Fonte: Estadão - Blog de Ethevaldo Siqueira
[01/06/10]  Meias verdades e meias mentiras - por Ethevaldo Siqueira

É difícil saber quando dois políticos ambiciosos falam a verdade. Eles quase sempre dizem meias verdades. Ou meias mentiras. Como nas explicações que o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, me deu em telefonema de quase uma hora, no dia 28, para defender-se de novas acusações do Ministério Público, no caso da escandalosa indenização multimilionária a que a Telebrás foi condenada a pagar em 2006.

Naquele episódio, o ex-ministro afirma ter sido absolvido. Aliás, foi esse o assunto principal do telefonema que me deu. Mas Hélio Costa estava também preocupado em defender-se das acusações mais recentes do Ministério Público e, em especial, com seu possível envolvimento no caso da indenização de R$ 254 milhões, que a Telebrás está pagando a uma minúscula empresa, a VT UM, que operava serviços do tipo 0900, antes da privatização, conforme relatei em minha coluna de 23 de maio (Retrato da Nova Telebrás), no Estadão. Existe a suspeita de que os defensores da Telebrás perderam prazo.

Para sua defesa, Hélio Costa me envia cópias de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo conteúdo me solicita divulgar para provar que foi isento de qualquer responsabilidade no episódio da VT-UM, por falta de indícios de crime, em processo analisado e julgado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em despacho em que pede arquivamento dos autos, em 28 de fevereiro de 2008.

Com base nesse despacho do STF, o ex-ministro das Comunicações afirma que não poderá ser novamente indiciado, diferentemente do que sugere o novo parecer do procurador Marinus Marsico, ao Tribunal de Contas da União (TCU), em que propõe a rejeição das contas da Telebrás de 2006 e pede a apuração de responsabilidades do presidente da Telebrás na época e do ministro das Comunicações.

Dever de jornalista

Como jornalista me cabe, por dever ético e profissional, divulgar todas as informações válidas e comprovadas a que tem direito qualquer cidadão ou personalidade política para sua defesa. É o que faço aqui, sem qualquer submissão, rancor ou ressentimento em relação a Hélio Costa.

Ao cumprir esse dever, ganho também o direito de revelar ao leitor outros aspectos do comportamento público de Hélio Costa, como ministro que não tolera críticas da imprensa. Prova disso é que ele chegou a me processar em 2007 por “calúnia e difamação”, porque apontei aspectos negativos e equívocos cometidos em sua gestão à frente do MiniCom. A ação (queixa-crime), é claro, não obteve amparo da Justiça.

Hélio Costa está hoje muito preocupado com sua imagem, porque vai disputar as eleições em Minas Gerais.

Costa vs. Santanna

Ao longo da conversa telefônica que manteve comigo, o ex-ministro desmentiu Rogerio Santanna e foi categórico: “Nunca defendi a volta da Telebrás”. Eis aí outro exemplo de meia verdade – ou de meia mentira – porque, como prova o vídeo do programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, no dia 2 de dezembro de 2007, Hélio Costa se manifestou favorável à reativação da Telebrás, para que a velha estatal liderasse “um grande projeto de inclusão digital do Ministério das Comunicações (MiniCom)”. Não disse que seria para gerir o PNBL, é claro. Há outros vídeos de outras oportunidades em que faz as mesmas declarações.

Rogerio Santanna, por sua vez, me contestou no debate na Rádio CBN, ao afirmar que o ex-ministro havia apoiado o projeto de PNBL e concordado com a idéia de reativação da Telebrás, para exercer o papel de gestora do plano.

Como vemos, ambos disseram uma meia mentira ou meia verdade, entre muitas outras. Ninguém esquece que o ex-ministro anunciou ao País o compromisso de indústrias do Japão de instalar uma fábrica de semicondutores no Brasil em contrapartida à opção brasileira pelo padrão de TV digital ISDB japonês. Estamos esperando essa fábrica de chips.

Outra inverdade insistentemente repetida pelo ex-ministro foi a afirmativa de que o saldo acumulado do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), hoje no valor de R$ 10 bilhões, representava dinheiro de verdade depositado no Tesouro e que poderia ser utilizado em projetos futuros de inclusão digital, quando sabemos que os saldos não utilizados no exercício anula são abatidos integralmente como “superávit fiscal”.

Rogerio Santanna, por sua vez, afirma sempre que o PNBL foi exaustivamente debatido pela opinião pública, porque foi incluído na pauta da Conferência Nacional de Comunicações, evento que tinha 3,2 mil teses e que debateu majoritariamente comunicação social e comunicação de massa. E mais: o plenário não aprovou as linhas básicas do plano. Como debater um plano sem que o País conhecesse seu texto básico? Por que não abrir o debate no Congresso?

Santanna nega que toda a discussão do PNBL tenha sido conduzida como um projeto eleitoral e de poder, por um grupo palaciano, sem qualquer divergência ideológica. Mesmo assim, nunca houve unanimidade sobre o plano no próprio governo Lula.

Outra meia verdade de Santanna está em sua afirmativa de que a redução dos 43% impostos sobre a banda larga não conduz, necessariamente, a nenhuma redução significativa do preço dos serviços.

Santanna acusa as operadoras de não levarem a banda larga às camadas mais pobres da população e às regiões menos desenvolvidas do País, o que é verdade. Mas não diz que os contratos de concessão não obrigam as operadoras sequer a implantar o serviço.

Quem deveria negociar e obrigar as concessionárias a universalizar a banda larga seria o próprio governo Lula, negociando a mudança dos contratos de concessão, formulando políticas públicas de modo a conceituar a banda larga como serviço de caráter público, sujeito a metas de universalização e propor ao Congresso a transformação do acesso à banda larga em direito do cidadão.

Num modelo privatizado, o governo precisa usar de todo o seu poder legal e constitucional, agir da forma mais rigorosa possível, fiscalizar e punir de modo inflexível, sempre em defesa do usuário. Nesse aspecto, o governo Lula tem sido omisso e frouxo, porque não lhe interessa aprimorar o modelo, mas desmoralizá-lo.