Fonte: Último Segundo - Origem: Agência Estado
[24/03/10]  MP investiga acordo da Telebrás com empresa de amigo de Hélio Costa

A Telebrás - que o Palácio do Planalto quer reativar como mola propulsora do Plano Nacional de Banda Larga - está no centro de um imbróglio capaz de trazer mais embaraços para o governo. Em Brasília, o Ministério Público Federal investiga indícios de improbidade administrativa num acordo de R$ 253,9 milhões firmado pela estatal com a empresa VT Um Empreendimentos, de propriedade de Uajdi Menezes Moreira, amigo particular do ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB).
O próprio ministro, a quem a Telebrás está subordinada, é investigado no procedimento por ter chancelado parecer que autorizou o acordo.

A investigação corre na Procuradoria da República no Distrito Federal. Está a cargo do procurador Hélio Ferreira Heringer Júnior, que nos próximos dias deve pedir à Polícia Federal uma perícia sobre os valores acertados entre a Telebrás e a VT Um. Em parecer ao qual o Estado teve acesso, a Procuradoria Regional da Advocacia Geral da União (AGU) considerou o acordo lesivo aos cofres públicos e, em expedientes internos, defendeu que o órgão ingressasse com ação judicial para anulá-lo. Uma minuta da ação anulatória chegou a ser elaborada, mas a AGU perdeu o prazo para dar entrada no processo.

Pelo acordo, celebrado em 2006, a Telebrás se comprometeu a pagar mensalmente a Uajdi Moreira 40 parcelas mensais de R$ 900 mil e repassou ao empresário um crédito de R$ 107,9 milhões que possuía junto à Receita Federal. Uajdi passou a ser dono, ainda, de mais R$ 50,5 milhões que a empresa cobra judicialmente da extinta Telesp. O acordo é cercado de polêmica, por uma razão em especial: na Justiça, Uajdi Moreira vinha cobrando a dívida de Telebrás desde 1998, sem sucesso. Só depois que o amigo Hélio Costa assumiu o ministério é que foi possível fazer o acerto.

O empresário, que conheceu Hélio Costa nos tempos em que o ministro apresentava programas de televisão, foi um dos responsáveis por trazer para o Brasil o sistema 0900, sucesso nos anos 90 em que telespectadores participavam de sorteios mediante ligações telefônicas tarifadas. Para implantar o sistema, Uajdi fechou contratos com a Telebrás e a Embratel. Como em 1998 os contratos foram rompidos unilateralmente, ele foi à justiça em busca de reparação.

A disputa com a Telebrás prosseguiu na Justiça de Brasília. Em maio de 2006, a estatal foi condenada a pagar R$ 506 milhões à VT Um. Embora ainda coubessem recursos, a Telebrás não recorreu e, no mês seguinte, fechou o acordo para pagar os R$ 253,9 milhões a Uajdi Moreira. À época, Hélio Costa disse que só foi conhecer o tamanho da dívida da Telebrás depois da sentença da justiça brasiliense. Mas documentos anexados à investigação mostram que, um ano antes, a Telebrás pedira ao ministro que determinasse a entrada da AGU no processo. O argumento era simples: defender os interesses da União, acionista majoritária da Telebrás. De imediato, a entrada da AGU deslocaria o processo para a Justiça Federal. O pedido da Telebrás não foi atendido.

Após a condenação na Justiça de Brasília, a Telebrás novamente consultou o Ministério das Comunicações. Queria saber se poderia fechar o acordo com Uajdi Moreira. A resposta da consultoria jurídica do ministério foi positiva - e chancelada por Hélio Costa. Dois dias após o ministro dar aval ao parecer da consultoria, o acordo foi fechado.