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[12/02/10]  Análise e propostas do Clube de Engenharia sobre o Plano Nacional de Banda Larga

Após várias iniciativas isoladas de entidades governamentais no sentido de promover uma melhor penetração da banda larga no Brasil, por determinação da Presidência da República, resolveu-se integrar todos esses projetos em um único esforço conjunto. Este novo projeto, que está em elaboração, deverá reconhecer a natureza estratégica da banda larga para o desenvolvimento da nossa sociedade como um todo e estabelecer as diretrizes e implementações necessárias para democratizar seu acesso.

Dessa maneira, passa a ser de importância fundamental para a sociedade brasileira estabelecer um maior controle sobre as características dessas implementações. Requisitos de universalização, qualidade, continuidade do serviço, níveis de tarifa e reversibilidade dos bens, passam a ter uma grande relevância e devem ser requisitos a serem acompanhados com transparência. Como se sabe, na regulamentação brasileira, a forma de estabelecer esse acompanhamento através de índices, que seriam plenamente conhecidos e controlados, somente se faz pela sua caracterização como serviço público, tal como o serviço de telefonia (STFC- Serviço de Telefonia Fixa Comutado) é hoje.

A prestação dos serviços de banda larga em um ambiente aberto deve estar sujeita à importância destes serviços para a sociedade, conjugando complementarmente recursos privados e estatais, sejam eles físicos ou financeiros. Portanto, reveste-se de importância fundamental para nossa sociedade estabelecer uma nova formulação de serviços públicos que permita o controle dos compromissos dos prestadores de serviço, de forma a torná-lo mais abrangente e mais barato em todas as regiões do país e não apenas em áreas mais favorecidas economicamente.

No estabelecimento dos recursos físicos necessários ao plano de banda larga, não se pode dar ao luxo de excluir qualquer tipo de segmento de tecnologia. O atendimento de uma rede privada de um usuário, por exemplo, tanto pode ter acessos via uma rede física do estado como por uma rede de concessionária local, potencializando com isso sua abrangência e capilaridade. Considera-se essencial para essa viabilização técnica e econômica a utilização de todos os recursos de infra-estrutura de rede hoje disponíveis, mais os que venham ser disponibilizados, tanto pelas empresas concessionárias, como pela oportunidade de utilização da rede da extinta Eletronet, bem como pelas redes de empresas de âmbito nacional ou regional, tais como Furnas, Petrobras, Eletrobrás, Chesf, Eletronorte, etc. E ainda, quando a tecnologia PLC (Power Line Communication) venha a ser utilizada, essa capilaridade poderá ser aumentada, pelo alcance da rede elétrica, que está presente na grande maioria dos lares brasileiros.

Da mesma forma, em um país de dimensões continentais como o nosso, dependendo das localidades a serem atendidas, a utilização de diversidade de acessos, hoje muito comuns via tecnologias xdsl, wireless e satélite, passando pelas recentes possibilidades de atendimento via rede elétrica, deve ser considerada. Sabe-se que os investimentos em acesso nas redes de comunicações são responsáveis por parcela significativa do valor total dos investimentos necessários na implantação destas redes, e por isso, a utilização compartilhada de tecnologias é valioso componente de otimização de recursos.

Iniciativas têm sido reveladas recentemente como metas de governo em banda larga em diversos países. Estados Unidos, Finlândia e Austrália foram os mais recentes. Neste último, o governo australiano irá investir o equivalente a 65 bilhões de reais para implantar uma nova estatal que irá construir uma rede aberta para fornecer banda larga no atacado (wholesale), para que empresas privadas possam fornecer o serviço no varejo (retail).

O que se tem observado em cada país em relação à banda larga, dada à sua significação estratégica, e até mesmo em países liberais, é sempre algum nível de envolvimento governamental, para criar regras e compromissos entre todos os agentes, estabelecer metas de implementação e favorecer a inclusão de áreas, hoje, menos favorecidas.

No Brasil, o financiamento de um programa desta envergadura deveria contar com o Fundo de Universalização de Telecomunicações - FUST, onde já existem arrecadados cerca de 8 bilhões de reais, e a cada ano são acrescentados outros 700 milhões de reais. A aplicação desse recurso deveria priorizar áreas onde hoje existam dificuldades sociais de acesso. Um programa especial de financiamento do BNDES também deveria ser considerado, no sentido de garantir a participação da engenharia brasileira.
O fato da concentração da banda larga em áreas mais abastadas da população é fruto de preços e decisões equivocadas de deixar a sua implementação ao sabor do mercado. Evidentemente as operadoras atuais priorizaram o seu retorno de investimento, e nem a Anatel e nem o Ministério das Comunicações atuaram para modificar esta situação. Medidas simples que poderiam ter alterado este quadro, como por exemplo, a desagregação de redes, nunca foram consideradas seriamente pelos órgãos governamentais.

Neste sentido, a existência de uma empresa governamental nacional que possa vir a complementar a atuação, e até mesmo oferecer recursos de infra-estrutura às empresas existentes, no sentido de regular o mercado e dar atendimento a áreas de difícil acesso, é uma idéia coerente que o Clube de Engenharia defende.