Fonte: Acerto de Contas - Origem: Valor Econômico
[05/01/10]  Telebrás provoca arrepios - por Heloísa Magalhães, chefe da redação do Rio de Janeiro

Ficou para fevereiro o lançamento pelo governo federal do Plano Nacional de Banda Larga. Estava previsto para o fim de janeiro mas, devido ao período de férias presidenciais e do ministro das Comunicações, Helio Costa, as agendas precisaram ser revistas, diz Cezar Alvarez, assessor direto do presidente Lula e coordenador das políticas de inclusão digital do governo. De qualquer forma, o plano ainda não está totalmente pronto. Alvarez contou que uma equipe trabalhou, entre os feriados de Natal e Ano Novo na montagem do projeto. Mas uma definição, por enquanto, parece clara: a rede da Eletronet vai ser incorporada ao Plano Nacional de Banda Larga e o novo veículo para prestar o serviço deverá ser a Telebrás.

O que se sabe é que, além da reação de boa parte da sociedade civil brasileira, que sente arrepios quando se fala em reviver estatais, dentro do próprio governo o assunto causa polêmica. O Ministério das Comunicações lidera as reações contrárias quando o tema é a volta da Telebrás, a presença estatal em mercados que exigem pesados investimentos e que podem ser operados pelas empresas privadas.

A discussão no setor é que mesmo ativando a rede da Eletronet não seria necessário reviver a Telebrás. Os argumentos contra passam pela constatação de que existem Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf, estatais que já oferecem capacidade de rede para telecomunicações. Bastaria criar um mecanismo de coordenação, como um comité do próprio setor elétrico onde estão as empresas.

Aliás, as quatro companhias fecharam contratos com a Eletronet quando esta foi criada. Mas hoje a questão é política. A área de energia está ligada ao PMDB e a infraestrutura de rede voltada para a oferta de banda larga ficaria atrelada ao ministro das Minas Energia, Edison Lobão, e seus aliados.

Por outro lado, ainda não está claro o que Telebrás vai fazer. Há dúvidas se irá operar um serviço ou vai oferecer infraestrutura. Se for serviço de banda larga existe um complicador jurídico, pois enquadram-se em serviços privados. Ou no Serviço de Comunicação Multimidia (SCM), que é prestado em regime privado, ou no Serviço Móvel Pessoal (SMP), mas, como diz o nome, é móvel e onde está hoje a terceira geração da telefonia celular.

A Telebrás foi montada para coordenar o planejamento integrado e a estrutura financeira das concessionárias em regime público, e para passar para regime privado, como é definido para quem presta banda larga, seria necessário uma lei para garantir a transformação, avaliam especialistas.

Outro complicador é de ordem técnica e econômica. Uma empresa para realizar prestação de serviços e causar impacto no mercado precisa de expressivo orçamento de investimentos e projeto operacional em horizonte de médio prazo. A pergunta ainda não respondida é qual o orçamento que o governo federal estaria planejando para ativar a Telebrás, se este for realmente o plano gestado no Planalto.

Alvarez, que é moderado em suas posições, nega-se a divulgar números e detalhar a proposta. Argumenta, entretanto, que não faz sentido deixar de lado uma rede com pouco uso como a da Eletronet. Frisa que serão usadas "todas as infraestruturas disponíveis do governo para transformar o ativo de fibra óptica do sistema Eletronet". Admite que também não faria sentido e nem há recursos para replicar as redes das operadoras privadas, mas a proposta é o governo atuar como "elemento regulador para dar conta das discrepâncias do mercado privado de banda larga", afirma.

É conhecido que onde não há concorrência o preço do serviço de banda larga sobe. As operadoras não escondem que, quando não têm exigências fixadas pela Anatel, buscam privilegiar a presença nas cidades mais populosas e nas áreas onde é maior o poder aquisitivo da população. Alvarez cita estudo do J.P. Morgan. O resumo, publicado pelo noticiário "Teletime News", mostra que, onde há apenas as concessionárias de telefonia, o preço do serviço de banda larga de 1 a 2 Mbps é R$ 118, e pode cair para pouco mais de metade, quando há a presença da Net e da GVT.

De acordo com o assessor do presidente Lula, o que vem sendo montado é a articulação de uma política pública com serviços privados, mas estimulando a competição, passando pelo "constrangimento da indução e do subsídio" e que "nenhum instrumento está fora da cesta de hipóteses" do plano de governo.

Alvarez destaca que a questão da rede é um ponto de uma proposta muito mais ampla e ambiciosa para reduzir o fosso do acesso ao mundo digital entre os de baixa e alta renda .Um lado interessante do projeto é toda uma articulação de políticas públicas para ampliar o acesso da população não só à banda larga como também ao computador, uma vez que é grande o percentual de pessoas que não sabe usar e, talvez por isso, acabe não tendo interesse de navegar pela internet. A estratégia é também criar condições para que o preço dos computadores continue caindo - em dezembro, o ministro Mantega anunciou a reedição da medida de isenção de PIS e Cofins.

Ontem, foi publicada no "Diário Oficial da União" portaria interministerial para criação de novos 3 mil telecentros no país, que serão somados aos 5,5 mil existentes. Os interessados em sediar, sejam prefeituras ou organizações não governamentais, têm 60 dias para apresentar propostas. O governo fica responsável pelo investimento, que prevê a instalação em local de fácil acesso, uma área com 10 estações de trabalho, 11 estabilizadores, um roteador wireless, uma impressora a laser, uma câmera para monitoramento remoto. Também é oferecido treinamento e apoio-bolsa aos monitores.

Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) relativa ao ano de 2008 mostrou o fosso digital. O volume de pessoas que usam a internet vem crescendo, mas os dados mostraram que 65,2% da população brasileira (104,7 milhões de pessoas) não utilizou a rede nos três meses anteriores à data da entrevista. Os principais motivos foram a falta de interesse, com 32,8% do total; a falta de conhecimento para navegar, com 31,6% do total; e a falta de acesso a um microcomputador, com 30% do total.
Heloísa Magalhães é chefe da redação do Rio de Janeiro