Fonte: Clipping MP
[11/02/10]  Governo confirma Telebrás na banda larga ("Comunicado ao mercado é resposta a indagação da CVM")

Comunicado ao mercado é resposta a indagação da CVM sobre oscilação de ações; novo plano fica para março

O governo decidiu comunicar ao mercado (por meio de fato relevante) que a Telebrás poderá ser reativada para fazer parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A medida foi tomada com atraso, uma vez que vários integrantes do governo já deram declarações sobre o assunto e as ações da empresa sofreram fortes oscilações na Bolsa. Ontem, os papéis preferenciais (sem direito a voto) subiram 5,80%.

A decisão, sugerida pela Advocacia-Geral da União, foi uma resposta a um questionamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ao Ministério das Comunicações sobre sinais de especulação com ações da estatal.

Ontem, a reunião que deveria definir as regras do plano não foi conclusiva e acabou remarcada para a primeira semana de março. Participaram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e representantes de 11 ministérios, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Segundo o ministro Hélio Costa (Comunicações), houve excesso de informações. "A reunião foi muito boa, mas havia muita informação. Não foi conclusiva", disse. Entre os itens do plano que precisam de mais informações, Costa destacou a desoneração de modems.

Apesar de a reunião não ter sido conclusiva, as linhas gerais do plano já são conhecidas. O governo deverá reativar a Telebrás, que irá gerir uma rede de fibras óticas que hoje é propriedade das estatais do setor elétrico e da Petrobras.

Por meio dessa rede, a Telebrás atuará como reguladora do mercado, fornecendo a empresas privadas o acesso à rede de fibras a um preço que permita que elas possam competir com as atuais operadoras. Nesse cenário, a estatal atua no atacado, incentivando a competição, mas não chega ao consumidor final.

Nos locais onde as empresas privadas não estiverem oferecendo o serviço de acesso à internet em alta velocidade ou estiverem chegando com preços que o governo considere abusivo, a Telebrás poderá ofertar o serviço no varejo, ou seja, diretamente ao consumidor.

Nesse caso, o governo concorrerá com as operadoras que vendem banda larga para forçar a queda do preço do serviço em 70% e levar o acesso a 68% dos domicílios até 2014. Hoje, somente 19% estão conectados.

O governo trabalha com três pacotes possíveis de ofertas da nova estatal aos consumidores. O plano seria vender pacotes mensais de R$ 15 (para velocidade de 256 Kbps), R$ 25 (512 Kbps) e R$ 35 (1 Mbps).

A avaliação do Palácio do Planalto é que seria necessário investir entre R$ 3 bilhões e R$ 15 bilhões. Essa diferença leva em conta a possibilidade de parcerias entre o governo e empresas, Estados e municípios.