Fonte: Cidade Biz
[07/01/10]  Sem as teles, banda larga popular pensada pelo governo é despesa ociosa, e cria novos problemas - por Antonio Machado

Dinheiro fiscal não há, acesso às casas também não, a rede a usar das estatais é fechada por segurança

A cautela dos defensores no governo da reabilitação da Telebrás, a estatal que monopolizava a telefonia, para prover banda larga de internet a preços populares indica que, se aprovado o projeto, ele terá saído à vaselina. E terá consequências econômica e política.

O presidente Lula apóia a proposta, mas não, necessariamente, com a Telebrás ressuscitada. As teles também, se as projeções de custo fizerem sentido. Universalizar a web em banda larga é consenso em toda parte. Barack Obama a inseriu como prioridade de seu governo.

Lula e a oposição a querem. O governador José Serra a lançou em São Paulo com isenção de ICMS, o item de maior custo da telefonia. Net e Telefônica já oferecem conexões de 256 kbps (quilobits por segundo), quatro vezes mais rápida que a discada, a R$ 29,80/mês.

Então, por que o governo excluiu as empresas dos estudos? O que se fez da proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que envolvia as teles? O tratamento opaco dado ao tema gera suspeitas.

O projeto é sustentável só na intenção, o que não significa que seja inviável. Difícil é executá-lo sem a participação das teles, especialmente as que provêm telefonia fixa, Oi/BrT e Telefônica, que têm a maior malha de cabeamento no país - ativo praticamente amortizado, mas em decadência frente às tecnologias móveis de voz, dados e imagem, cada vez mais ubíquas em todo o mundo.

Contra essa rede estabelecida, para a qual os serviços de dados, sobretudo a internet em banda larga para residências e pequenas empresas, trouxeram a oportunidade de estender a viabilidade de uma tecnologia canibalizada pelo celular – conta-se em milhões as linhas fixas ociosas -, a tese estatizante é redundante. E cara.

Uma mensalidade baixa para velocidade de conexão de 1 megabit por segundo, no mínimo, como se divulgou, implica subsidiar o serviço. Discute-se cobrar R$ 15 a R$ 35/mês por tal acesso. Isso ao custo de R$ 3 bilhões a R$ 14 bilhões até 2014, segundo um dos autores, Cezar Alvarez, o responsável pela agenda do presidente Lula, além de coordenar um programa de governo chamado Inclusão Digital.

Para valor semelhante de tarifa, o custo, com ou sem a reativação da Telebrás, na conta das teles, é de R$ 16/19 bilhões ao ano, um dinheiro indisponível no orçamento fiscal, afora a regra segundo a qual nenhuma despesa pode ser criada sem provisão de receita. E de onde ela pudesse vir há outras prioridades na fila, como a saúde.

BNDES não é o Tesouro

Se a banda do orçamento fiscal é estreita, entupida para se dizer melhor, o facilitometro governamental cogita levar a Telebrás, se for por aí, a tomar R$ 20 bilhões do BNDES. É vaselina outra vez.

O BNDES só excepcionalmente tem o que se pede porque recebeu do Tesouro R$ 180 bilhões em 2009 e este ano para financiar as obras do infraestrutura do PAC, a Petrobras e projetos industriais.

É um dinheiro que, enquanto não volta, a dívida pública o ampara ao custo da Selic. Não há perdas porque os projetos apoiados pelo BNDES têm retorno real, sem subsídios, o que não é o caso do Plano Nacional de Banda Larga, com perfil próximo de política social. É função típica para o orçamento fiscal prover, não para o BNDES.

Hackeando o protocolo

O programa tem outros problemas. Os que o elaboram querem dispor da rede de fibra ótica teoricamente da União, embora se trate de uso restrito de estatais como Petrobras e Eletrobrás.

Fora a rede da Eletronet, sociedade com a AES que faliu, ociosa, elas não são compartilhadas por protocolos de segurança, e só por isso existem.

Se o tráfego por elas pode ser franqueado, as empresas estatais nem deveriam ter gasto dinheiro público para construí-las.

Seduziu e cuspiu fora

Se não existissem tais restrições, há um obstáculo: como levar as conexões até a porta do cliente, a chamada “última milha”. É o que fazem as teles. Ou o governo terá de emular o serviço, gastando no que já existe.

As teles poderiam cuidar dessa parte, mas afasta o governo do contato direto com a população atendida, apelo político que permeia a intenção do projeto. Questionamentos não faltam.

Um é sensível: o futuro da telefonia fixa operada pela Oi/BrT em todo o país, menos São Paulo. O governo patrocinou a compra da BrT para formar uma grande tele nacional. E atraiu os capitais de dois grupos privados e os fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Petrobras, Caixa e da própria Oi/BrT com tal pressuposto.

Oi é a mais abatida com a Telebrás operando a tecnologia que mais cresce no país. Os empresários podem sair. Mas e os aposentados?

A proposta da Câmara

Uma visão alternativa para a universalização da banda larga foi proposta pelo consultor legislativo da Câmara, José de Souza Paz Filho. O estudo é atual, embora de junho último.

Ele demonstra a viabilidade de tarifa de R$ 20/mês, com R$ 15 pagos pelo usuário (que prova ser viável para as classes de menor renda) e R$ 5 de subsídio pelos fundos formados pelas receitas das teles, o Fust, que há para isso, e parte do Fistel, uma taxa de fiscalização.

As teles não são excluídas dessa proposta. Ela permitiria atender 13,4 milhões de lares. Para a cobertura total, 14,6 milhões de um total de 56,4 milhões de residências no país, ele sugere aportes fiscais, mas em volume muito menor. Está faltando discussão.