Fonte: Convergência Digital
[13/07/10]  Governo estuda prazo de transição para funcionário da Telebrás - por Luiz Queiroz*

*Colaborou Luis Oswaldo Grossmann

O governo e a direção da Telebrás estudam a possibilidade de conceder um prazo de no máximo 12 meses para que os funcionários avaliem se querem ou não retornar aos quadros da estatal ou se pedem a demissão.

Quem decidir deixar a empresa receberá, imediatamente, os recursos do "Programa de Indenização por Serviços Prestados (PISP)", criado na época das privatizações para incentivar as demissões na Telebrás. Os que permanecerem terão de abrir mão desse pagamento.

O novo prazo que está sendo negociado pelo governo deverá favorecer aos 60 funcionários, já chamados para dar início ao proceso de reativação da Telebrás, em função do Plano Nacional de Banda Larga. Seria uma espécie de garantia para que o funcionário tenha tempo de avaliar se o retorno, depois de mais de 10 anos, à nova estatal é positivo ou não.

Esse período de transição pode se tornar uma solução para um problema que tem ocorrido desde o anúncio da reativação da companhia: a desconfiança que existe entre os antigos funcionários com relação à reativação da estatal.

Depois da privatização do setor de telefonia, muitos foram chamados para compor os quadros da Anatel e de alguns órgãos da Administraçção Federal, como é o caso do Ministério das Comunicações. Todo o pessoal que permaneceu em atividade sempre contou com a possibilidade de receber o PISP, bastando para isso, comunicar o seu desligamento da Telebrás.

Só que neste novo cenário, os funcionários terão compulsoriamente de retornar aos quadros da companhia quando forem chamados. Neste caso, só existem duas opções: pedir demissão e levar o dinheiro do PISP, ou retornar, mas abrir mão deste benefício.

O governo não poderá incorporar nos salários esse dinheiro nem pagar por algo que não ocorreu: a extinção da Telebrás, prevista para ocorrer após a privatização do setor.

Transição

A possibilidade de contar com um prazo para que o funcionário decida sobre a sua vida profissional está sendo cogitada dentro do governo como uma fórmula para se evitar que a reativação da Telebrás termine interrompida por ações trabalhistas.

O que se debate agora é o prazo desta transição. O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, estaria defendendo um período de seis meses, a contar da comunicação para retornar a empresa. Mas há quem acredite que o ideal seria conceder 12 meses para o trabalhador pensar na decisão que irá tomar.

Entretanto, isso não impediria que o funcionário retornasse imadiatamente ao trabalho na Telebrás. O prazo vale tanto para os que já foram chamados, quanto para aqueles que ainda serão convocados a retornar para a companhia.

Os que defendem prazo mais longo entendem que os funcionários terão condições de avaliar melhor a permanência na empresa porque poderiam tomar tal decisão vendo a Telebrás operando no mercado de banda larga com eficiência e perspectiva de crescimento.

Mas a questão não é meramente social. Há também o fato de que o governo, gostaria de economizar com o pagamento de indenizações aos funcionários que aceitarem abrir mão do PISP para retornar aos quadros da companhia.

A Telebras tem cerca de 223 funcionários. Deste total, 179 ainda estão cedidos para o quadro da Anatel. Outros 12 trabalham na Presidência da República, 10 no Ministério das Comunicações e 17 em outros órgãos da administração federal. Cinco funcionários permaneceram na Telebrás.