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[09/03/10]  Empresas insistem na necessidade de reduzir carga tributária no PNBL - por Mariana Mazza

Para as empresas de telecomunicações, um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que não encare a necessidade de redução da carga tributária no setor de telecomunicações é um projeto incompleto. Foi esse o tom do discurso feito pelo presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 9, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal. Apesar de concordar com a iniciativa do governo de fazer uma política pública para a massificação da banda larga no País, Pauletti voltou à carga contra os impostos, apontados pelas teles como o grande causador dos altos preços do serviço.

"Sobre o famoso PNBL, nós temos mais convergência do que divergência com o governo. Nós concordamos plenamente com o diagnóstico, mas podemos ter uma eventual discordância no remédio a ser aplicado", afirmou o presidente da Abrafix. O remédio em questão é um amplo debate sobre o peso dos impostos e tributos, que chegariam a 43% no valor final pago pelos consumidores por conta do cálculo "por dentro" (quando o imposto é aplicado sobre uma base onde já há tributos incidentes) do ICMS.

Pauletti insistiu que as teles não querem reduzir o debate apenas à questão tributária. Apesar de fazer essa ponderação, o presidente da Abrafix centralizou as demandas do setor neste quesito em sua apresentação na audiência e nas respostas aos questionamentos dos senadores. Além disso, afastou a possibilidade de os preços serem altos por conta de ganhos exagerados das empresas de telecomunicações.

Segundo Pauletti, estudos mostram que, se fosse proibida a realização de lucro pelas empresas, essa ação teria um impacto de apenas 6% de redução nos preços dos serviços telefônicos. Se essa proibição hipotética ficasse restrita apenas a distribuição de lucros e dividendos, o impacto nos preços dos serviços seria de 4%. A comparação não foi bem vista pelo senador Lobão Filho (PMDB/MA). O parlamentar duvidou que a margem de lucro das teles sejam de apenas 6% sobre os serviços prestados.

Grupo de trabalho

A discussão sobre o impacto dos impostos e outros componentes que podem estar inflando os preços dos serviços de telefonia fez com que a CCT ressuscitasse a ideia de criar um grupo de trabalho para analisar as tarifas e preços cobrados dos consumidores no Brasil. Essa proposta surgiu no ano passado quando estudo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) apontou os valores cobrados pela telefonia móvel no Brasil como os mais altos do mundo. Apesar da criação do grupo ter sido aprovada pela CCT, o trabalho de investigação das tarifas e preços jamais avançou.

Os senadores presentes na audiência reforçaram a importância de que esse trabalho seja feito pelos parlamentares no contexto de criação de um plano de massificação da banda larga. "Precisamos saber por que o brasileiro, que não é o mais rico do mundo, paga a tarifa mais cara do mundo", reclamou Lobão Filho.

Apoio e parceria

Mesmo com alguma discordância sobre o impacto do peso tributário no valor final dos serviços de telecomunicações, todos os participantes mostraram simpatia à criação do PNBL. Para Jarbas Valente, conselheiro da Anatel, apenas uma política pública concreta pode equacionar a oferta de serviços a preços razoáveis para atender a crescente demanda dos brasileiros por Internet. Valente lembrou que o Brasil possui a maior média de navegação no mundo e que esse comportamento tende a se acentuar com mais oferta.

O conselheiro frisou ainda que muitos locais dispõe de Internet apenas por satélite, cujos preços são "exorbitantes", segundo suas palavras. Para ele, a agência reguladora não tem como solucionar essa situação já que cabe a ela apenas implementar as políticas públicas criadas pelo governo. "O órgão regulador, sozinho, seria incapaz de fazer um plano de massificação de banda larga no Brasil. E se tentasse, levaria ao menos uns 15 anos para fazer."

O presidente da Telcomp, Luiz Cuza, também vê com bons olhos uma iniciativa pública de ampliação da oferta de banda larga no País. No entanto, Cuza mostrou preocupação de que o modelo atual das telecomunicações seja abalado com uma entrada do Estado no mercado. "É importante manter o modelo atual. Não é hora de mudar as regras do jogo", avaliou. Cuza defende que as redes das elétricas sejam usadas para apoiar a expansão da oferta do serviço, mas sempre respeitando o modelo adotado no País.

Na mesma linha de raciocínio, senadores defenderam o fortalecimento de parcerias com as empresas privadas do setor como forma de manter esse equilíbrio entre o modelo atual e a nova política pública que será lançada. Para o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, é ponto pacífico de que essas parcerias existirão. "A entrada do governo não significa que o governo vai fazer tudo sozinho", declarou. "Mas o que precisa ficar claro é que em alguns casos, se o governo não atuar, não vai acontecer (a expansão da banda larga)", complementou.

Martins resumiu a ótica do governo ao criar uma política pública de massificação da banda larga: "A inclusão digital não é um luxo, uma bandeira de um ou de outro partido. Ela é uma necessidade vital, assim como a existência de uma escola pública. O segundo ponto importante é que a banda larga chegue a preços módicos. Se eu não tenho um preço acessível na ponta, o sujeito pode não estar mais excluído tecnicamente, mas acabará sempre excluído de fato".