Fonte: O Globo
[26/01/10]  Decreto do governo pretende recriar a Telebrás e subsidiárias de telefonia - por Mônica Tavares

BRASÍLIA - A minuta do decreto sobre o Plano Nacional de Banda Larga (internet em alta velocidade), que está sendo elaborado pelo governo, propõe a recriação da Telebrás e permite que ela atue tanto no atacado como no varejo. Como atacadista, sua função seria alugar as redes para outras empresas, como forma de baixar custos do serviço final. Como varejista, ela pode entregar a banda larga ao usuário, mas apenas em cidades onde as teles não atuem e em municípios onde o preço do serviço for 50% maior do que nas capitais dos estados.

A criação de subsidiárias da Telebrás também está autorizada no texto do decreto, caso seja necessário, e estas serão fiscalizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta possibilidade está expressa apenas em um item sobre a assinatura de contratos com a Anatel. Não há uma explicação sobre qual o sentido técnico desta brecha, porém, ela permite o entendimento de que se poderia recriar o desenho original da estatal, com teles estaduais.

A Telebrás vai usar as grandes fibras óticas das empresas de energia, como Furnas e Eletronorte, e da Petrobras. Além disso, a estatal poderá trocar capacidade de rede com as empresas privadas.

A intranet do governo também será de responsabilidade da Telebrás. Outra função da estatal será a de conectar com banda larga universidades, escolas e hospitais, entre outros.

Ainda não foi definido quem presidirá a Telebrás, mas os nomes cotados são os de André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, e de Rogério Santanna, secretário de Logística do Ministério do Planejamento. O conselho da Telebrás seria formado por cinco diretores.

A Telebrás era a holding estatal da telefonia, que tinha diversas subsidiárias estaduais (como a Telerj e a Telesp) e nacional (como a Embratel). Em 1998, as operadoras foram privatizadas, mas a holding permaneceu, administrando, por exemplo, os assuntos jurídicos da época estatal.

O decreto, de autoria da Presidência da República, também instrui a forma com que o governo espera ancorar os preços da banda larga, para ampliar a oferta de serviços e garantir inclusão digital. Caberá à Anatel fazer o cálculo do preço médio das velocidades de banda larga dos municípios como base para que a Telebrás possa atuar.

A agência terá ainda que publicar uma tabela de preços de banda larga, dos mais de cinco mil municípios do país, na sua página na internet. Hoje, nenhum preço livre em telecomunicações tem este tipo de acompanhamento. Eles deverão ser atualizados a cada três meses. A ideia é estabelecer três velocidades de acesso à banda larga - 254 kilobits por segundo (Kbps), 514 Kbps e 1 megabit por segundo (Mbps) - que irão aumentando até 2014.

Embora seja reconhecido que o decreto pode ser reformulado até a próxima reunião com o presidente da República, marcada para 10 de fevereiro, esta versão, da véspera do Natal, traz as linhas mestras da proposta. O decreto pode ser dividido em cinco tópicos: instituição do plano, reativação da Telebrás, determinação das funções da estatal, novas incumbências à Anatel e atribuições e cargos para o grupo coordenador do Plano.

Este ficará a cargo do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, ligado à Casa Civil, que foi criado em agosto e é coordenado por César Alvarez, assessor especial da Presidência da República e ligado ao PT.

Entre as atribuições gerais do Comitê está a redução das desigualdades sociais e regionais do país, afirma o texto do decreto. Porém, não há detalhamento algum sobre como isso será feito. Também não consta da minuta qualquer meta ou esqueleto básico do Plano Nacional de Banda Larga. Tampouco se apontam fontes de recursos para custear o Plano ou a Telebrás.

Por isso, para uma ala do governo, o decreto é apenas uma forma de recriar a Telebrás. Existe uma grande batalha por trás da forma de condução do Plano. Um dos principais embates é sobre a inclusão das operadoras privadas - que têm a capacidade do investimento - na iniciativa.

- Onde está realmente o Plano de Banda Larga? - pergunta uma importante fonte do Executivo. - Parece que é só para justificar a criação da estatal.

O governo fala em massificar a banda larga até 2014 e, para isso, incluiu este objetivo no PAC 2 - uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento que está sendo montada, com vistas ao período posterior a 2011. O anúncio oficial foi feito no último dia 21, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A proposta do Ministério das Comunicações projeta um crescimento dos atuais 19 milhões para 90 milhões de acessos fixos e móveis até 2014. E para isto serão necessários investimentos de R$ 75,5 bilhões, com participação do governo e da iniciativa privada.

Desonerações tributárias (de ICMS, PIS e Cofins) e financiamento do BNDES e dos fundos setoriais - como Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) - estariam entre as fontes de investimento.