Fonte: Último Segundo - Origem: Agência Estado
[10/02/10]  Comparação de programas de banda larga e Luz p/Todos provoca críticas

A possibilidade de criação de uma estatal para operar os serviços de banda larga e a comparação que o governo vem fazendo deste projeto com o programa Luz Para Todos, de universalização do fornecimento de energia elétrica, têm provocado críticas de empresas de telefonia, de especialistas do setor e de parlamentares da oposição. Os críticos entendem que, para expandir os serviços de internet rápida no Brasil não é preciso a volta do Estado ao setor, mas a construção de um programa, em parceria com a iniciativa privada - como foi feito no setor elétrico - no qual realmente seja usado o dinheiro de fundos setoriais de telecomunicações.
Os cenários técnicos que estão sendo apresentados hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião iniciada há pouco, preveem investimentos de até R$ 14 bilhões, nos próximos quatro anos, para criar a estatal da banda larga, a partir da revitalização da Telebrás. A fonte dos recursos ainda não foi detalhada, mas os estudos apontam para financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ainda que o governo disponha de fundos setoriais retidos no Tesouro Nacional.

Só no ano passado foram recolhidos pelas empresas cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Desse total, menos de 10% foram repassados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a fiscalização das empresas. Desde 2001, o Fust já arrecadou R$ 8 bilhões, que não foram aplicados em nenhum projeto.

No programa Luz Para Todos, que tem meta de levar energia a 15 milhões de pessoas carentes, o governo investirá R$ 14,3 bilhões em recursos de dois fundos setoriais - a Conta de Desenvolvimento Energético (DCE) e a Reserva Global de Reversão (RGR) - formados por cerca de 3,5% da tarifa de energia paga pelo consumidor. Outros R$ 5,7 bilhões restantes vêm de governos estatuais e das próprias distribuidoras.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Luz para Todos já beneficiou 11,1 milhões de pessoas desde 2004 e, neste ano, serão atendidas mais 3,9 milhões de pessoas. Ao todo, foram feitas 2,2 milhões de ligações, o que exigiu a instalação de 5,6 milhões de postes, 824 mil transformadores e 1 milhão de quilômetros de cabos elétricos.

Para implantar o programa de energia, o governo não precisou criar uma infraestrutura adicional, como pretende fazer com a banda larga. A estatal Eletrobrás não opera os serviços, tem apenas a atribuição de administrar o dinheiro e repassá-lo, por meio de contratos, às distribuidoras de energia (a maioria empresas privadas), que fazem as ligações.

"O dinheiro do Luz para Todos não é do governo, é da sociedade, pago na tarifa de energia e as distribuidoras é que levam a energia até a casa do cidadão", observou o presidente da Associação Brasileira dos Serviços de Telecomunicações (Abrafix), José Fernandes Pauletti.

Na banda larga, sugere Pauletti, os recursos dos fundos poderiam ir diretamente para o consumidor, sem a necessidade de passar pelas empresas. "Se criar a demanda, a iniciativa privada atenderá", afirmou ele, avaliando que o aumento do mercado contribui para a redução do preço dos serviços. "O que não dá é para as empresas fazerem um investimento pesado em redes e não ter ninguém para comprar os serviços."

Além de ser citado usualmente por assessores do governo, o programa Luz para Todos foi usado como exemplo pelo próprio presidente Lula, durante reunião na semana passada com representantes da sociedade civil. "O presidente comparou o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) com o Luz para Todos. O Estado oferecendo ao cidadão acesso a serviços básicos", escreveu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em sua página no Twitter. As declarações do ministro no Twitter foram confirmadas por sua assessoria.

A comparação é equivocada na opinião do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). "O governo tem a capacidade de misturar as coisas para justificar o que não tem justificativa", afirmou. Ele lembra que o projeto que libera a utilização do Fust na banda larga está pronto para ser votado desde o ano passado, mas não é incluído na pauta do plenário por falta de vontade política do governo, que tem maioria no Congresso. "Esses fundos foram totalmente contingenciados para cumprir meta de superávit", acrescentou. Para ele, a revitalização da Telebrás em um ano de eleições servirá apenas para um "loteamento político de cargos". Gomes acredita que se o governo promovesse uma desoneração tributária no setor teria uma "resposta rápida" das empresas privadas na expansão do atendimento.

O ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, também avalia que não é preciso criar uma estrutura estatal para universalizar os serviços. "No setor elétrico, são as distribuidoras que aplicam os recursos e a universalização já chegou a 98% da população", afirmou.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é "delírio" achar que a reativação da Telebrás é suficiente para massificar a banda larga. Ele apresentou um projeto de lei para unificar os recursos dos fundos setoriais e obrigar o governo a investir esse dinheiro em programas do setor. "Serão 3 bilhões por ano", disse o senador.