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[04/05/10]  "Fato relevante" de que a TELEBRÁS integrará o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS

FATO RELEVANTE

Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em observância da Instrução CVM nº 358, de 13 de janeiro de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, e tendo em vista decisão governamental, informada pelo Ministério das Comunicações, vem comunicar o fato relevante de que a TELEBRÁS integrará o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL. Nesse sentido, caberá à Empresa:

(i) implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal;

(ii) prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;

(iii) prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e

(iv) prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

Brasília, 4 de maio de 2010.

JORGE DA MOTTA E SILVA
Presidente e Diretor de Relações com Investidores