Fonte: Estadão
[31/05/10]  'Volta da estatal é jogar dinheiro fora' (Entrevista com ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros)

Economista critica volta da estatal e afirma que limite da consolidação é o impacto na concorrência

O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros era ministro das Comunicações quando o Sistema Telebrás foi privatizado, em 1998. Em entrevista por telefone, ele criticou a volta da Telebrás e disse que a consolidação do setor pode acontecer, desde que não reduza a competição.

Como o sr. vê a volta da Telebrás?

A volta da Telebrás está associada à banda larga, que não existia naquele momento (da privatização). Claramente, é correto popularizar a banda larga. Se fossem usados os princípios da reforma do governo Fernando Henrique, seriam estabelecidas regras de universalização da banda larga. Só isso, não precisaria por governo no meio. Precisaria criar mecanismos inteligentes de universalização.

Na sua opinião, por que isso não está sendo feito?

Recriar a Telebrás é um cacoete do governo. No fundo, existem lá líderes sindicais e políticos que vivem ainda o socialismo dos séculos 19 e 20. Esse pessoal aproveitou essa falha na universalização, que existe porque naquela época não se previa aquele tipo de serviço, e, no lugar de corrigir a definição de universalização no ambiente privado, inventou essa história de empresa pública.

E o risco de ela se tornar monopólio na prestação de serviços para o governo?

Aí o governo vai pagar mais caro. O governo do PT tem um lado que é socialista e estatista. Enquanto tiver no poder, esse lado vai existir. O que não pode é esse lado ficar maior que o outro. Eu acho que não é o caso. Eu acho que é uma burrice, que é jogar dinheiro fora. Mas não vai atrapalhar o mercado. Vai arrumar mais um rombo para o governo.

Qual é a sua visão sobre a consolidação do setor?

Na legislação em vigor hoje, que é a legislação do Sérgio Motta, há resposta a isso. O que está escrito é que não pode diminuir competição. Por exemplo, se existem três empresas de celulares em uma área. Pode fundir as três empresas? É óbvio que não. Pode fundir duas? É óbvio que não, porque estaria mexendo na competição. Esse é o critério básico.

Como o sr. vê a situação da Anatel hoje?

O governo não gosta de agência. De certa forma, limitou a Anatel naquilo que já está escrito e toda a ação nova está fazendo pelo ministério. Mas isso é uma opção deles. / R.C.