. Se quisesse reduzir o custo dos novos serviços, começaria por desonerá-los dos brutais 43% de impostos que dão ao Brasil o triste título de campeão mundial de tributação sobre telecomunicações.

Além disso, bastariam algumas políticas públicas e uma boa parceria público-privada para alcançar os mesmos objetivos. Ah, mas isso não abriria 500 vagas para nomeação de amigos e correligionários.

Por trás de tudo, está ainda a manipulação das ações da moribunda Telebrás, com variações de cotações de até 900% nos últimos dois anos. É claro que, nesse período, muita gente ganhou com o sobe-e-desce das ações, ao sabor das especulações, boatos e rumores.

Lula sabe que a Telebrás nunca operou serviços de telecomunicações. Criada pela Lei 5.792, de julho de 1972, ela era, acima de tudo, uma empresa-holding do conjunto de operadoras de serviços de telecomunicações (as teles). E agora o governo quer mudar seu objeto, por decreto e sem a participação do Congresso.

O Brasil dispõe de moderna infraestrutura de telecomunicações, inclusive de satélites, fibra óptica, micro-ondas terrestres e cabos submarinos, implantada com investimentos privados da ordem de R$ 180 bilhões, que assegura abundante oferta de serviços, capaz de atender ao País e ao governo em todos os aspectos.

A infraestrutura de fibra óptica governamental não chega a 30 mil quilômetros de cabos, enquanto a rede privada nacional tem mais de 200 mil quilômetros. Não seria muito mais fácil e lógico integrar ambas as redes?

POR QUE ESTATAL?
O governo Lula não percebe que, no novo modelo institucional, o Estado tem um papel muito mais relevante e nobre do que o de operador ou gestor de qualquer rede. Cabe-lhe regular, fixar normas, formular políticas públicas, elaborar programas, estabelecer metas e objetivos, supervisionar, fiscalizar e agir proativamente no tocante à confiabilidade e à qualidade dos serviços, utilizar intensamente as novas tecnologias e a infra-estrutura existente visando à implementação do governo eletrônico, estimular as empresas privadas a inovar e a investir permanentemente em pesquisa e desenvolvimento, negociar e conduzir parcerias público-privadas, com a participação de todas as empresas operadoras.

Para que ressuscitar a Telebrás, se nos últimos 11 anos o Brasil passou de 24,5 milhões telefones para os atuais 212 milhões, saltando da média franciscana de 14 telefones por 100 habitantes para 111 por 100 habitantes? Uma densidade quase 8 vezes maior do que a de 1998. O número de internautas passou de 1 milhão para 60 milhões. A banda larga, praticamente inexistente em 1998, serve hoje a 12 milhões de brasileiros – o que é, realmente, muito pouco. E é cara, até porque é altamente tributada.

APARELHAMENTO
O objetivo único do projeto é o aparelhamento do Estado, num ano eleitoral, pois, a rigor, o Brasil não precisa de nenhuma estatal para operar serviços de banda larga ou os serviços de telecomunicações governamentais. É difícil levar a sério um projeto desses, sem que o País possa debatê-lo em profundidade, com a participação do Congresso e de todos os meios de comunicação.

Mesmo com discursos inflamados em defesa da “inclusão digital e da democratização do acesso à banda larga”, é difícil acreditar num projeto que nasceu nos bastidores do governo e sem a menor participação do Ministério das Comunicações, ao qual a Telebrás sempre esteve vinculada. E pior: contra a opinião desse ministério.

Imaginem se, amanhã, um pequeno grupo de funcionários de segundo escalão, ligados a outras áreas, resolvesse liderar um movimento nacional por uma reforma educacional, sem qualquer debate, sem a participação das universidades e do Ministério da Educação. E pior: contra a opinião da maioria dos especialistas do setor.

Pois é exatamente isso que está acontecendo no caso da reativação da Telebrás – num projeto em que os maiores interessados estão no segundo escalão do Palácio do Planalto, da Casa Civil e do Ministério do Planejamento. Sejamos francos: a reativação da Telebrás é uma proposta que interessa à ministra Dilma Rousseff, candidata de Lula, em plena campanha. Ambos preferem criar centenas de vagas para a nomeação de afilhados políticos num ano eleitoral.

O que espanta é a falta de reação do Congresso e, em especial, da oposição, a tudo isso. Parece até que deputados e senadores vivem noutro planeta. E com a campanha eleitoral começando a decolar, pouco se espera dos parlamentares nessa área.