Fonte: Correio do Povo Origem: Folha de S. Paulo
[24/03/10]  Tesouro se opõe à reativação da Telebrás - Valdo Cruz e Humberto Medina

Hoje na Folha O Tesouro Nacional emitiu nota técnica em que condena a reativação da Telebrás pelo governo Lula para gerir seu programa de banda larga, informa reportagem de Valdo Cruz e Humberto Medina publicada pela nesta quarta-feira (23) pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Parecer aponta riscos no uso da estatal para plano de banda larga; outros setores do governo também resistem à proposta
Passivo judicial pode afetar programa, diz Tesouro; entre as alternativas está licitar rede de fibras óticas e usar Correios ou Serpro no projeto

A oposição à reativação da Telebrás cresceu dentro do governo. O Tesouro Nacional elaborou nota técnica condenando a reativação da estatal para ser a gestora do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga).

Em menos de 15 dias, é a segunda autoridade do governo a se opor à ideia. Na semana passada, o ministro Hélio Costa (Comunicações) já havia levantado, publicamente, restrições à reativação da estatal.

Com o enfraquecimento da tese da reativação da Telebrás, três outras alternativas despontam no governo para viabilizar o programa: licitar a rede de fibras óticas das estatais do setor elétrico (16 mil quilômetros), usar os Correios ou o Serpro no lugar da Telebrás.

Segundo a Folha apurou, o texto do Tesouro aponta para o fato de a Telebrás já estar exposta a muitas ações judiciais e haver risco de "contaminação" dos ativos que seriam usados no PNBL. Segundo a Folha apurou, o documento do Tesouro Nacional foi classificado como "consistente".

Desde a privatização do setor, em 1998, a função da Telebrás é administrar dívidas e pagá-las com receitas que obtém por meio das aplicações de seus recursos no mercado bancário. Até o final de 2009, a empresa era ré em 1.189 ações (sobretudo trabalhistas) e o passivo total (soma dos riscos remotos, possíveis e prováveis) era de R$ 284 milhões (R$ 246 milhões são prováveis).

Os defensores da reativação da estatal no governo propõem que o Tesouro assuma essa dívida e deixe a empresa livre para atuar no mercado.
Em 2009, a estatal deu prejuízo de R$ 20,6 milhões, teve passivo a descoberto (os ativos não pagam todas as dívidas) de R$ 16,2 milhões e, no total do prejuízo acumulado, está no vermelho em R$ 435 milhões.

Apesar dos números ruins, as ações da Telebrás chegaram a subir 35.000% com rumores e declarações não confirmadas sobre sua reativação.
A oposição à reativação da Telebrás é crescente no governo e praticamente já enterrou a hipótese. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ainda não está convencida dos argumentos da equipe econômica e do Ministério das Comunicações.

Vaivém
O Plano Nacional de Banda Larga tem passado por várias idas e vindas no governo. Em 2009, foi criado um grupo de trabalho para estudar uma forma de universalizar o acesso à internet em alta velocidade. Inicialmente, a ideia era colher sugestões, inclusive das empresas que atuam no setor.

Desde o início houve uma divisão interna: o Ministério das Comunicações queria que o plano fosse desenvolvido com a participação das empresas, e o Planejamento e a Casa Civil queriam reativar a Telebrás.

A ideia nas Comunicações era que o governo criasse condições para que as áreas que hoje não são atraentes para as teles viessem a ser, via benefícios fiscais. Já o Planejamento e a Casa Civil defendiam a entrada do governo no mercado, como regulador, via Telebrás.

Em dezembro, a proposta de reativação da Telebrás ganhou força porque a Justiça devolveu uma rede de fibras óticas de 16 mil quilômetros para a Eletrobrás. A rede estava na massa falida da Eletronet, empresa da qual o governo era sócio, com a AES (do setor de energia).
O governo fez circular uma minuta de decreto, no qual dava detalhes de como a estatal seria reativada e de que forma ela iria atuar no mercado, chegando até o consumidor final.