Origem: Estadão
[24/02/10]  Oposição quer CPI para caso Telebrás

A oposição propôs ontem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a recuperação da Telebrás e o lobby do ex-ministro José Dirceu com um dos possíveis beneficiários da reestruturação da estatal. "É preciso abrir uma investigação. A reativação da Telebrás é um jogo de negócios", disse Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara dos Deputados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer recuperar a antiga controladora das operadoras de telefonia do País, que foram privatizadas em 1998, para utilizá-la como carro-chefe na oferta de serviços de internet por banda larga às regiões que atualmente são mal atendidas pelas empresas privadas. Para isso, o governo precisar resolver uma pendência judicial sobre o controle dos 16 mil quilômetros de fibras ópticas de uma empresa em processo de falência - a Eletronet - na qual a União detém parte do controle por meio da Eletrobrás.

A decisão dos oposicionistas de abrir uma investigação sobre o caso ganhou combustível ontem com a publicação de uma reportagem sobre os negócios entre José Dirceu e o empresário Nelson dos Santos, sócio da Eletrobrás na Eletronet. De acordo com a reportagem, Dirceu teria recebido R$ 620 mil do empresário, entre 2007 e 2009, pela prestação de serviços de consultoria, período em que o ex-ministro teria defendido o controle, por parte da União, dos ativos da empresa falida.

Segundo o jornal, a empresa de Nelson dos Santos, a Star Overseas Venture, uma offshore com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, pagou R$ 1 para virar sócia de uma empresa (Eletronet) que tinha dívidas de R$ 800 milhões. A suspeita é que o empresário teria virado sócio de uma dívida milionária por saber, com a ajuda de Dirceu, que a Eletronet seria resgatada jurídica e economicamente pelo governo Lula e renderia cerca de R$ 200 milhões a Nelson dos Santos.

Para o deputado Bornhausen, a verdadeira razão para a velocidade no processo de reativação da Telebrás seriam os interesses do ex-chefe da Casa Civil, réu no processo de investigação do mensalão, que abalou o governo Lula em 2005. "Nesse momento você encontra a verdadeira razão. São os interesses de José Dirceu que, desde que foi cassado e denunciado por formação de quadrilha, só faz lobby em negócios escusos, como esses que estão aparecendo aí."

FOLHA CORRIDA

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, disse que o Ministério Público precisa investigar as consultorias do ex-ministro para empresas privadas com negócios com o governo. "O Ministério Público precisa investigar isso, até porque José Dirceu tem contra si uma folha corrida, não um currículo." Para Freire, esse não é o primeiro caso suspeito envolvendo o governo Lula e empresas privadas, referindo-se à fusão da Oi e da Brasil Telecom, que contou com total apoio do Palácio do Planalto para ser concretizada.

"Isso desnuda a bandeira do Estado forte levantada pela candidata Dilma e o PT", afirmou Freire em referência à pré-candidata do governo às eleições presidenciais, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Eles querem é a privatização do Estado em benefício dos amigos do governo."

A Eletronet foi criada em 1999 para gerir os cabos de fibra óptica que passam pelas redes de transmissão de energia das centrais elétricas de Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul. Os cabos funcionam como um sistema de "backup" para que os operadores do sistema possam verificar, em tempo real, interrupções na transmissão de energia. Na época, o governo acreditava que a rede poderia ser utilizada para enviar outros dados. Os custos da operação acabaram não compensando e diante das dificuldades financeiras da americana AES, então sócia da Eletrobrás, a empresa entrou com pedido de autofalência na Justiça em 2003.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.