Fonte: Estadão - Blog de Ethevaldo Siqueira
[05/05/10]  Sem PNBL e sem decreto - por Ethevaldo Siqueira

O interesse eleitoral ficou patente e superou todos os obstáculos na forma apressada com que foi anunciada nesta quarta-feira (5) a volta da Telebrás e as linhas gerais do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O anúncio oficial, entretanto, deixou muitos pontos sem esclarecimento, porque o governo ainda não redigiu o texto final do PNBL, nem do decreto que vai reativar a Telebrás e o oficializar o Plano. Mais uma vez nesse projeto o carro foi posto à frente dos bois.

Nesse episódio, caberia com precisão a frase-bordão de Lula, se disséssemos que, nunca antes na história deste País, as telecomunicações foram objeto de apropriação político-partidária tão escandalosa. E que, para decepção de muitos, compromete um projeto estratégico, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujas conseqüências poderiam ter enorme impacto em toda a sociedade e no próprio futuro do Brasil. Mesmo privatizadas, as telecomunicações estão sendo submetidas a um processo de politização jamais visto ou testemunhado ao longo dos últimos 40 anos.

Sem transparência

A falta de transparência, aliás, tem sido a marca de toda a elaboração do PNBL e da própria opção pela Telebrás, cuja forma de reativação – por decreto e não por uma nova lei – corre sérios riscos de ser contestada judicialmente. Assim fica difícil avaliar com maior profundidade a política adotada e o novo papel da Telebrás.

O caminho adotado é, na verdade, uma proposta de alto risco, pois o governo cria o fato consumado, sem se preocupar com a vulnerabilidade das brechas legais do projeto, num açodamento que busca evitar críticas ao uso eleitoral da banda larga, a menos de cinco meses das eleições mais importantes da história do País.

Qual é o verdadeiro objetivo dessa estratégia de divulgação antecipada, pela metade, de um projeto tão importante para o País? Ao postergar a divulgação de todas as informações sobre o PNBL e sobre o próprio decreto, o governo Lula impede que o País tenha um conhecimento mais profundo do problema, para dificultar ao máximo as críticas à reativação da Telebrás e ao plano, cujo conteúdo básico nunca foi posto em discussão aberta.

Ilegalidade

O maior risco para a reativação da Telebrás é o da legalidade do decreto como instrumento de mudança de três leis, a Lei 5972, de 1972, que criou a estatal, da Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, e da Lei de Licitações, de 1993. No estágio legal em que se encontra, a Telebrás não dispõe de concessão ou licença para operar nenhum serviço.

Entre suas novas atribuições, a Telebrás, deverá exercer atividades típicas de operadora de serviços de telecomunicações, já que será incumbida de “implementar a rede privativa da administração pública federal e de prestar apoio e suporte a políticas de conexão a internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento e telecentros comunitários”.

Segundo a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, o Plano Nacional de Banda Larga terá investimentos de cerca de R$ 13 bilhões, nos próximos quatro anos, o que dá uma média anual de R$ 3,25 bilhões por ano. Mesmo com créditos adicionais de R$ 7,5 bilhões do BNDES, que elevariam essa média para R$ 5,125 bilhões/ano, é um volume de investimentos muito pequeno para garantir as metas anunciadas de 40 milhões de domicílios atendidos em 2014 – é claro que não serão 40 milhões novos domicílios, mas o total a ser, eventualmente, atingido por todas as operadoras do País.

Metas eleitorais

O Brasil ainda não sabe quantos domicílios poderão ser, efetivamente, atendidos pela Telebrás nos próximos quatro anos. Os números mencionados por Cesar Alvarez, assessor especial do presidente Lula, são meras hipóteses de trabalho, desejos ou simulações, sem saber se a banda larga será ou não desonerada da imensa carga tributária, de 43%, que pesa sobre todos os serviços de telecomunicações do País.

Prometer preços entre R$ 15 e 35 – sem que tenhamos todas as variáveis econômicas e operacionais da banda larga no País – tem pouca credibilidade. Até porque não poderemos cobrar deste governo nem do próximo as metas anunciadas.

Como se vê, estamos diante de um grande material de campanha eleitoral. E com recursos que podem sair do bolso de todos os brasileiros.