Fonte: Último Segundo - Origem: Estadão
[25/02/10]  Dívida da Eletronet não está definida, diz Mantega - por Raquel Massote

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem, ao ser questionado se o governo pretende assumir dívida da Eletronet, avaliada em R$ 800 milhões, que "não há definição sobre essa questão". O principal ativo da empresa, que está em processo de falência, são 16 mil quilômetros de fibras óticas que poderiam ser utilizadas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), do governo federal, que incluiria a reativação da Telebrás.

O ministro foi também questionado sobre as denúncias de que a reativação da estatal de telefonia favoreceria o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu. Segundo essas denúncias, Dirceu teria prestado consultoria à Star Overseas, que possui atualmente participação na Eletronet. "Não tenho informações sobre esse assunto", disse Mantega, que participou de almoço, ao lado do presidente da República em exercício, José Alencar, oferecido pela Associação Comercial de Minas.

A falência da Eletronet foi pedida em março de 2003 pela Lightpar, holding de participações da Eletrobrás, que tinha 49% do bloco de controle da empresa, ao lado do grupo americano AES, com 51%. Na época, a empresa americana, em crise de liquidez, vendeu sua fatia por R$ 1 ao empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas.

Desde que a falência foi decretada, os credores da Eletronet tentam receber a dívida de cerca de R$ 800 milhões. Juntas, as fornecedoras de equipamentos de telecomunicações Furukawa e Alcatel-Lucent respondem por 80% dos débitos, o que equivale a R$ 600 milhões.

Em dezembro de 2009, a Justiça do Rio concedeu ao governo o direito de utilizar as fibras ópticas da Eletronet. A Advocacia-Geral da União informou que o governo retomou na Justiça apenas a posse da rede de cabos e não a dívida da empresa falida, e depositou uma caução de R$ 270 milhões, em títulos públicos, respeitando decisão judicial de junho de 2008.

No entanto, os credores afirmam que o depósito ainda não foi realizado. Recentemente, os advogados dos credores encaminharam à Justiça petição solicitando que as redes sejam liberadas somente após o pagamento. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.