Fonte: Clipping MP - Origem: Estadão
[25/02/10]  ''Os sócios da Eletronet não vão receber nada'' (Entrevista com Luís Inácio Adams: advogado-geral da União) - por Renato Andrade

Advocacia-Geral da União admite, porém, que credores da Eletronet podem receber 'alguma coisa' como pagamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) está segura de que os cabos de fibra óptica administrados pela Eletronet são propriedade das centrais elétricas federais e o processo de falência da empresa não resultará em despesas a serem assumidas pelos cofres públicos. Nesta entrevista ao Estado, o titular da AGU, Luís Inácio Adams, reconhece que os credores têm direito a receber "alguma coisa" da Eletronet, mas ressalta que os sócios da companhia, incluído o empresário Nelson dos Santos, não vão receber "nada" quando o processo de falência for concluído. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Em algum momento o governo cogitou a ideia de recuperar a Eletronet ou incorporar a empresa à estatal que conduzirá o plano de banda larga?

No início se avaliaram várias possibilidades, inclusive levantar a falência, mas no decorrer do exame identificamos que a rede de fibra óptica, que era o interesse principal desse processo - porque é ela que viabiliza o projeto de banda larga público - não pertencia à Eletronet. Pertencia, sim, às empresas do setor elétrico.

A possibilidade de suspender a falência e recuperar a Eletronet ainda está no radar do governo?

Não está. A AGU disse ao governo, em 2007, que, se o objetivo era tomar a posse da rede, contratualmente esses cabos já pertenciam à União. A decisão do governo foi dar prosseguimento ao que estava garantido no contrato.

As empresas credoras argumentam que as dívidas da Eletronet somam R$ 800 milhões. Esse valor é correto? O governo terá de assumir parte dessa despesa?

Como a AGU não atua no processo de falência, não temos essa informação, mas o governo não assume a dívida. Não se pode negar que existe o crédito dos credores da Eletronet. Eles têm direito a receber alguma coisa. Pode não ser o quanto eles pretendem, mas eles têm direito a receber alguma coisa da massa falida.

Os sócios da empresa vão faturar alguma coisa?

Esse é um ponto que tem que ficar claro. Temos os credores da Eletronet e os sócios. São coisas totalmente diferentes. Os sócios não vão receber nada desse processo.

Existe alguma possibilidade de os sócios receberem algum recurso?

A única alternativa seria, eventualmente, a Eletronet sair da falência, o que não é sequer cogitado como alternativa. Não há como levantar a falência hoje. Isso só aconteceria se o valor do patrimônio fosse superior ao valor a ser pago aos credores.

A incorporação da Eletronet pela futura gestora da rede também seria uma alternativa de ganho para os sócios, não?

Mas essa não é uma alternativa. A alternativa adotada foi retomar o patrimônio nos termos do contrato existente. Com o pagamento dos credores, não vai sobrar um centavo. Na eventualidade de sobrar algum dinheiro, esse recurso poderia ser repartido entre os sócios, mas seria a primeira falência na história em que isso iria acontecer.

O governo já fez a caução das garantias para retomada da rede?

A caução já foi dada. São títulos que o sistema elétrico tem e foram prestados em garantia junto à massa falida. Essa garantia não é pagamento. Ao final da discussão sobre as pretensões dos credores, se elas forem acatadas, a caução será apropriada para pagamento.

Num cenário hipotético, se o governo lançar o plano de banda larga hoje, ele já poderia utilizar a rede de fibras ópticas?

É claro que não é tão simples assim, mas, se o governo decidir lançar o plano, a rede está disponível para isso.