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[10/03/10]  Audiência sobre banda larga vira debate político na Câmara - por Mariana Mazza

O debate em torno da criação de um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pelo governo ganhou evidentes contornos políticos nesta quarta-feira, 10. A apresentação de um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados provocou discussão entre deputados aliados do governo e da oposição. Tudo por conta do fato de o requerimento "convocar" a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ter como justificativa as denúncias feitas recentemente pela mídia de que a implantação do plano poderia beneficiar um empresário que contratou o ex-ministro José Dirceu como consultor.

O requerimento acabou sendo aprovado com votos contrários dos deputados Chico Lopes (PCdoB/CE), Ana Arraes (PSB/PE), Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) e Leo Alcântara (PR/CE). Apenas uma mudança foi feita no texto para atender a uma das reclamações dos parlamentares: os ministros não serão mais convocados, mas sim "convidados" pela comissão. A diferença entre o convite e a convocação é que no primeiro as autoridades podem faltar ao debate sem maiores justificativas e, no segundo, é necessária uma motivação formal para a ausência.

O pedido para a audiência é de autoria do deputado Índio da Costa (DEM/RJ) e causou desconforto em vários deputados, inclusive alguns que acabaram votando favoravelmente à proposta. O maior problema apontado é que a justificativa do requerimento gira em torno apenas das denúncias veiculadas na mídia de um possível favorecimento do empresário Nelson dos Santos com a eventual reativação da Telebrás. Santos teve como consultor José Dirceu e, por conta disso, tem se levantado suspeitas sob um possível tráfico de influência junto ao governo.

"Esses fatos sinalizam, sem dúvida, para a existência de uma contiguidade excessiva entre empresas privadas e o Palácio do Planalto. Há claras implicações nos direitos dos milhares de brasileiros que ainda detêm ações da Telebrás. E, ainda, a se comprovar as irregularidades citadas, o próprio usuário dos serviços de telecomunicações pode ser prejudicado", afirma Costa em seu requerimento, referindo-se às denúncias relacionadas à Telebrás e ao uso da rede da falida Eletronet. Para vários deputados da comissão, essa justificativa foge do escopo da CDC, pois não está relacionada a assuntos específicos de interesse dos consumidores.

Acionista vs. consumidor

Para o autor do requerimento, assuntos que afetam os acionistas da Telebrás são claramente de interesse da CDC já que "os acionistas são ex-proprietários de telefones". Mas o argumento não convenceu muitos parlamentares. Na análise de Chico Lopes, acionistas não podem ser confundidos com consumidores porque possuem, inclusive, interesses opostos. "Na minha compreensão isso é mais um requerimento com intenção política. Acionista e usuário me parecem coisas díspares. Até porque, para os acionistas, quanto mais caro foi o serviço, melhor. Honestamente, não sei como me posicionar sobre esse requerimento com este tipo de justificativa", declarou o deputado.

Não apenas parlamentares da base aliada questionaram a argumentação exposta no requerimento. O deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) também incomodou-se com a justificativa e chegou a sugerir que o debate ficasse centrado apenas no PNBL e nos impactos para o consumidor da atuação estatal no serviço de banda larga. "A fundamentação apresentada não faz parte do escopo dessa comissão. Se o que estivesse em jogo fosse se a Telebrás vai ou não voltar, se ela vai ou não atuar no setor de banda larga, isso sim teria total importância para o consumidor."

Kit político

A suspeita da base aliada de que o requerimento aprovado hoje tem por trás uma motivação apenas política mobilizou a liderança do PT na Câmara. O vice-líder da bancada, José Genoíno (PT/SP), compareceu à reunião na CDC, onde não é membro, apenas para tentar bloquear a votação da proposta. "Estou aqui como vice-líder da bancada do PT e vamos deixar as coisas claras como elas são. A motivação política está em toda a fundamentação do requerimento. E qual é a fundamentação? Não é a defesa do consumidor. É político-eleitoral", criticou o deputado.

"O alvo é a ministra Dilma. O alvo é trazer para cá um debate eleitoral antecipado, radicalizado e que não tem sentido", continuou Genoíno. O vice-líder disse que há uma movimentação concertada da oposição para apresentar o mesmo requerimento em diversas comissões com a intenção prejudicar a candidata do PT à Presidência da República. "É um kit. Esse kit está perambulando por várias comissões e eu estou indo a todas elas. Esse kit usa o manto da defesa do consumidor para fazer um debate político com a intenção de atingir a ministra Dilma." Analisando as pautas das comissões da Câmara que funcionaram hoje, apenas a CDC deliberou sobre a realização de audiência pública sobre banda larga.

O deputado Vital do Rêgo Filho sugeriu que o requerimento fosse retirado de pauta e que na próxima reunião a comissão votasse a realização de um grande seminário sobre o projeto de massificação da banda larga e os impactos da iniciativa nos consumidores. Mesmo contando com apoio verbal de vários deputados presentes, a sugestão não foi acatada.

Com a aprovação do requerimento pela maioria, a CDC convidará para o debate a ministra Dilma Rousseff; o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna; e o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva. Também serão chamados o empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas; e a presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Maria Helena dos Santos. A audiência ainda não tem data para ocorrer.