Fonte: Convergência Digital
[05/05/10]  Decreto do Plano Nacional de Banda Larga sai até o fim de maio - por Luís Osvaldo Grossmann

Até o fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o Decreto que institui o Plano Nacional de Banda Larga, reestruturando a Telebrás para gerir a rede de fibras óticas do setor elétrico e comercializar capacidade de tráfego de dados no atacado - mas com a permissão para, se preciso, vender no varejo.

“Toda a elaboração foi acompanhada de análises jurídicas que indicaram o melhor caminho a seguir. O plano será consolidado num Decreto, onde também estará explicitado a competência da Telebrás. Entendemos que não é necessário um projeto de lei”, explicou a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 05/05, em Brasília.

A linha geral do plano é oferecer essa capacidade a R$ 230 o Megabit por segundo, valor que permitirá a venda ao consumidor a, no máximo, R$ 35. Esse preço, porém, pode ficar mais próximo de R$ 29 caso se consiga retirar o ICMS da conta,em negociação a ser feita com os governos estaduais. Além disso, haverá incentivos e desonerações que podem levar o acesso, especialmente o móvel, para casa dos R$ 15.

Para chegar a isso, haverá desoneração de impostos - Fust, Fistel, PIS/COFINS e IPI - que poderão chegar a R$ 785 milhões até 2014. Os recursos do Funttel no mesmo período, estimados em R$ 1,75 bilhão, serão descontingenciados para investimentos em pesquisa e serão criadas linhas de crédito pelo BNDES - de R$ 6,5 bilhões para a aquisição de equipamentos e R$ 1 bilhão em financiamentos a micro, pequenos e médios prestadores, além de Lan Houses.

O investimento direto se dará na forma de R$ 3,2 bilhões do Tesouro Nacional, a serem aplicados na capitalização da Telebrás. O dinheiro será necessário para a estruturação da rede e a manutenção dos serviços nos três primeiros anos. A conta total de investimentos na estatal chega a R$ 5,7 bilhões em 10 anos, mas a partir do quarto ano de atividade, a Telebrás passará a operar no azul - podendo, portanto, reinvestir o próprio resultado.

Banda Larga móvel em destaque

Além da rede e dos incentivos, o PNBL prevê mudanças nas normas regulatórias, como a revisão de metas de universalização - especialmente a ampliação da capacidade prevista na universalização do backhaul -, preços menores nos leilões de radiofrequência para banda larga sem fio e a contrapartida de P&D em utilização de equipamentos com tecnologia nacional. Também deve ser buscada maior clareza nas regras de interconexão.

Finalmente, outra vertente do PNBL trata de uma política produtiva de fomento à produção de tecnologia nacional. Fazem parte dessa política a ampliação - de 95% para 100% - do desconto de IPI incidente sobre equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional, condições diferenciadas para os financiamentos do BNDS e o uso do poder de compra do governo como mecanismo de fomento - a tecnologia nacional será critério de desempate em licitações.

Nessa linha, haverá desoneração de PIS e Cofins para modems, medida que se soma ao Processo Produtivo Básico desses equipamentos, o que implica também em redução de IPI. A desoneração será para todos os tipos de modems, mas o foco se dará nos dispositivos 3G, onde o impacto tributário é maior. O objetivo é que os consumidores possam adquirir modems "genéricos", capazes de conexão com qualquer operadora. Com os benefícios, o custo das teles se daria apenas no serviço e a meta do PNBL é de que ele fique entre R$ 10 e R$ 19, a depender de eventuais desonerações de ICMS.

O Plano prevê negociações com a iniciativa privada. Tanto que reuniões com operadoras, pequenos provedores, sociedade civil, lan houses, empresas de tecnologia nacional e representantes de estados e municípios foram agendadas para esta sexta-feira, 07/05. O Decreto com as regras do PNBL e é previsto ainda para maio. Em junho, será instalado o fórum de negociação com os agentes privados. E, no cronograma do governo, as fibras óticas devem começar a ser “iluminadas” a partir de outubro. A ministra-chefe da Casa civil, Erenice Guerra, reforçou que o programa é estratégico. Acompanhe na CDTV, do Convergência Digital.