Fonte: Estadão
[13/05/10]  Comitê (CGPID) que vai coordenar o Plano Nacional de Banda Larga tem nova composição - por Gerusa Marques, da Agência Estado

Quatro novos ministérios participarão da implantação do programa

BRASÍLIA - O Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, que coordenará a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, passa a ter uma nova composição, com quatro novos ministérios, segundo decreto presidencial publicado nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União.

O comitê, criado no ano passado, continuará sendo presidido pela Casa Civil.
Participam ainda um representante do gabinete pessoal do presidente da República e os ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Planejamento, além da secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Os novos integrantes são os ministérios do Desenvolvimento, da Saúde e da Fazenda, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

O decreto faz um remanejamento de 10 cargos em DAS do Ministério do Planejamento para o gabinete pessoal do presidente da República para atender à secretaria do Comitê, que passará a uma assessoria técnica permanente.

O Comitê terá ainda quatro grupos temáticos, começando pelo de
- Infraestrutura e Serviços de Telecomunicações, que será coordenado pelo Ministério das Comunicações. Os demais são:
- Grupo de Aplicações, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- Grupo de Conteúdo, coordenado conjuntamente pelos Ministérios da Cultura e da Educação; e
- Grupo Temático de Política Industrial, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, coordenado conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

O decreto lista ainda algumas competências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o objetivo de promover a concorrência no setor e a ampliação dos serviços de banda larga.

Decreto não estabelece metas nem menciona capitalização da Telebrás

O decreto não estabelece metas de implantação do programa, nem mesmo a intenção, anunciada na semana passada pela ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, de chegar a 2014 com 40 milhões domicílios conectados em banda larga, contra os 12 milhões atuais.

O texto também não fala das 100 cidades que deverão fazer parte do projeto-piloto, que testará o programa neste ano, nem das possíveis parceiras como provedores de internet e as grandes operadoras de telefonia para chegar ao consumidor final.

Na semana passada, o governo já havia dito que este detalhamento será feito pelo Fórum Brasil Digital, uma espécie de mesa de negociação que será criada no início de junho e terá a participação do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil.

O decreto lista as novas atribuições da Telebrás, que será a gestora do plano, mas não menciona a capitalização, também anunciada na semana passada, de R$ 3,22 bilhões do Tesouro para a estatal. Esta capitalização, segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, será feita em três anos, sendo que a primeira e a maior parcela - de R$ 1,5 bilhão - será aportada em 2011.

Decreto repete comunicado

O decreto define as atribuições da Telebrás, que será a gestora do programa. O texto repete o fato relevante encaminhado na semana passada à Comissão e Valores Mobiliários (CVM), em que foram oficializadas ao mercado as novas funções da empresa.

A estatal é autorizada a "usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal". Isso quer dizer que a Telebrás vai administrar redes de outras estatais - como a Eletrobrás e a Petrobrás - e alugar a capacidade de transmissão de dados dessas redes para empresa privadas prestarem serviços de internet ao consumidor final.

O decreto, como já havia sido anunciado, prevê que a estatal poderá atuar na ponta, também oferecendo serviços aos usuários. Mas isso ocorrerá "apenas e tão somente em localidades onde inexista a oferta adequada" dos serviços. Essas localidades que serão atendidas pela estatal serão definidas posteriormente pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, coordenado pela Presidência da República.

A Telebrás terá ainda que implantar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à internet rápida para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento e telecentros comunitários.

O texto deixa claro que a estatal vai exercer essas atividades "de acordo com a legislação e a regulamentação em vigor". As operadoras de telefonia, sempre que comentavam sobre a reativação da empresa pediam isonomia com o setor privado.